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Morte Assistida

Conclusão

A morte assistida é uma questão complexa que envolve dilemas éticos, legais e médicos. Apesar de já ser legal em alguns países, a prática continua a suscitar intensos debates sobre os direitos individuais, o papel da medicina e o valor da vida. Cada país adota abordagens diferentes, refletindo as suas culturas, valores e legislações. Como mostra a comparação entre Portugal e outros países, a regulamentação desta prática é uma questão profundamente ligada ao equilíbrio entre o respeito à autonomia e preocupações éticas e morais.

Legislação em Portugal

• A morte assistida foi legalizada em Portugal em 2023 após vários anos de discussões e aprovação parlamentar.
• A legislação aprovada permite tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido, sob condições rigorosas.

• Critérios para ser permitida:
  1. O paciente deve sofrer de uma doença grave e incurável, ou de uma condição irreversível que cause sofrimento intolerável.
  2. O pedido deve ser reiterado, voluntário e feito sem pressões externas.
  3. O processo envolve múltiplas avaliações médicas, feitas por médicos independentes, incluindo uma análise psiquiátrica para verificar a capacidade mental do paciente.
• Supervisão:
  • Existe uma comissão de controlo que supervisiona cada caso para garantir o cumprimento dos critérios legais.

Introdução

O que é Morte Assistida?

• Definição Geral:
  • Morte Assistidarefere-se ao processo de facilitar a morte de uma pessoa a seu próprio pedido, em contextos médicos. Inclui dois principais conceitos:
    • Eutanásia: Quando um médico administra a substância letal ao paciente, diretamente.
    • Suicídio Assistido: Quando o paciente toma a substância letal por conta própria, com prescrição médica.
    • Diferença entre os dois:
      • Eutanásia é realizada por um profissional de saúde, enquanto no suicídio assistido, o paciente é quem toma a ação final.

Legislação Internacional

• Holanda:
  • Legalização: Desde 2002.
  • Eutanásia e Suicídio Assistido: Permitidos.
  • Critérios: Sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora. Avaliação médica necessária por dois médicos.
• Bélgica:
  • Legalização: Desde 2002.
  • Eutanásia: Permitida.
  • Critérios: Permitida para adultos e menores de idade em casos excepcionais. Sofrimento físico ou psicológico grave é necessário.
• Suíça:
  • Suicídio Assistido: Legal desde a década de 1940.
  • Eutanásia: Ilegal.
  • Critérios: Qualquer pessoa, mesmo não residente, pode recorrer ao suicídio assistido. A intenção de ajudar deve ser altruísta e não por ganho financeiro.
• Canadá:
  • Legalização: Desde 2016.
  • Eutanásia e Suicídio Assistido: Permitidos.
  • Critérios: Doença grave, degenerativa e irreversível, com sofrimento físico ou mental intolerável.
• Estados Unidos(exemplo de Oregon):
  • Suicídio Assistido: Permitido em alguns estados, como Oregon desde 1997.
  • Eutanásia: Ilegal.
  • Critérios: O paciente deve ter uma condição terminal com expectativa de vida inferior a seis meses.

Ficha técnica Ricardo Silva UFCD-6582 cuidados fim de vida apos morte