EUPC - M4 - EDPQS

Visão geral dos Standards Europeus de Qualidade na Prevenção do Consumo de Drogas (EDPQS)

A abordagem baseada em evidências na prevenção

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Histórico: Padrões mínimos de qualidade na redução da procura de substâncias psicoativas na União Europeia

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Teremos um problema com a prevenção?

Poucas pessoas contestariam que a prevenção é melhor (e menos onerosa) que o tratamento. No entanto, muito do que é feito em nome da prevenção ainda não se baseia no que “funciona” ou no que constitui “qualidade”. Os recursos financeiros estão ainda a ser canalizados para abordagens ineficazes.

A imagem “diga NÃO às drogas" é incluída aqui para fazer referência a abordagens de prevenção simplistas e ineficazes, que assentam no princípio, errado, de que o consumo de substâncias pode ser prevenido dizendo simplesmente “não” face à oferta de drogas.

Teremos um problema com a prevenção?

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O que são os EDPQS?

Os Standards Europeus de Qualidade na Prevenção no Consumo de Drogas (EDPQS) têm sido desenvolvidos desde 2008:

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O que são actividades de "alta qualidade", de acordo com os EDPQS?

A adesão aos EDPQS deve tornar mais provável que as atividades sejam relevantes, éticas, baseadas em evidência, que forneçam evidências do custo-efetividade, viáveis e sustentáveis.De acordo com os EDPQS, as atividades de "alta qualidade" reúnem as características que apresentamos de seguida.

O que são actividades de "alta qualidade", de acordo com os EDPQS?

Relevantes

Têm foco na resposta às necessidades da população-alvo, fazendo referência à política relevante.

Éticas

Salvaguardam a ética (sem "efeitos colaterais", tem em consideração as razões para o consumo de substâncias psicoactivas), incorporando os princípios de conduta ética.

Baseadas em evidência

Fazem uso das melhores evidências científicas disponíveis.

Dar provas

Incluem evidência da sua própria efectividade, avaliando e ajudando a desenvolver novas actividades.

(Custo)Eficazes

São eficientes, no sentido de custo-efectividade e visam atingir metas e objectivos definidos sem causar danos e com uso apropriado de recursos.

Viabilidade

Têm em conta a viabilidade / exequibilidade com os recursos disponíveis e são desenvolvidas com uma lógica internamente consistente.

Sustentáveis

São recursos suficientes para garantir que possam continuar enquanto for necessário para responder às necessidades da população-alvo.

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EDPQS: Ciclo do projecto de prevenção do consumo de substâncias

1. Avaliação das necessidades

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

8. Divulgação e aperfeiçoamento

2. Avaliação de recursos

CONSIDERAÇÕES TRANSVERSAIS

7. Avaliações finais

3. Formulação do programa

4. Projecto de intervenção

6. Implementação e monitorização

5. Gestão e mobilização de recursos

Componentes das etapas de um projecto EDQPS

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De que forma podem os EDPQS ser utilizados?

• Planear novos projectos;
• Identificar pontos fortes e fracos das iniciativas de prevenção;
• Rever a qualidade das iniciativas de prevenção que ainda estão em desenvolvimento, ou aquelas que estão concluídas;
• Avaliar se uma actividade relacionada com a prevenção é realizada ou susceptível de ser de "elevada qualidade";
• Desenvolver e melhorar a qualidade das medidas de prevenção existentes;
• Desenvolvimento profissional e organizacional - auto-reflexão, formação e qualificação;
• Elaboração de políticas baseadas em evidências - ajudando a alcançar os objectivos de estratégias e políticas nacionais e internacionais;
• Desenvolver ou actualizar os critérios ou normas de qualidade existentes.

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Quais são os recursos disponíveis?

Há duas publicações principais sobre as normas:

Guia rápido

Manual

Ambos foram produzidos pela Prevention Standards Partnership e publicados pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA); ambos estão disponíveis para download gratuito.

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Materiais de apoio aos EDPQS

Explicam os principais conceitos e considerações que sustentaram os EDPQS.Nos materiais de apoio, estão:

Resumo EDPQS: breve visão geral em 2 páginas sobre o que é o EDPQS.

