Denunciar

Direitos

Denunciar. Leonardo Amorim Nº10 8ºB

Se os teus direitos forem violados ... ... tens direito a apresentar queixa.

Quando fores vítima de um crime, tens o direito a denunciar este crime. A denúncia, ou queixa, é a forma própria de reagir contra um crime. Há autoridades públicas que estão especialmente preparadas para aceitar as tuas denúncias. É o caso do Ministério Público ou de todos os órgãos de polícia criminal (por exemplo, a Polícia de Segurança Pública – PSP –, a Guarda Nacional Republicana – GNR –, ou a Polícia Judiciária – PJ). Podes apresentar queixa em qualquer um deles. A queixa será sempre encaminhada para o Ministério Público que investigará o caso e, se houver indícios de crime, acusará o suspeito para que seja julgado…