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Caetana Santa Marta

Created on October 6, 2024

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Transcript

Organização administrativa de Portugal

A organização administrativa de Portugal e a forma como se divide Portugal em regiões, freguesias e municípios e como estes são administrados

O que é?

Organização administrativa de Portugal

Freguesias
Municípios
Destritos
Regiões administrativas
Portugal continental e regiões autónomas
O território português divide-se em:

Como se divide o território português

O Governo Regional é constituído pelo Presidente do Governo Regional e por secretários regionais, incluindo por vezes, um ou mais vice-presidentes de Governo Regional bem como subsecretários regionais. O Presidente do Governo Regional é em geral o líder do partido político mais votado nas eleições para a Assembleia Legislativa e é nomeado para o cargo pelo Representante da República.
Bandeira dos Açores
Bandeira da madeira
As regiões autónomas, tal como o nome indica são autónomas, o seja, têm seu propio presidente,a sua própria assembleia (assembleia legislativa regional) e o seu propio governo
Estrutura do governo

regiões autónomas

Estas unidades têm origem nas "regiões de planeamento" criadas com o objetivo de fazer uma distribuição regional justa ao desenvolvimento a ser obtido.inicialmente utilizadas apenas para fins estatísticos e de planeamento regional, estas divisões têm sido utilizadas, cada vez mais, para definir as áreas de atuação dos serviços desconcentrados dos vários ministérios, em substituição dos distritos.
  • Norte
  • Centro
  • Lisboa e vale do Tejo
  • Alentejo
  • Algarve
Há 5 regiões administrativas:

Regiões administrativas

Os municípios são autarquias locais (a par das freguesias e das regiões administrativas) sendo administrados por um órgão deliberativo (Assembleia Municipal) e por um órgão executivo (Câmara Municipal), ambos eleitos diretamente pelos munícipes. A Assembleia Municipal é constituída pelos presidentes de todas as freguesias que integram o respetivo município e por membros diretamente eleitos. Os membros da Assembleia Municipal designam-se de Deputados Municipais e exercem mandatos de quatro anos.
Portugal e dividido por 18 destritos estes são divididos por municípios

Municípios

A freguesia é a divisão administrativa mais pequena de Portugal, sendo uma subdivisão dos municípios. Tal como os municípios as freguesias são consideradas autarquias locais com funções parecidas mas em menor escala e com menos meios. As freguesias são administradas por um órgão deliberativo (Assembleia de Freguesia) e por um órgão executivo (Junta de Freguesia).

Freguesias

https://www.ine.pt/xportal/ine/portal/portlets/html/conteudos/listaContentPage.jsp?BOUI=6251013&xlang=PT
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%B5es_de_Portugal
https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Portugal/Divis%C3%B5es_Administrativas#:~:text=Portugal%20divide%2Dse%20em%20Portugal,munic%C3%ADpios%20dividem%2Dse%20em%20freguesias.
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_territorial_de_Portugal

Fontes