Capitulo 1.2
Ana Filipa Santos
Created on October 24, 2024
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Transcript
1.2 Delimitações dos acidentes de trabalho
Módulo 01 Acidentes de Trabalho
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Indicações
Objectivo
Definir um acidente de trabalho
Introdução
Nesta lição iremos abordar o conceito de acidente de trabalho, assim como as extensões do conceito, de acordo com a legislação vigente
Delimitação do acidente de trabalho
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte
Artigo 8º Lei nº98/2009
No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador
Tambem é considerado acidente de trabalho:
Delimitação do acidente de trabalho - Extensão Conceito
No trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste;
Artigo 9º Lei nº98/2009
Tambem é considerado acidente de trabalho:
Delimitação do acidente de trabalho - Extensão Conceito
Fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregadorou por ele consentidos;
Artigo 9º Lei nº98/2009
A questão abaixo é verdadeira ou Falsa?
A questão abaixo é verdadeira ou Falsa?
A questão abaixo é verdadeira ou Falsa?
Conclusão
Nesta lição abordámos o que é um acidente de trabalho, bem como as extensões do conceito.
A RECORDAR
- É considerado acidente de trabalho o acontecimento que ocorre no tempo e local de trabalho e que produza lesão;
- Os acidentes que ocorrem na deslocação são considerados acidentes de trabalho;
- os acidentes que ocorrem em formação são considerados acidentes de trabalho;
- os acidentes que ocorrem fora do tempo e local de trabalho, mas em tarefas a mando da entidade empregadora são acidentes de trabalho
Lei nº98/2009artigo 8ºartigo 9º