Direitos
Denunciar. Leonardo Amorim Nº10 8ºB
Se os teus direitos forem violados ...
... tens direito a apresentar queixa.
Quando fores vítima de um crime, tens o direito a denunciar este crime. A
denúncia, ou queixa, é a forma própria de reagir contra um crime.
Há autoridades públicas que estão especialmente preparadas para aceitar as
tuas denúncias. É o caso do Ministério Público ou de todos os órgãos de polícia
criminal (por exemplo, a Polícia de Segurança Pública – PSP –, a Guarda Nacional
Republicana – GNR –, ou a Polícia Judiciária – PJ).
Podes apresentar queixa em qualquer um deles. A queixa será sempre encaminhada
para o Ministério Público que investigará o caso e, se houver indícios de crime,
acusará o suspeito para que seja julgado…
Denunciar
Leonardo Amorim
Created on October 9, 2024
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Direitos
Denunciar. Leonardo Amorim Nº10 8ºB
Se os teus direitos forem violados ... ... tens direito a apresentar queixa.
Quando fores vítima de um crime, tens o direito a denunciar este crime. A denúncia, ou queixa, é a forma própria de reagir contra um crime. Há autoridades públicas que estão especialmente preparadas para aceitar as tuas denúncias. É o caso do Ministério Público ou de todos os órgãos de polícia criminal (por exemplo, a Polícia de Segurança Pública – PSP –, a Guarda Nacional Republicana – GNR –, ou a Polícia Judiciária – PJ). Podes apresentar queixa em qualquer um deles. A queixa será sempre encaminhada para o Ministério Público que investigará o caso e, se houver indícios de crime, acusará o suspeito para que seja julgado…