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Apresentação contratos comerciais

Idalina Cardoso

Created on October 22, 2024

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Transcript

Idalina Alexandra Cardoso n.º 340120008

Crédito documentário irrevogável

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Data: 24 de maio de 2011 Relator: Gregório Silva Jesus

Banco

Emitente do crédito documentário

Crédito documentário irrevogável

Sociedade (A)

Sociedade (B)

Comprador e Ordenador do crédito documentário

Vendedor e Beneficiário do crédito documentário

Contrato de compra e venda

Ação contra a Sociedade (B) e o Banco

  1. Reconhecimento dos defeitos na mercadoria fornecida.
  2. Pagamento à autora, Sociedade (A), de uma indemnização pelos prejuízos sofridos.
  3. Cancelamento das operações de pagamento relativas à carta de crédito.
    1. Será que a natureza irrevogável do crédito o permite?

Banco

Emitente do crédito documentário

Sociedade (A)

Sociedade (B)

Comprador e Ordenador do crédito documentário

Vendedor e Beneficiário do crédito documentário

Indemnização pelos prejuízos sofridos

02

04

Impossibilidade absoluta

Incumprimento total

01

03

Abstração e literalidade

Divergência formal e Fraude documental

Raciocínio

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Julgada improcedente a revista