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Morte Assistida

Conclusão

A morte assistida é uma questão complexa que envolve dilemas éticos, legais e médicos. Apesar de já ser legal em alguns países, a prática continua a suscitar intensos debates sobre os direitos individuais, o papel da medicina e o valor da vida. Cada país adota abordagens diferentes, refletindo as suas culturas, valores e legislações. Como mostra a comparação entre Portugal e outros países, a regulamentação desta prática é uma questão profundamente ligada ao equilíbrio entre o respeito à autonomia e preocupações éticas e morais.

Legislação em Portugal

  • A morte assistida foi legalizada em Portugal em 2023 após vários anos de discussões e aprovação parlamentar.
  • A legislação aprovada permite tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido, sob condições rigorosas.
  • Critérios para ser permitida:
    1. O paciente deve sofrer de uma doença grave e incurável, ou de uma condição irreversível que cause sofrimento intolerável.
    2. O pedido deve ser reiterado, voluntário e feito sem pressões externas.
    3. O processo envolve múltiplas avaliações médicas, feitas por médicos independentes, incluindo uma análise psiquiátrica para verificar a capacidade mental do paciente.
  • Supervisão:
    • Existe uma comissão de controlo que supervisiona cada caso para garantir o cumprimento dos critérios legais.

Introdução

O que é Morte Assistida?

  • Definição Geral:
    • Morte Assistidarefere-se ao processo de facilitar a morte de uma pessoa a seu próprio pedido, em contextos médicos. Inclui dois principais conceitos:
      • Eutanásia: Quando um médico administra a substância letal ao paciente, diretamente.
      • Suicídio Assistido: Quando o paciente toma a substância letal por conta própria, com prescrição médica.
      • Diferença entre os dois:
        • Eutanásia é realizada por um profissional de saúde, enquanto no suicídio assistido, o paciente é quem toma a ação final.

Legislação Internacional

  • Holanda:
    • Legalização: Desde 2002.
    • Eutanásia e Suicídio Assistido: Permitidos.
    • Critérios: Sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora. Avaliação médica necessária por dois médicos.
  • Bélgica:
    • Legalização: Desde 2002.
    • Eutanásia: Permitida.
    • Critérios: Permitida para adultos e menores de idade em casos excepcionais. Sofrimento físico ou psicológico grave é necessário.
  • Suíça:
    • Suicídio Assistido: Legal desde a década de 1940.
    • Eutanásia: Ilegal.
    • Critérios: Qualquer pessoa, mesmo não residente, pode recorrer ao suicídio assistido. A intenção de ajudar deve ser altruísta e não por ganho financeiro.
  • Canadá:
    • Legalização: Desde 2016.
    • Eutanásia e Suicídio Assistido: Permitidos.
    • Critérios: Doença grave, degenerativa e irreversível, com sofrimento físico ou mental intolerável.
  • Estados Unidos(exemplo de Oregon):
    • Suicídio Assistido: Permitido em alguns estados, como Oregon desde 1997.
    • Eutanásia: Ilegal.
    • Critérios: O paciente deve ter uma condição terminal com expectativa de vida inferior a seis meses.

Ficha técnica Ricardo Silva UFCD-6582 cuidados fim de vida apos morte