Frame LGPD 5

EP. 5

Ementa

1 - Notícias relevantes LGPD

2 - Resolução CD/ANPD nº 18/2024

3 - ABNT NBR ISO

4 - Proteger meu CPF GOV.BR

5 - Registrato

6 - IA da Target (Normas da ABNT)

7 - Tratamento de dados pessoais no SEI!

8 - Card "Frame LGPD" Wiki SETIC

1 Noticias relevantes ANPD

Notícias relevantes LGPD

Meta cumpre exigências da ANPD e poderá retomar, com restrições, o uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial

ANPD é formalizada como coordenadora do Sistema Nacional de Inteligência Artificial

ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/meta-cumpre-exigencias-da-anpd-e-podera-retomar-com-restricoes-o-uso-de-dados-pessoais-para-treinamento-de-inteligencia-artificial

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-determina-suspensao-cautelar-do-tratamento-de-dados-pessoais-para-treinamento-da-ia-da-meta

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-formalizada-como-coordenadora-do-sistema-nacional-de-inteligencia-artificial

Notícias relevantes LGPD

MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade

ANPD aprova regulamento sobre transferências internacionais de dados

https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-e-idec-querem-que-whatsapp-pague-r-1-7-bilhao-por-violacoes-de-direitos-em-politica-de-privacidade

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/resolucao-normatiza-transferencia-internacional-de-dados

Notícias relevantes LGPD

ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário

ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok

A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais

Tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-atualiza-e-inclui-novos-verbetes-no-glossario-2

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-processo-sancionador-e-emite-determinacoes-ao-tiktok

Notícias referentes a ANPD

Ministério da Saúde é sancionado por descumprir a LGPD

[...] Uma das advertência ocorreu por ausência na designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Já a outra por não ter apresentado o RIPD quando determinado. [...]

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-23/2024/fis/cgf-594307748

Regulamento sobre a atuação do Encarregadode Dados Pessoais - (Resolução N° 18/2024)

PROCESSO SEI ID N° 0070.000920/2024-80

• O agente de tratamento (SETIC) deve prover os meios necessários para o desempenho das funções do encarregado além de um canal de comunicação célere e eficaz para o exercício dos direitos dos titulares (art. 10, I e IV);

• O agente de tratamento deve garantir autonomia técnica ao encarregado, bem como garantir acesso direto às pessoas de maior nível hierárquico dentro da organização (art. 10, III e V);
• O encarregado deve atuar com ética, integridade e autonomia técnica, evitando situações de conflito de interesse (art. 18); e
• Cabe ainda ao encarregado prestar assistência e orientação na elaboração, definição e implementação ( art. 16).

Acesse Aqui:

ABNT NBR ISO 31700-1 — Proteção do consumidor - Privacidade por design para bens de consumo e serviços

• Capacitar os titulares a gerenciar seus próprios dados, bem como controles de privacidade e preferências. (Item 4.4.2);

• A parte e a pessoa responsável deve obter o conhecimento da privacidade por design e a capacidade de aplicá-la. (Itens 4.7 e 4.7.2);

• Os titulares precisam estar cientes de como um produto trata seus dados pessoais. (Itens 4.9 e 5.1);

• Convém que a organização forneça um canal para que as entidades solicitem e recebam informações e suporte - FALA.BR. (Itens 5.6.3, a e 7.7.3 d); e

• A gestão e mitigação proativa e eficaz dos riscos de privacidade controla os riscos aos quais as entidades estão expostas pelos serviços públicos. (Item 6.1).

"Proteção do CPF" GOV.BR

Como funciona?

Proteger o CPF contra a inclusão indesejada em empresas e demais sociedades, em todo o território nacional de forma gratuita. Impedir que seu CPF seja incluído no quadro societário de pessoas jurídicas (CNPJ). O impedimento será válido para as novas inscrições e inclusões no CNPJ a partir da data do pedido, não alterando o quadro societário das pessoas jurídicas das quais já faz parte.

"Proteção do CPF" Permissão para participar de CNPJ

https://www.gov.br/pt-br/servicos/impedir-permitir-participacao-do-meu-cpf-no-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj

"Proteção do CPF" GOV.BR

Registrato

Como funciona?

Sistema Registrato Banco Central do Brasil

Sistema de consulta gratuita de informações sobre empréstimos contas bancárias, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira. Emite relatórios de Chaves Pix, Empréstimos e Financiamentos, Contas e Relacionamentos em Bancos, Câmbio e Transferências Internacionais e de Cheques Sem Fundos.

https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato

Registrato

Registrato

Inteligência Artificial na TARGET (Normas da ABNT)

O sistema TARGET GED WEB (para acessar a coletânea de normas da ABNT), agora possui uma IA que responde dúvidas sobre as normas.

Tratamento de DADOS PESSOAIS no SEI!Recomendações

Entre órgãos e entidades no exercício da função

Documentos públicos

• Restringir documento com base no art. 31 da LAI; e

• Portaria nº 4.730/2023/SEGEP (Processos de RH no SEI)

• Descaracterizar dados pessoais.

Servidor 1

Servidor 2

Servidor 3

Frame LGPD - Wiki SETIC

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