Apresentação de ética

Desafios éticos e económicos no SNS

Público e o Privado, Abandono do SNS, Inovação tecnológica e Atração de emigrantes pelos benefícios da saúde

Surgimento do SNS em

Contexto Histórico

Antes da criação do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, o país vivia num período de ditadura sob o regime do Estado Novo, liderado por António Salazar e seguindo-se de Marcelo Caetano, que durou entre 1933 a 1974. Durante estas décadas era notória a fragilidade dos serviços de saúde, sendo que eram bastante limitados esses serviços devido às políticas conservadoras e restritivas do governo. A Revolução dos Cravos, ocorreu no dia 25 de abril de 1974, dia marcado pelo fim do Estado Novo e crucial para as mudanças a nível político e social. Com a mudança para a Democracia foram implementadas reformas de forma a melhorar o bem-estar da população e reduzir as desigualdades sociais, sendo uma das prioridades do governo criar um sistema de saúde universal e gratuito para toda a população.

Surgimento do SNS em Portugal

A Constituição em 1976

Surgimento do SNS em Portugal

O direito à proteção da saúde é o direito de todas as pessoas gozarem do melhor estado de saúde físico, mental e social, pressupondo a criação e o desenvolvimento de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam níveis suficientes e saudáveis de vida, de trabalho e de lazer.

Surgimento do SNS em Portugal

A criação do Sistema Nacional de Saúde em 1979 foi um marco histórico no setor da saúde em Portugal, levando a um avanço neste setor de forma significativa e fazendo com que os cuidados de saúde para toda a população começassem a ser de acesso universal, gratuito e equitativo.

Implementação do SNS

Universalidade

Gratuitidade

Equidade

Evolução e Impacto do SNS

O SNS enfrentou um dos maiores desafios, tal como, a pandemia da COVID-19, uma vez que houve um aumento exponencial da procura pelos cuidados intensivos e hospitalares. A campanha de vacinação contra a COVID-19, foi também um marco importante, sendo Portugal um dos países com uma das maiores taxas de vacinação na Europa.

Durante este período surgiu a prescrição eletrónica de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos medicamentos, foi implementado um fundo para a investigação na saúde de forma a melhorar continuamente a qualidade do setor da saúde e ainda surgiram novos avanços a nível da saúde, tendo em conta que, foi feito o primeiro transplante de coração artificial.

Época caracterizada pela renovação, implementando novas formas de gestão hospital, revendo as taxas moderadoras, introduzindo parcerias Público-Privada, modernizando os serviços prestados às populações.

1980-1999

2000-2010

2010-2020

A partir de 2020

Evolução do SNS

Ao longo dos últimos anos, desde a sua criação em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem passado por uma constante evolução, adaptando-se às necessidades da população e aos desafios sociais, económicos e tecnológicos.

Época de consolidação e expansão, ou seja, focaram-se na expansão da rede de serviços, investindo na construção de hospitais, centros de saúde e unidades de cuidados primários e criaram formações para os profissionais de saúde, de modo a garantir que existissem profissionais suficientes.

Evolução e Impacto do SNS

O SNS teve um grande impacto em Portugal visto que ajudou a melhorar a saúde neste país, fazendo com que:

A esperança média de vida aumentasse de 71 anos, em 1979, para 81 anos em 2017.

Evolução e Impacto do SNS

O SNS teve um grande impacto em Portugal visto que ajudou a melhorar a saúde neste país, fazendo com que:

A mortalidade infantil diminuísse consideravelmente. Por exemplo, em 1979 a mortalidade infantil era de 26 crianças com menos de um ano por cada mil nascimentos, enquanto que em 2018 era apenas de 3,2 crianças com menos de um ano por cada mil nascimentos.

Evolução e Impacto do SNS

O SNS teve um grande impacto em Portugal visto que ajudou a melhorar a saúde neste país, fazendo com que:

O número de casos de tuberculose também diminuiu, enquanto em 1982 havia 73,7 casos de tuberculose por 100 mil habitantes, em 2016 reduziu para 17,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes.

O SNS e o Sistema de Saúde dos EUA

O SNS e o Sistema de Saúde dos EUA

Modelo de Financiamento

A nível de financiamento, o SNS português, sendo um sistema público e universal, é maioritariamente financiado pelos impostos arrecadados pelo governo. Todos os cidadãos portugueses contribuem com mais ou menos impostos dependendo dos seus rendimentos sendo um financiamento solidário. O Sistema de Saúde nos EUA, é considerado bastante complexo tendo em conta que não tem sistema de saúde público universal. É predominantemente financiado por fontes privadas, com uma mistura de seguros privados e programas governamentais públicos, como Medicare, que é utilizado por cidadãos com mais de 65 anos, considerados idosos, Medicaid utilizado por famílias com rendimentos mais baixos e Veterans Health Administration (VHA).

