direitos de autor
sergio leitao
Created on October 10, 2024
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Transcript
Sérgio 6º E
Subtítulo
Título 2
Subtítulo
Título 1
Título 2
DIREITOS DE AUTOR
DIREITOSDE AUTOR
Direitos de autor são
PARA QUE SERVEM OS DIREITOS DE AUTOR?
Os direitos de autor têm o direito de controlar a maioria dos usos das própias obras
Em algumas circunstâncias é possível usar uma obra protegida sem infrigir os direitos autorais
Posso usar uma obra protegida, para fins de investigação científica? Sim, desde que o acesso à obra seja legal e realizado por organismos de investigação (por exemplo, universidades, institutos de investigação ou um hospital que se dedique à investigação). A obra tem de ser utilizada, por exemplo, para a análise de textos e dados relativos à mesma.
Posso incluir um excerto de uma obra num trabalho para a faculdade? Sim, pode incluir um fragmento de um filme, de uma música ou de um livro numa apresentação, desde que se destine ao ensino.
Posso usar uma citação ou resumos de obras protegidas? Sim, independentemente da sua natureza ou do seu género, e desde que se destinem a apoiar as doutrinas defendidas na obra ou tenham a finalidade de crítica, discussão ou ensino.
Segundo o art. 184 do Código Penal existe o crime de violar direitos autorais e ele será punido até mesmo com a prisão. Dependendo do caso, a pessoa poderá ficar reclusa por até quatro anos.