Frame LGPD 4 2024/2

Ementa

6 - Quiz!

1 Noticias relevantes ANPD

2 - MFA (Autenticação multifator)

5 - Tratamento de dados pessoais no SEI!

1 - Notícias relevantes LGPD

3 - Comunicação de Incidente ANPD

4 - Cartilha de Boas Práticas v. 3.0

Notícias relevantes LGPD

Acesse Aqui:

ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais

CGU usará software para tarjar dados em documentos públicos

PF combate crimes de invasão de dispositivos informáticos

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-glossario-de-protecao-de-dados-pessoais

https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/glossario-anpd

https://www.poder360.com.br/governo/cgu-usara-software-para-tarjar-dados-em-documentos-publicos/

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/noticias-1/cgu-e-petrobras-firmam-parceria-que-garante-mais-transparencia

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/pf-combate-crimes-de-invasao-de-dispositivos-informaticos

Notícias relevantes LGPD

Acesse Aqui:

ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-sanciona-inss-e-secretaria-de-educacao-do-df-por-violacoes-a-lgpd

DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024/FIS/CGF

MFA (Autenticação multifator)

PROCESSO SEI ID nº 070.068794/2022-07

Foi habilitada a função de MFA no Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Cartilha Proteja sua conta em dobro!

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sip/ajuda/ajuda_2_fatores.htm

SETIC-GTD - Gerência de Transformação Digital

Mais de 1,7 milhão de dados de acesso a serviços públicos foram roubados através de malware

Notícias referentes a MFA

https://www.welivesecurity.com/br/2022/03/04/mais-de-17-milhoes-de-dados-de-acesso-a-servicos-publicos-foram-roubados-atraves-de-malware/

Brasil lidera ranking de vazamento de dados mundial

https://oantagonista.com.br/brasil/brasil-lidera-ranking-de-vazamento-de-dados-mundial/

[...] mais de 2 bilhões de informações confidenciais de brasileiros foram expostas na dark web ao longo do último ano [...]

Regulamento de Comunicação deIncidentes de Segurança da ANPD - RCIS (RESOLUÇÃO N° 15/2024)

Acesse Aqui:

• A comunicação é para os casos de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

• O normativo que tem o objetivo de mitigar ou reverter prejuízos gerados por esses incidentes, assegurar a responsabilização e a prestação de contas, promover a adoção de boas práticas de governança, prevenção e segurança e fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais.

Principais dispositivos da RCIS (RESOLUÇÃO N° 15/2024):

Acesse Aqui:

• O prazo para comunicação de incidente que afetou dados pessoais à ANPD e ao titular é de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento pelo controlador (caput do art. 6º c/c caput do art. 9º);
• O prazo para manter o registro de incidente de segurança, inclusive daquele não comunicado à ANPD e aos titulares, é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do registro, salvo disposição legal contrária (art. 10 e seus parágrafos);
• A comunicação do incidente de segurança deverá ser realizada pelo controlador, por meio do encarregado (§ 5º, art. 6º);

Acesse Aqui:

• O incidente de segurança pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares quando puder afetar significativamente seus interesses e direitos fundamentais (impedir exercício de direitos ou uso de serviços e danos materiais ou morais aos titulares) e, cumulativamente, envolver pelo menos: dados pessoais sensíveis; dados de crianças, adolescentes ou idosos; dados financeiros; dados de autenticação em sistemas; dados protegidos pelo sigilo legal, judicial ou profissional; ou dados em larga escala (art. 5º e seus parágrafos); e
• Caso haja descumprimento dos arts. 6º e 9º, que incluem prazos para comunicação de incidentes, a ANPD poderá instaurar processo administrativo sancionador para realizar apuração (§ 1º, art. 17).

Principais dispositivos da RCIS (RESOLUÇÃO N° 15/2024):

CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS - LGPD v 3.0

Acesse Aqui:

Tratamento de DADOS PESSOAIS no SEI!Recomendações

Entre órgãos e entidadesno exercício da função

Documentos públicos

• Princípio da necessidade;
• Restringir documento com base no art. 31 da LAI; e
• Portaria nº 4.730/2023/SEGEP.

• Princípio da necessidade;
• Descaracterizar dados pessoais.

QUIZ - FRAME LGPD

Acesse Aqui:

Mesa do Encarregado: SETIC-LGPDMesa da Assessoria de Conformidade: SETIC-ASCFE-mail Encarregado: setic@lgpd.ro.gov.brPortal de Privacidade e Proteção de Dados Estadual: lgpd.ro.gov.br