TJUE

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Tribunal da justiça da União Europeia

Ema ,Eliza,Margarida e Fatinha 10ºA Prof.:Paula Menezes CidaDania

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INDice

Tribunal da Justiça da União Europeia(TJUE)

O que faz o TJUE?

Como funciona o TJUE?

composição

Tribunal da Justiça da União Europeia(TJUE)

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Criado em: 1952Local: LuxemburgoMembros:Tribunal de Justiça: Um juiz de cada país da UE, e onze advogados-geraisTribunal Geral: Dois juizes de cada país da UEFunções:Fazer com que as leis sejam aplicadas em todoas os paises da UE. Garantir que os paises respeitem o direito europeu.

O que faz o TJUE?

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• Interpretação da Legislação -Dúvidas quanto à interpretação ou validade de uma norma. • Aplicacão da legislação -Processo aplicado quando um País da UE não respeita o Direito europeu. • Anulação de atos legislativos europeus -Se considerarem que um ato legislativo viola os tratados da UE ou os dretos fundamentais. • Obrigação de ação -Pode-se recorrer ao Tribunal caso o Parlamento, o Conselho e a Comissão não agirem.

Composição

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‘O TJUE é composto por duas jurredições! -Tribunal da Justiça: trata dos pedidos de decisões a título prejudicial provenientes das juridições nacionais, bem como de certas ações de anolação de recursos . - Tribunal geral: pronuncia-se sobre os recursos de anulações de interpostos particulares, empresas e, em certos casos , governos dos Estados-membros. Na prática, este tribunal trata essencialmente procesos relacionados com direito da concorrência, auxilios estatais, comércio, agricultura e marcas registadas.

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Como funciona o TJUE?

No tribunal da justiça, cada processo envolve um juiz e um advogado geral. Os processos são tratados em duas fases: escrita e oral. Fase Escrita: As partes fornecem declarações ao tribunal, que são analisadas e resumidas pelo juiz. O tribunal decide o número de juízes que lidarão com o caso (3, 5 ou 15). Fase Oral: Os advogados das partes apresentam argumentos aos juízes e ao advogado geral, que podem questioná-los. Após a audiência, o advogado geral emite um parecer uma semana depois. Os juízes deliberam e emitem a sentença

https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/search-all-eu-institutions-and-bodies/court-justice-european-union-cjeu_pt https://www.polityka.pl/tygodnikpolityka/kraj/1983967,1,tsue-o-europejskim-nakazie-aresztowania-w-polskiej-sprawie.read

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