RGPD Tatiana e Eduardo 3ºD

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Protegendo a Privacidade na Era Digital

Elaborado por : Tatiana nº 14º, Eduardo nº6

Disciplina: Marketing

Introdução

O RGPD é uma legislação da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos. Nesta apresentação interativa, vamos explorar os princípios fundamentais, direitos dos titulares, responsabilidades das empresas e as penalidades previstas pelo regulamento.

O que é o RGPD?

Definição:O RGPD é uma legislação da União Europeia que estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais, aplicável a todas as empresas que lidam com dados de cidadãos da UE, independentemente da sua localização.

O que é o RGPD?(CONT.)

Objetivo: Proteger os direitos dos cidadãos europeus garantindo que os seus dados pessoais são tratados de forma transparente e segura.

Âmbito de aplicação

Territorialidade: Organizações na UE: O RGPD aplica-se a todas as organizações que processam dados pessoais de indivíduos que se encontram na União Europeia, independentemente de onde a organização esteja localizada. Organizações fora da UE: Se oferecerem bens ou serviços a pessoas na UE ou monitorizarem o seu comportamento, também devem cumprir o RGPD.

O que são Dados Pessoais?

• Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros.
• Exemplos de dados sensíveis: origem étnica, opiniões políticas, saúde.

Direitos dos Titulares de Dados

Direito de acesso: saber quais dados são processados.

Direito de retificação: corrigir dados imprecisos.

Direito de apagamento: solicitar a exclusão de dados.

Direito à portabilidade: mover dados para outro serviço.

Responsabilidades das Empresas

Implementar medidas de segurança para proteger os dados.

Notificar autoridades sobre violações de dados.

Garantir que os dados sejam coletados de forma legal e transparente.

Obrigações das empresas

• Consentimento

As empresas devem obter o consentimento explícito dos titulares antes de recolher ou processar os seus dados pessoais. Este consentimento tem de ser claro, informado e específico.

• Transparência

É fundamental que as empresas forneçam informações claras e acessíveis sobre como os dados pessoais serão utilizados, incluindo a finalidade do tratamento e os direitos dos titulares.

Obrigações das empresas (cont.)

• Segurança dos Dados

As empresas são obrigadas a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

• Notificação de Violação de Dados

As empresas têm a obrigação de notificar a Autoridade de Proteção de Dados competente em caso de violação de dados pessoais, assim como os titulares afetados, quando necessário, num prazo de 72 horas.

Penalidade

As penalidades por violar o RGPD podem ser bastante severas e incluem: Multas financeiras: Podem chegar até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global da organização, o que for maior. Suspensão do tratamento de dados: Em casos graves, o tratamento de dados pode ser suspenso. Responsabilidade civil: Além das sanções administrativas, as vítimas de violação de dados podem procurar compensação por danos. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e a natureza da violação.

CONCLUSÃO

A RPGD protege a nossa privacidade no mundo digital, obrigando as empresas a tratarem os dados pessoais com o consentimento e de forma responsável. Danos direitos, como o acesso, correção e eliminação dos dados, e incentiva boas práticas de segurança, garantindo que as informações são usadas de forma ética e que posso confiar nesse processo.

Thank you!

:)