Direito a vida

1º TSJ- Gabriella Dias nº9- Kamilly nº10

à vida

Direito

"A vida humana é inviolável"

Start

8. Conclusão

7. Bibliografia

Sumário

1. Definição

2. Origem

3. Importãncia

4. Direito à vida - Como um todo

5. Acontecimentos

6. Quiz

1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte.

Art.24

Art. 24º

O direito à vida é um dos mais importantes principios que garante a proteção da vida humana. Ele é considerado um dos direitos mais básicos e é respeitado em diversas legislações e declarações internacionais. Esse direito implica que toda pessoa tem o direito de viver e de não ser privada da vida arbitrariamente. Além disso, abrange questões como a proteção contra a violência, a defesa da integridade física e a promoção de condições que assegurem a sobrevivência e o bem-estar. O direito à vida é um pilar para o respeito à dignidade humana e serve como base para outros direitos.

Direito À vida

Origem

Em Portugal, o direito à vida foi solidamente defendido pela abolição da pena de morte, que ocorreu em 1867 através de um decreto-lei.

Cesare Beccaria

Importância

O direito à vida é extremamente importante porque representa o valor da existência humana. Ao garantir esse direito, a Constituição reconhece a importância fundamental de proteger a vida de cada cidadão, colocando-a acima de qualquer outro interesse. Esse reconhecimento implica que a vida humana deve ser inviolável e preservada em todas as circunstâncias.

Na União Europeia (UE), os países membros seguem um conjunto comum de princípios e direitos fundamentais, incluindo o direito à vida.A abolição da pena de morte é uma condição para a adesão à União Europeia. Todos os Estados-membros da UE aboliram a pena de morte, tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra, e a UE é uma defensora ativa da abolição global dessa prática.

União Européia

Como um todo...

Nem todos os países preservam o direito a vida como Portugal e a UniãoEuropéia

Estados Unidos

Coréia do Norte

El Salvador e Honduras

• Esta prática passa a ser permitida em Portugal, deixando de ser ilegal e punível criminalmente. À semelhança, aliás, de países como a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a Suíça, a Alemanha e a Suécia, e em alguns estados dos EUA e Canadá.

• A sua prática está sujeita a condições específicas identificadas na lei e o processo de autorização é complexo, burocrático e implica diversos exames médicos.

A eutanásia é a prática de provocar a morte intencional de uma pessoa, de forma assistida e controlada, para aliviar seu sofrimento causado por uma doença incurável ou dor intensa.

Eutanasia

• Em Portugal, a interrupção da gravidez por opção da mulher pode ser realizada nas primeiras 10 semanas (10 semanas + 6 dias) de gravidez, calculadas a partir da data da última menstruação e confirmadas por ecografia.

O aborto é a interrupção precoce de uma gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe.

Aborto

O direito à vida é fundamental, quando crimes cometidos por terceiros ameaçam esse direito, não apenas a vítima é prejudicada, mas toda a sociedade sofre impacto. Todo sistema jurídico deve dar prioridade à proteção da vida, pois a segurança e a justiça são essenciais para o nosso mundo.

• O incitamento ao suicídio também viola esse direito, pois é o ato de encorajar ou ajudar alguém a tirar a própria vida em um momento vulnerável.

Incitamento/ajuda ao suicídio

• Homicídio é o ato de tirar a vida de uma pessoa, trata-se de um crime grave que pode ocorrer diversas motivações e situações. Quando o mesmo é cometido, o direito à vida é imediatamente violado.

Homicídio

Enquanto aos terceiros...

https://ffms.pt/

https://fra.europa.eu/pt

https://www.publico.pt/

https://diariodarepublica.pt/

Constituição da República Portuguesa

Bibliografia

1º TSJ- Gabriella Dias nº9- Kamilly nº10

Fim!

Você sabia?

Essa mudança foi influenciada por pensadores como Cesare Beccaria, que em sua obra "Dos Delitos e das Penas" argumentou contra a pena de morte, defendendo a reabilitação em vez da vingança.

Além dos EUA e Coréia do Norte, outros países também tomam proveito da pena de morte, como: Irã e Arabia Saudita

Altos índices de homicídios, especialmente relacionados a gangues, são um problema persistente, e a falta de investigações eficazes contribui para a impunidade.

EUA é um grande exemplo de país que legaliza a pena de morte, muitos inocentes morreram durante anos por isso.

O governo é conhecido por execuções arbitrárias, prisões políticas e mortes em campos de concentração.

Do you have an idea?

With Genially templates you can include visual resources to leave your audience speechless. Also highlight a specific phrase or data that will be engraved in the memory of your audience and even embed surprising external content: videos, photos, audios... Whatever you want!Need more reasons to create dynamic content? Well: 90% of the information we assimilate comes through our sight and, furthermore, we retain 42% more information when thecontent moves.