Acesso aos cuidados de saúde

O SNS oferece um acesso gratuito e universal a todos os cidadãos portugueses e residentes em Portugal. A saúde é vista como um direito fundamental. Apesar das melhorias, é necessário ter em consideração que existem vários desafios a enfrentar. Muitos cidadãos optam por planos de saúde privados como complemento ao SNS. Nos Estados Unidos, o sistema de saúde é conhecido por bastantes desigualdades. Os seguros médicos privados oferecem diferentes planos de saúde, ou seja, o acesso aos cuidados de saúde está diretamente ligado à capacidade financeira. Aqueles que podem pagar seguros privados de alta qualidade ou cobrir os custos têm acesso rápido e fácil aos melhores hospitais e especialistas. Por outro lado, pessoas de baixos rendimentos ou sem seguro enfrentam grandes dificuldades.

O SNS e o Sistema de Saúde dos EUA

Foco de cada um dos países

O SNS em Portugal foca-se na prevenção, ou seja, nos cuidados primários, de modo a manter a população saudável promovendo hábitos de vida saudáveis, rastreamentos regulares e planos de vacinação. O Sistema de Saúde nos Estados Unidos foca-se na alta qualidade dos serviços médicos, com profissionais qualificados e hospitais bem equipados, nos incentivos à inovação e à pesquisa na área de saúde, com investimentos em novos tratamentos, medicamentos e vacinas.

Será que o sistema de saúde dos EUA está realmente focado no que é essencial para o bem-estar da sua população?

O SNS e o Sistema de Saúde dos EUA

Visão de Donald Trump

Donald Trump tentou reformar e substituir o Obamacare, argumentando que ele aumentava os custos dos seguros e impunha penalidades às pessoas que não compravam seguro de saúde. Além disso, também promoveu o uso de planos de saúde mais baratos, que oferecem cobertura limitada por um custo mais baixo. Propôs também acabar com a expansão do Medicaid. Já, o Medicare,Trump tinha como objetivo reduzir as contribuições de trabalhadores e empregadores.

Visão de Kamala Harris

Kamala Harris, enquanto vice-presidente, defende a ampliação do acesso à saúde, isto é, acesso universal à saúde, tendo como principal objetivo fortalecer o sistema público de saúde. Kamala era uma forte defensora do Obamacare e da sua expansão, pois acredita ser um passo importante para garantir que todos os americanos tenham acesso à saúde. Defende também uma transição para um sistema universal como o “Medicare for all”, propondo uma transição gradual.

O SNS e o Setor Privado: Desafios Éticos e Económicos

SNS

Sistema público financiado por impostos dos cidadãos e assenta em 3 grandes princípios (universalidade, equidade e gratuitidade).Eticamente, o SNS está enraizado na ideia de que a saúde é um bem comum e deve ser acessível a todos, sem discriminação com base em recursos financeiros.

Setor privado

O acesso aos serviços de saúde depende da capacidade financeira dos utentes ou dos seguros de saúde. É caracterizado por tempos de espera mais curtos, flexibilidade no atendimento, instalações confortáveis e tecnologias avançadas. Contudo, gera desigualdades no acesso devido aos custos elevados, sendo a saúde vista como um produto.

O SNS e o Setor Privado

Apesar dos seus princípios fundadores, o SNS enfrenta desafios significativos que têmafetado a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades da população. Entre esses desafios está o subfinanciamento crónico, a escassez de profissionais de saúde, o fecho de serviços importantes, como ginecologia e obstetrícia, em várias regiões do país e as longas listas de espera para consultas, exames e cirurgias. A falta de investimentos contínuos e eficazes tem levado à deterioração do sistema e à sobrecarga dos profissionais, resultando na sensação de que a qualidade dos cuidados de saúde prestados está a diminuir.

Desafios enfrentados pelo SNS

DESAfios do SNs

Um exemplo flagrante destes desafios significativos é o número crescente de utentes sem médico de família, em maio deste ano, o número de utentes com médico de família era o mais baixo desde 2016. Em junho, havia 1 milhão e 605 mil pessoas sem médico atribuído, dados do Portal de Transparência do SNS. As Unidades de Saúde Familiares estima que, só este ano, são necessários entre 700 a 1200 médicos de família. Um número elevado, mas que se explica com a necessidade de compensar as aposentações (muitos médicos na idade da reforma), ausências prolongadas e as saídas do SNS para o privado ou estrangeiro, que podem aumentar, face aos atrasos e aos constrangimentos nos concursos.

