Proposta Projeto Corporativo

Liberdade de expressão e informação

Lara Freitas nº11miguel ferreira nº19 tomás simão nº22

Índice

Países sem liberdade de expressão e informação no Mundo

O que é a liberdade de expressão e informação

04

01

Qual o direito à liberdade de expressão e informação em Portugal

Quais os paises scom liberdade de expressão no Mundo

05

02

Qual o direito à liberdade de expressão e informação em Angola

06

03

Conclusão

o que é a liberdade de expressão e informação

A liberdade de expressão é um direito fundamental de liberdade que consiste na faculdade de todos os cidadãos poderem exprimir e divulgar livremente, sem impedimentos e discriminações, o seu pensamento, ou seja, as suas ideias, convicções, pontos de vista, críticas ou valorações pela palavra, imagem, pelo som ou por qualquer outro meio.

liberdade de expressão e informação em Portugal

Qual o direito à liberdade de expressão e informação em Portugal

A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e, posteriormente, foi legalmente protegida por uma série de tratados internacionais e regionais. No caso de Portugal a liberdade de expressão é regida pelo artigo 37º da Constituição Portuguesa.

Artigo nº37 da crp

Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura

3. As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei. 4. A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Qual o direito à liberdade de expressão e informação em angola

liberdade de expressão e informação em angola

A liberdade de expressão em Angola está garantida na Constituição do país, mas enfrenta desafios significativos na prática. Embora o Artigo 40 da Constituição angolana assegure o direito à liberdade de expressão, imprensa e informação, várias restrições legislativas e práticas têm limitado este direito, especialmente quando se trata de críticas ao governo e às autoridades.

Países sem liberdade de expressão

américa do sul

ÁFRICA

América do norte e europa

ásia

- Coreia do Norte - China - Arábia Saudita - Irã

- Cuba - Venezuela - Honduras

- Sudão - Guiné Equatorial - Eritreia - Uganda

Não existe exemplos de países sem Liberdade de expressão

Países com Liberdade de expressão

Europa

américa do norte

áfrica

América do sul

- Portugal - Espanha - Alemanha

- África do Sul - Cabo Verde - Senegal

- Brasil - Argentina - Uruguai

- Canadá -EUA

Obrigado