Apresentação de Justiça

Nome do Módulo/Refencial: Processos Especiais em Processo Civil - UFCD 10356 - Carga horária: 25horas

Tema da sessão: revisão de sentenças estrangeiras

Nome do Curso/Referencial: Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372)Duração: 20m Formador: Karina Almeida do Amaral

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Objetivos Gerais:

Organizar, instruir e movimentar um processo especial em processo civil

• Definir o que são processos especiais;

• Definir o que é revisão de sentenças estrangeiras;

• Explicar a função prática do Processo de revisão de sentença estrangeira de divórcio;

• Preparar um Processo de revisão de sentença estrangeira de divórcio;

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Objetivos específicos:

1. Processos especiais;2. Revisão de sentenças estrangeiras; 3. Função do processo de revisão; 4. Prática do processo de revisão de divórcio em Portugal: 4.1 Entrada; 4.2 Sentença; 4.3 Averbamento;

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índice:

Validação de pré-requisitos: O que é revisão de sentença estrangeira?

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1. Processos especiais em Processo Civil: o que são?

LIST/PROCESSES

2. O que é revisão de sentenças estrangeiras?

3. Qual a função deste processo? Garantir que uma sentença estrangeira produza efeitos em Portugal e possa ser utilizada pelo interessado.

4 Prática do processo de revisão de divórcio em Portugal:

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4.1 Onde damos entrada do processo? Na plataforma CITIUS

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4.2 O que observamos no final deste processo?É emitida uma decisão que garante que a sentença estrangeira, a partir daquela data, produz efeitos em Portugal.

4.3 Como isso se processa na prática? Na sentença da Relação há uma ordem emitida à Conservatória no sentido de averbar o estado civil do interessado.

Vídeo: caso concreto

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O que identificamos no caso concreto?

Atividade didática

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Teste:

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Correção do teste:

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Síntese final

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Obrigada!

Contactos: 92 622 0279

karina.a.amaral@gmail.com

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