Este fenómeno, associado ao aumento da procura e à falta de resposta eficaz por parte do SNS, está a corroer a confiança dos cidadãos no sistema público, levando-os a recorrer, cada vez mais, ao setor privado que é percecionado como mais eficiente e capaz de oferecer serviços mais rápidos, mesmo que isso signifique sacrificar outras necessidades financeiras, como educação ou habitação. De acordo com um estudo recente da Ordem dos Médicos, 73% dos portugueses acreditam que a qualidade dos cuidados prestados no SNS é inferior à do setor privado, o que levanta sérias questões éticas sobre a equidade e acessibilidade num sistema que, em princípio, deveria ser universal e equitativo. Sob uma perspetiva ética, esta perceção é preocupante, pois um SNS debilitado transforma o princípio da equidade social, originalmente um dos seus pilares, numa fonte de iniquidade social, onde tanto os mais ricos como os mais pobres acabam por recorrer ao setor privado. No entanto, para as populações mais vulneráveis economicamente, essa solução não é facilmente acessível, o que agrava ainda mais as desigualdades.

DESAfios do SNs

A transição para um modelo de saúde dominado pelo setor privado pode transformar a saúde num produto, em vez de um direito universal, comprometendo a justiça social e solidariedade que sustentam o SNS.É essencial defender um SNS robusto e acessível, mas o crescimento contínuo do setor privado, sem reformas e investimentos, pode gerar disparidades no acesso aos cuidados de saúde.

Eticamente, o crescimento do setor privado na saúde levanta preocupações significativas sobre a mercantilização deste bem essencial.

O Setor Privado: Uma Alternativa Flexível e Rápida

A sua capacidade de resposta mais ágil, a personalização no atendimento e os tempos de espera reduzidos são fatores que atraem muitos cidadãos. Contudo, os preços elevados praticados por muitas clínicas e hospitais privados continuam a ser uma barreira significativa para uma parte considerável da população.

A mercantilização da saúde, portanto, ameaça a premissa de que a saúde deve ser um direito de todos, não um privilégio de poucos.

Fonte INE

Em 2022, Portugal contava com 243 hospitais, dos quais 112 pertenciam aos serviços públicos de saúde e 131 ao setor privado. Segundo o INE, em comparação a 2010, ano que antecedeu a entrada da troika em Portugal, houve uma diminuição de 14 hospitais públicos, enquanto o número de hospitais privados aumentou em 29.

A realidade dos hospitais em Portugal tem vindo a sofrer alterações ao longo dos anos, com um crescimento notável do setor privado, embora a maioria dos cuidados de saúde ainda seja prestada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Crescimento do setor privado

A Saída de Profissionais para o Setor Privado ou para o Estrangeiro

Será correto que o sistema público invista na formação de profissionais que depois deixam o país ou o SNS, sem nenhum tipo de retribuição ao sistema?

Sim ou não?

Temos de reconhecer que os hospitais públicos são ainda, na atualidade e no nosso país, as grandes escolas de formação em certas especialidades clínicas e áreas do conhecimento.

Saída de Profissionais DO SNS

Conforme destacado num artigo publicado no Público, por A. Dinis da Gama em 2021

A formação iniciática (atos clínicos, diagnósticos e terapêuticos, nomeadamente invasivos, injeções, operações, intervenções cirúrgicas, cateterismos, entre outros), é feita primariamente nos hospitais públicos e só depois de adquirida experiência e maturidade, encontram-se os profissionais em condições de ser recrutados para trabalhar nos hospitais privados.

1. Falta de condições de trabalho no SNS
2. Remunerações e Benefícios
3. Perspetivas de progressão na carreira

Propinas são apenas uma fração do custo real da formação

Financiamento da formação dos profissionais de Saúde

Formação financiada pelo Estado

O Estado, portanto, arca com a maior parte deste investimento, contudo muitos dos profissionais ao concluir a formação, optam por ir trabalhar no setor privado ou para o estrangeiro, motivados por diversas questões, entre as quais:

Saída de Profissionais DO SNS

Um estudo da Ordem dos Médicos aponta que cerca de 40% dos novos médicos formados em Portugal emigram para outros países da União Europeia em busca de melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Esta "fuga" representa uma perda significativa para o SNS, que não apenas perde os recursos financeiros investidos na formação desses profissionais, mas também enfrenta dificuldades adicionais na contratação e retenção de talentos.

