Apresentação quadro e giz

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Daniel Moreira nº3 David Monteiro nº4

Introdução

O RGPD é o regulamento que protege os dados pessoais de cidadãos da União Europeia, estabelecendo direitos para os titulares dos dados e obrigações para as organizações.

Principais COnceitos

Dados pessoais referem-se a qualquer informação que possa identificar uma pessoa, direta ou indiretamente. Isso inclui não apenas dados óbvios como nome e endereço, mas também informações como números de identificação, localização, e até mesmo elementos que identifiquem a pessoa por características físicas, culturais ou sociais. Exemplos de dados pessoais incluem: Nome completo Endereço de e-mail Número de telefone Data de nascimento Endereço IP (se usado para identificar uma pessoa)

Principais COnceitos

O tratamento de dados refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, seja de forma automatizada ou não. Inclui ações como a coleta, armazenamento, consulta, utilização, divulgação e até mesmo a eliminação dos dados. Em outras palavras, qualquer manipulação de dados pessoais realizada por uma organização, seja para um simples cadastro ou para enviar informações promocionais, é considerada tratamento de dados.

Principais COnceitos

Esses dois papéis são fundamentais na estrutura do RGPD: Controlador de Dados (Data Controller): É a entidade, pessoa física ou jurídica, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. Em termos simples, é quem decide por que e como os dados serão utilizados. Por exemplo, uma empresa que coleta dados de clientes para fazer uma campanha de marketing é a controladora desses dados. Processador de Dados (Data Processor): É a pessoa ou entidade que trata os dados pessoais em nome do controlador. Um exemplo disso seria uma empresa de software que processa dados de clientes para uma empresa, mas não decide como ou por que os dados são tratados, apenas segue instruções do controlador.

Principais COnceitos

Esses dois papéis são fundamentais na estrutura do RGPD: Controlador de Dados (Data Controller): É a entidade, pessoa física ou jurídica, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. Em termos simples, é quem decide por que e como os dados serão utilizados. Por exemplo, uma empresa que coleta dados de clientes para fazer uma campanha de marketing é a controladora desses dados. Processador de Dados (Data Processor): É a pessoa ou entidade que trata os dados pessoais em nome do controlador. Um exemplo disso seria uma empresa de software que processa dados de clientes para uma empresa, mas não decide como ou por que os dados são tratados, apenas segue instruções do controlador.

Direitos do titular dos Dados

1. Direito de AcessoOs titulares têm o direito de saber se uma organização está a tratar os seus dados e, se for o caso, ter acesso a esses dados. Além disso, podem solicitar informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais envolvidas e com quem esses dados foram partilhados.

Direitos do titular dos Dados

2. Direito à RetificaçãoEste direito permite que as pessoas solicitem a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos. Se os dados estiverem desatualizados ou errados, o titular tem o direito de exigir a sua atualização ou retificação.

Direitos do titular dos Dados

3. Direito ao EsquecimentoTambém conhecido como "direito de apagar", permite ao titular dos dados solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados, especialmente quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando o consentimento dado for retirado.

Direitos do titular dos Dados

4. Direito à Portabilidade dos DadosEste direito permite que as pessoas recebam os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática. Além disso, podem solicitar que os seus dados sejam transferidos diretamente para outra entidade, sempre que tecnicamente possível.

Direitos do titular dos Dados

5. Direito à Limitação do TratamentoO titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contestam a exatidão dos dados ou quando o tratamento for ilegal, mas não desejam que os dados sejam eliminados.

Direitos do titular dos Dados

6. Direito de oposiçãoEste direito permite que os titulares se oponham ao tratamento dos seus dados pessoais em certas situações, como quando os dados são utilizados para fins de marketing direto. As organizações devem respeitar este pedido e cessar o tratamento dos dados para essas finalidades.

Direitos do titular dos Dados

7. Direito a não serem sujeitos a decisões automatizadasAs pessoas têm o direito de não serem sujeitas a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos significativos sobre elas. Este direito garante que as decisões com grande impacto (como avaliações de crédito ou recrutamento) não sejam feitas sem a intervenção humana.

Direitos do titular dos Dados

Estes direitos são uma parte crucial do RGPD, uma vez que visam garantir que os indivíduos tenham controle sobre os seus dados pessoais e sobre como são usados. As organizações são obrigadas a facilitar o exercício desses direitos e a responder às solicitações de forma adequada e dentro de prazos razoáveis (normalmente até 30 dias).