Estatuto da Carreira Docente - Linha do Tempo

1998

Estatuto da Carreira Docente

A 2 de janeiro é publicado Decreto-Lei nº1/98 É alterada a redação dos artigos 4º a 6º, 8º a 10º, 31º, 32º, 35º a 39º, 41º a 53º, 59º, 60º, 67º a 69º, 71º, 77º, 79º a 83º, 87º, 99º, 102º, 104º, 105º, 107º, 108º, 120º, 121º, 126º, 127º, 130º a 132º, 134º e 135º.

Linha do Tempo

Ver DL 1/98

28-04-1990

Decreto-Lei nº139-A/90(Primeiro ECD)

Ver Doc

1997

A 29 de abril é publicado Decreto-Lei nº107/97 São alterados os artigos 56º e 57º

Ver DL 107/97

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Ver

Aprova o Primeiro Estatuto da Carreira Docente. Estatuto da função docente, com disposições relativas a toda a vida profissional do docente, desde o momento do seu recrutamento até à cessação de funções. No seu artigo 35º, remete para o Decreto-Lei nº409/89, de 18 de novembro, relativo à estrutura da carreira docente.

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