Saída de Profissionais DO SNS

• Burocracia e falta de progressão na carreira motivam a saída de profissionais.
• No setor privado e no estrangeiro, há mais oportunidades e a meritocracia é valorizada, o que incentiva profissionais ambiciosos a procurar alternativas que permiram evoluir, para alcançar melhores posições.

• Salários e benefícios mais atrativos que no SNS.
• Melhores condições de trabalho: horários flexíveis e formação contínua.
• No estrangeiro (Reino Unido, França, Alemanha, Suíça):

Salários elevados (7.000 - 10.000€ na Alemanha)Menos carga horária e maior suporte institucional.

• Sobrecarga de trabalho e infraestruturas inadequadas.
• Falta de recursos e escassez de equipamentos.
• Excesso de horas sem compensação adequada, gerando desgaste e sensação de desvalorização.

Perspetivas de progressão na carreira

Remunerações e Benefícios

Falta de condições de trabalho

Saída de Profissionais DO SNS

Liberdade de escolha

Uma proposta comum seria a criação de um período mínimo de trabalho obrigatório no SNS após a conclusão da formação, como uma forma de compensar o investimento público.

Os profissionais de saúde têm ou não a responsabilidade de "retribuir" ao SNS por terem recebido uma formação financiada pelo Estado?

A Responsabilidade Ética dos Profissionais

Saída de Profissionais DO SNS

Neste sentido, surge uma reflexão ética sobre como o Estado pode equilibrar o direito à liberdade de escolha dos profissionais com a necessidade de garantir a sustentabilidade do SNS. Posto isto, o dilema ético em torno da saída de profissionais do SNS envolve um tensão entre responsabilidade social e liberdade individual.

A liberdade dos profissionais de escolherem o setor privado ou emigrar é, portanto um direito legítimo, porém essa escolha tem consequências para o SNS.

Condições de Trabalho e Justiça Social

Do ponto de vista ético, será correto exigir que os profissionais de saúde continuem a trabalhar nestas condições?

Muitos profissionais deixam o SNS não por falta de compromisso, mas porque as condições de trabalho são muitas vezes insustentáveis (sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento, baixos salários).

Saída de Profissionais DO SNS

O verdadeiro desafio para o SNS será criar um ambiente onde os profissionais sintam que vale a pena permanecer, com condições de trabalho dignas, remunerações adequadas e oportunidades de progressão na carreira, assegurando, assim, que o investimento público traga benefícios não só aos profissionais, mas também à sociedade como um todo.

Impacto das máquinas cirúgicas NA ÉTICA

Este é um tema de crescente relevância, especialmente com o avanço das tecnologias na saúde, como a robótica e a inteligência artificial. A relação entre esses avanços tecnológicos e a ética pode ser analisada a partir de várias perspetivas:

1º

Segurança e Eficácia

Responsabilidade em casos de falhas ou erros causados pela tecnologia

2º

Autonomia Médica

Robôs podem limitar autonomia médica.

3º

Acesso e Desigualdade

Custo de robôs aumenta desigualdades.

Impacto das máquinas cirúgicas

Impacto das máquinas cirúgicas NA economia Portuguesa

Impacto das máquinas cirúgicas

As máquinas cirurgicas têm um impacto significativo na economia portuguesa, trazendo benefícios na eficiência, redução de custos e potencial de inovação. Contudo, é crucial que o país equilibre a adoção dessas tecnologias com a equidade no acesso aos cuidados de saúde, garantindo que todos os cidadãos possam se beneficiar das melhorias trazidas por essas inovações.A forma como Portugal aborda esses desafios determinará não apenas o futuro da saúde, mas também o crescimento econômico do país.

Este impacto pode então ser analisado em diferentes níveis:

1. Redução de Custos a Longo Prazo
2. Aumento da Eficiência
3. Desenvolvimento e Competências
4. Inovação e Indústria Médica
5. Desigualdade no Acesso a Tecnologias de Ponta
6. Atração de Turismo Médico

Impacto das Máquinas Cirúrgicas na Permanência e Despedimento de Profissionais de Saúde

Como é que as máquinas podem afetar o despedimento ou permanência dos profissionais de saúde?

Risco de desemprego

Mudança de funções ou requalificações

Complemento, não substituição

Impacto das máquinas cirúgicas

A tecnologia melhora a precisão, a estabilidade e a eficácia dos procedimentos, mas continua a requerer a supervisão e o controlo de um cirurgião. As máquinas são assistentes na cirurgia, ou seja, não operam de forma independente.

Em vez de levar diretamente ao despedimento de médicos, as máquinas cirúrgicas podem transformar a função dos cirurgiões. Pode levar os médicos a mudarem o seu foco das tarefas manuais para a supervisão de procedimentos e tomada de decisões estratégicas durante as operações.

Embora o impacto direto no emprego de cirurgiões seja limitado, outros profissionais de saúde, como técnicos ou assistentes, podem ver as suas funções mais automatizadas, havendo risco de desemprego.

Ética em Questão: O Desafio do Despedimento de Profissionais de Saúde na Era das Máquinas Cirúrgicas

Acesso/Não Acesso às tecnologias avançadas

Implementação da automação

Valor do trabalho humano

Direito ao trabalho e a dignidade dos profissionais

A ética e a responsabilidade social

Ética em Questão?

Implementação da automação

Quem decide quantos empregos serão perdidos ou quais profissionais serão requalificados?

Acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no SNS

Acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no SNS

A imigração refere-se ao movimento de pessoas de um país para outro com a intenção de se estabelecer no novo local. Este fenômeno pode ocorrer por diversas razões, incluindo a busca por melhores oportunidades de emprego, fuga de conflitos, procura por melhores condições de vida, entre muitas outras.

Acesso de imigrantes ao SNS

Em 2022, viviam em Portugal 798.480 cidadãos estrangeiros com enquadramento legal, representando 7,6% do total da população. Após o decréscimo no período entre 2010 e 2015, a população estrangeira tem vindo sempre a aumentar, e o número de estrangeiros quase duplicou em 10 anos (+90%). Só entre 2018 e 2019, o aumento foi de mais de 110 mil estrangeiros.

Acesso de imigrantes ao SNS

Em cada 10 estrangeiros residentes em Portugal, 2 são provenientes de um estado-membro da UE e 8 são provenientes de países fora da UE. As nacionalidades mais representativas em Portugal são a brasileira (29,3%), britânica (6%), cabo-verdiana (4,9%), italiana (4,4%), indiana (4,3%) e romena (4,1%).

O acesso a cuidados de saúde adequados é um direito humano fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas, proporcionando cuidados de saúde equitativos e acessíveis para todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou estatuto migratório.

A saúde de todos é uma responsabilidade coletiva, e garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde adequados é fundamental para o bem-estar da sociedade como um todo. Além de ser um passo vital em direção a um futuro mais saudável e inclusivo. Contudo, a evidência mostra que os imigrantes, frequentemente, têm grande dificuldade em aceder e usar os serviços de saúde disponíveis, o que os torna num grupo de risco acrescido.

Mas será que todos os imigrantes têm acesso?Sim, são beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) todos os cidadãos portugueses, bem como todos os cidadãos com residência permanente ou em situação de estadia ou residência temporárias em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros ou apátridas, requerentes de proteção internacional e imigrantes, com ou sem a respetiva situação legalizada, nos termos do regime jurídico aplicável. Cidadãos estrangeiros com autorização de permanência ou residência válida são registrados no Registo Nacional de Utentes (RNU) e recebem um número nacional de utente, com responsabilidade financeira assumida pelo SNS. Aqueles sem autorização de permanência ou em situação irregular podem acessar o SNS apresentando um documento da Junta de Freguesia que comprove residência em Portugal por mais de 90 dias, sendo registrados no RNU como “registo transitório.”

Os imigrantes enfrentam diversas barreiras ao acesso aos cuidados de saúde, dificultando a sua integração e bem-estar.

Barreiras Económicas

Burocracia

Barreiras Económicas

Diferenças Culturais

Barreira Linguística

Barreiras de acesso

Acesso indevido do SNS por pessoas sem registo

Acesso indevido do SNS por pessoas sem registo

Nos últimos anos, tem havido um fenómeno crescente de pessoas que vêm de países estrangeiros para aceder aos cuidados de saúde em Portugal através do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Este fenómeno, muitas vezes referido como turismo de saúde ou acesso indevido ao SNS por estrangeiros, levanta preocupações sobre o impacto que isso pode ter nos recursos limitados do sistema de saúde português, bem como nas questões de legalidade e justiça. Há estrangeiros que vêm a Portugal só para receberem assistência médica. A maior parte vem da Ásia pela primeira vez, para fazer partos, conseguir medicação cara e até fazer transplantes. São casos de pessoas sem número de utente ou passaporte português e sem registos clínicos no país.

Acesso Indevido

Será justo que pessoas de fora do país utilizem o SNS sem contribuírem para o seu financiamento através dos impostos, gerando um impacto negativo nas contas públicas e limitando a capacidade de resposta do sistema para os cidadãos residentes e contribuintes?

Acesso Indevido

Principais Consequências:

1. Sobrecarga do Sistema: O SNS, já sob pressão devido ao envelhecimento da população e à escassez de recursos, enfrenta ainda mais dificuldades ao lidar com utentes que não têm direito legal de aceder ao sistema.
2. Impacto Financeiro: Embora Portugal tenha acordos com alguns países para o reembolso de despesas de saúde, muitas vezes os custos não são completamente cobertos, resultando em prejuízo financeiro para o sistema de saúde português.
3. Desigualdade no Acesso: Este tipo de comportamento cria uma desigualdade no acesso aos serviços de saúde, pois cidadãos estrangeiros que não residem legalmente em Portugal podem estar a ocupar vagas ou recursos destinados a residentes legais.

Será justo que pessoas de fora do país utilizem o SNS sem contribuírem para o seu financiamento através dos impostos, gerando um impacto negativo nas contas públicas e limitando a capacidade de resposta do sistema para os cidadãos residentes e contribuintes?

É necessário equilibrar o respeito aos direitos humanos com a sustentabilidade do SNS. Medidas de fiscalização ajudam a controlar o uso dos recursos, garantindo atendimento em emergências sem discriminação e prevenindo abusos.

Equilíbrio entre Direitos Humanos e Sustentabilidade

Imigrantes e refugiados, mesmo sem documentação, frequentemente precisam de cuidados essenciais. Há um dilema entre o direito à saúde e a proteção dos recursos do SNS. Recusar esses cuidados pode violar princípios éticos e representar um risco à saúde pública.

Imigrantes Irregulares e Refugiados: O Dilema Ético

O SNS deve garantir atendimento de emergência a todos, independentemente da situação legal. No entanto, algumas pessoas entram no país para obter tratamentos indisponíveis em suas nações. Negar esses cuidados seria contra o direito à vida e a dignidade humana.

Cuidados de Emergência - Princípio Humnitário

Acesso Indevido

Para garantir a sustentabilidade do sistema e a justiça no acesso aos cuidados de saúde, é necessário que as autoridades reforcem as medidas de verificação e controlo. A transparência e cooperação internacional são fundamentais para garantir que os cidadãos de outros países que utilizam os serviços do SNS o façam de forma justa, e que os custos associados sejam corretamente reembolsados

Questões Éticas no Acesso ao SNS por Estrangeiros

Contudo como cidadãs, o SNS tem a obrigação de lhes proporcionar o melhor cuidado disponível, especialmente em casos graves como o da atrofia muscular espinal.

1. É justo que as gémeas tenham recebido o tratamento caro financiado pelo SNS, enquanto outras crianças com doenças raras enfrentam dificuldades para obter tratamentos semelhantes?
2. Como foi possível conceder rapidamente a nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras para que pudessem ter acesso ao tratamento? Será que as gémeas receberam benefícios por causa de conexões políticas e familiares?
3. Será viável o SNS suportar tratamentos tão caros para doenças raras, sem comprometer o atendimento de outros pacientes?

• Nacionalidade e o Acesso ao SNS: As gémeas obtiveram, rapidamente, a nacionalidade portuguesa devido à origem portuguesa do pai, o que facilitou o acesso ao tratamento pago pelo SNS.
• Irregularidades: A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) encontrou irregularidades no processo, incluindo a possível influência política e agendamento irregular da primeira consulta neuropediátrica, sugerindo assim favorecimento.
• Comparação com outros casos: Não foi a primeira vez que o medicamento foi administrado em Portugal. Porém, um casal luso-canadiano, Ricardo e Jéssica Batista, fizeram o mesmo pedido, mas não conseguiram que a filha Daniela, recebesse o medicamento

• Questões éticas e económicas:

Agora gostaríamos que refletissem sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, Maitê e Lorena, tratadas em Portugal com Zolgensma, um dos medicamentos mais caros do mundo para atrofia muscular espinal, que gerou várias controvérsias éticas e legais no acesso ao SNS em Portugal.

A GREAT CLOSURE