Frame LGPD 5

EP. 5

4 - Proteger meu CPF GOV.BR

5 - Registrato

3 - ABNT NBR ISO

1 - Notícias relevantes LGPD

7 - Tratamento de dados pessoais no SEI!

8 - Card "Frame LGPD" Wiki SETIC

6 - IA da Target (Normas da ABNT)

2 - Resolução CD/ANPD nº 18/2024

1 Noticias relevantes ANPD

Ementa

ANPD é formalizada como coordenadora do Sistema Nacional de Inteligência Artificial

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-formalizada-como-coordenadora-do-sistema-nacional-de-inteligencia-artificial

Meta cumpre exigências da ANPD e poderá retomar, com restrições, o uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/meta-cumpre-exigencias-da-anpd-e-podera-retomar-com-restricoes-o-uso-de-dados-pessoais-para-treinamento-de-inteligencia-artificial

ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-determina-suspensao-cautelar-do-tratamento-de-dados-pessoais-para-treinamento-da-ia-da-meta

Notícias relevantes LGPD

ANPD aprova regulamento sobre transferências internacionais de dados

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/resolucao-normatiza-transferencia-internacional-de-dados

https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-e-idec-querem-que-whatsapp-pague-r-1-7-bilhao-por-violacoes-de-direitos-em-politica-de-privacidade

MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade

Notícias relevantes LGPD

A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais

Tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-processo-sancionador-e-emite-determinacoes-ao-tiktok

ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-atualiza-e-inclui-novos-verbetes-no-glossario-2

Notícias relevantes LGPD

ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário

[...] Uma das advertência ocorreu por ausência na designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Já a outra por não ter apresentado o RIPD quando determinado. [...]

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-23/2024/fis/cgf-594307748

Notícias referentes a ANPD

Ministério da Saúde é sancionado por descumprir a LGPD

PROCESSO SEI ID N° 0070.000920/2024-80

• O agente de tratamento (SETIC) deve prover os meios necessários para o desempenho das funções do encarregado além de um canal de comunicação célere e eficaz para o exercício dos direitos dos titulares (art. 10, I e IV);

• O agente de tratamento deve garantir autonomia técnica ao encarregado, bem como garantir acesso direto às pessoas de maior nível hierárquico dentro da organização (art. 10, III e V);
• O encarregado deve atuar com ética, integridade e autonomia técnica, evitando situações de conflito de interesse (art. 18); e
• Cabe ainda ao encarregado prestar assistência e orientação na elaboração, definição e implementação ( art. 16).

Acesse Aqui:

Regulamento sobre a atuação do Encarregadode Dados Pessoais - (Resolução N° 18/2024)

• Capacitar os titulares a gerenciar seus próprios dados, bem como controles de privacidade e preferências. (Item 4.4.2);

• A parte e a pessoa responsável deve obter o conhecimento da privacidade por design e a capacidade de aplicá-la. (Itens 4.7 e 4.7.2);

• Os titulares precisam estar cientes de como um produto trata seus dados pessoais. (Itens 4.9 e 5.1);

• Convém que a organização forneça um canal para que as entidades solicitem e recebam informações e suporte - FALA.BR. (Itens 5.6.3, a e 7.7.3 d); e

• A gestão e mitigação proativa e eficaz dos riscos de privacidade controla os riscos aos quais as entidades estão expostas pelos serviços públicos. (Item 6.1).

ABNT NBR ISO 31700-1 — Proteção do consumidor - Privacidade por design para bens de consumo e serviços

Como funciona?

Proteger o CPF contra a inclusão indesejada em empresas e demais sociedades, em todo o território nacional de forma gratuita. Impedir que seu CPF seja incluído no quadro societário de pessoas jurídicas (CNPJ). O impedimento será válido para as novas inscrições e inclusões no CNPJ a partir da data do pedido, não alterando o quadro societário das pessoas jurídicas das quais já faz parte.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/impedir-permitir-participacao-do-meu-cpf-no-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj

"Proteção do CPF" Permissão para participar de CNPJ

"Proteção do CPF" GOV.BR

"Proteção do CPF" GOV.BR

Como funciona?

Sistema de consulta gratuita de informações sobre empréstimos contas bancárias, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira. Emite relatórios de Chaves Pix, Empréstimos e Financiamentos, Contas e Relacionamentos em Bancos, Câmbio e Transferências Internacionais e de Cheques Sem Fundos.

https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato

Sistema Registrato Banco Central do Brasil

Registrato

Registrato

Registrato

O sistema TARGET GED WEB (para acessar a coletânea de normas da ABNT), agora possui uma IA que responde dúvidas sobre as normas.

Inteligência Artificial na TARGET (Normas da ABNT)

• Descaracterizar dados pessoais.

• Restringir documento com base no art. 31 da LAI; e

• Portaria nº 4.730/2023/SEGEP (Processos de RH no SEI)

Documentos públicos

Entre órgãos e entidades no exercício da função

Tratamento de DADOS PESSOAIS no SEI!Recomendações

Servidor 1

Servidor 2

Servidor 3

Frame LGPD - Wiki SETIC

OBRIGADO!

Esse foi mais um...