Apresentação contratos comerciais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Data: 24 de maio de 2011 Relator: Gregório Silva Jesus

Idalina Alexandra Cardoso n.º 340120008

Crédito documentário irrevogável

Crédito documentário irrevogável

Contrato de compra e venda

Sociedade (B)

Vendedor e Beneficiário do crédito documentário

Banco

Emitente do crédito documentário

Sociedade (A)

Comprador e Ordenador do crédito documentário

1. Reconhecimento dos defeitos na mercadoria fornecida.
2. Pagamento à autora, Sociedade (A), de uma indemnização pelos prejuízos sofridos.
3. Cancelamento das operações de pagamento relativas à carta de crédito.
1. Será que a natureza irrevogável do crédito o permite?

Ação contra a Sociedade (B) e o Banco

Indemnização pelos prejuízos sofridos

Sociedade (B)

Vendedor e Beneficiário do crédito documentário

Banco

Emitente do crédito documentário

Sociedade (A)

Comprador e Ordenador do crédito documentário

Raciocínio

04

03

02

01

Incumprimento total

Divergência formal e Fraude documental

Impossibilidade absoluta

Abstração e literalidade

Julgada improcedente a revista

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça