Direito a vida
Gabriella Mello dias
Created on October 14, 2024
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Transcript
1º TSJ- Gabriella Dias nº9- Kamilly nº10
à vida
Direito
"A vida humana é inviolável"
Start
8. Conclusão
7. Bibliografia
Sumário
1. Definição
2. Origem
3. Importãncia
4. Direito à vida - Como um todo
5. Acontecimentos
6. Quiz
1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte.
Art.24
Art. 24º
O direito à vida é um dos mais importantes principios que garante a proteção da vida humana. Ele é considerado um dos direitos mais básicos e é respeitado em diversas legislações e declarações internacionais. Esse direito implica que toda pessoa tem o direito de viver e de não ser privada da vida arbitrariamente. Além disso, abrange questões como a proteção contra a violência, a defesa da integridade física e a promoção de condições que assegurem a sobrevivência e o bem-estar. O direito à vida é um pilar para o respeito à dignidade humana e serve como base para outros direitos.
Direito À vida
Origem
Em Portugal, o direito à vida foi solidamente defendido pela abolição da pena de morte, que ocorreu em 1867 através de um decreto-lei.
Cesare Beccaria
Importância
O direito à vida é extremamente importante porque representa o valor da existência humana. Ao garantir esse direito, a Constituição reconhece a importância fundamental de proteger a vida de cada cidadão, colocando-a acima de qualquer outro interesse. Esse reconhecimento implica que a vida humana deve ser inviolável e preservada em todas as circunstâncias.
Na União Europeia (UE), os países membros seguem um conjunto comum de princípios e direitos fundamentais, incluindo o direito à vida.A abolição da pena de morte é uma condição para a adesão à União Europeia. Todos os Estados-membros da UE aboliram a pena de morte, tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra, e a UE é uma defensora ativa da abolição global dessa prática.
União Européia
Como um todo...
Nem todos os países preservam o direito a vida como Portugal e a UniãoEuropéia
Estados Unidos
Coréia do Norte
El Salvador e Honduras
- Esta prática passa a ser permitida em Portugal, deixando de ser ilegal e punível criminalmente. À semelhança, aliás, de países como a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a Suíça, a Alemanha e a Suécia, e em alguns estados dos EUA e Canadá.
- A sua prática está sujeita a condições específicas identificadas na lei e o processo de autorização é complexo, burocrático e implica diversos exames médicos.
A eutanásia é a prática de provocar a morte intencional de uma pessoa, de forma assistida e controlada, para aliviar seu sofrimento causado por uma doença incurável ou dor intensa.
Eutanasia
- Em Portugal, a interrupção da gravidez por opção da mulher pode ser realizada nas primeiras 10 semanas (10 semanas + 6 dias) de gravidez, calculadas a partir da data da última menstruação e confirmadas por ecografia.
O aborto é a interrupção precoce de uma gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe.
Aborto
O direito à vida é fundamental, quando crimes cometidos por terceiros ameaçam esse direito, não apenas a vítima é prejudicada, mas toda a sociedade sofre impacto. Todo sistema jurídico deve dar prioridade à proteção da vida, pois a segurança e a justiça são essenciais para o nosso mundo.
- O incitamento ao suicídio também viola esse direito, pois é o ato de encorajar ou ajudar alguém a tirar a própria vida em um momento vulnerável.
Incitamento/ajuda ao suicídio
- Homicídio é o ato de tirar a vida de uma pessoa, trata-se de um crime grave que pode ocorrer diversas motivações e situações. Quando o mesmo é cometido, o direito à vida é imediatamente violado.
Homicídio
Enquanto aos terceiros...
https://ffms.pt/
https://fra.europa.eu/pt
https://www.publico.pt/
https://diariodarepublica.pt/
Constituição da República Portuguesa
Bibliografia
1º TSJ- Gabriella Dias nº9- Kamilly nº10
Fim!
Você sabia?
Essa mudança foi influenciada por pensadores como Cesare Beccaria, que em sua obra "Dos Delitos e das Penas" argumentou contra a pena de morte, defendendo a reabilitação em vez da vingança.
Além dos EUA e Coréia do Norte, outros países também tomam proveito da pena de morte, como: Irã e Arabia Saudita
Altos índices de homicídios, especialmente relacionados a gangues, são um problema persistente, e a falta de investigações eficazes contribui para a impunidade.
EUA é um grande exemplo de país que legaliza a pena de morte, muitos inocentes morreram durante anos por isso.
O governo é conhecido por execuções arbitrárias, prisões políticas e mortes em campos de concentração.
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