Documento de posicionamento EDPQS: explica os conceitos de "prevenção de drogas" e "qualidade", bem como o trabalho feito no âmbito da Prevention Standards Partnership.

Teoria da Mudança EDPQS: demonstra que a introdução de padrões de qualidade facilita melhores resultados para as populações-alvo.

Perguntas e respostas: responde a perguntas comuns e comentários críticos (apenas disponível na web).

Saber mais e aceder

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Como é que os standards EDPQS se enquadram em sistemas de prevenção?

Infra-estrutura para sustentar a prevenção

Os standards do UNODC têm como objectivo tornar as intervenções ou políticas mais eficazes. Por seu turno, os EDPQS visam:

• Melhorar a cooperação intersectorial a nível local
• Melhorar a implementação
• Melhorar o ajuste contextual das intervenções
• Melhorar o desempenho dos profissionais e a relevância das intervenções para a população-alvo

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Resumidamente...

Os standards do UNODC têm como objectivo tornar as intervenções ou políticas mais eficazes. Por seu turno, os EDPQS visam:

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Resumidamente...

O EUPC como um todo pode até mudar algumas variáveis moderadoras (por exemplo, políticas locais respeitantes ao consumo de álcool), a interação com o meio académico, a investigação e - acima de tudo - o nível de conhecimento dos profissionais.

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O foco nos aspectos estruturais permite sublinhar que os padrões de qualidade sejam transversais a diferentes contextos e em relação a diferentes tipos de intervenção.

5. Gestão e mobilização de recursos: 5.1 Planeamento do Programa - Ilustração do Plano do Projecto 5.2 Planeamento dos requisitos de financiamento 5.3 Configuração da equipa 5.4 Recrutamento e retenção de participantes 5.5 Preparação dos materiais do programa 5.6 Fornecimento de uma descrição do programa

Desenvolvido durante a Presidência italiana em 2014, em cooperação com especialistas externos e o OEDT, terminando em 2015 durante a Presidência letã.

A. Sustentabilidade e financiamento

B. Comunicação e participação das partes interessadas (grupos de interesse e relevantes para a intervenção)

C. Capacitação/desenvolvimento de pessoal

D. Prevenção ética/aspectos éticos da prevenção do consumo de substâncias psicoactivas

4. Desenho da intervenção: 4.1 Projecto para qualidade e eficácia 4.2 Selecção de uma intervenção existente 4.3 Adaptação da intervenção à população-alvo 4.4 Planeamento das avaliações finais

6. Implementação e monitorização: 6.1 Eventual desenvolvimento de uma intervenção piloto 6.2 Implementação da intervenção 6.3 Monitorização da intervenção 6.4 Ajuste da implementação

As intervenções de prevenção dirigem-se, respectivamente, à população em geral (ambientais, universais), a populações em risco de desenvolver um problema de consumo de substâncias (selectivas) ou a populações/indivíduos com um problema identificado (indicadas).

Os EDPQS não indicam quais são as intervenções que devem ser adoptadas, mas concentra-se na forma como a prevenção é feita.

Embora não vinculativo para os governos dos Estados Membros, este documento representa a vontade política dos países da UE em abordar intervenções de redução de procura de substâncias psicoactivas, numa perspectiva baseada na evidência científica.

Apoiam estratégias que permitam desenvolver, implementar e rever a prevenção eficaz baseada na evidência.

As intervenções de prevenção devem fazer parte de um plano de prevenção coerente a longo prazo, e ser adequadamente monitorizadas e de forma sistemática, permitindo proceder a eventuais ajustes necessários; os seus resultados devem ser divulgados, de forma a permitir a aprendizagem alargada e empírica.

8. Divulgação e aperfeiçoamento: 8.1 Determinação quanto à manutenção do programa 8.2 Divulgação de informações do programa 8.3 Elaboração de um relatório final

Fornecem um conjunto abrangente de critérios para ajudar a reconhecer as actividades de prevenção de “alta qualidade”.

7. Avaliações finais: 7.1 Realização de uma avaliação de resultados 7.2 Realização de uma avaliação de processo

Os EDPQS não são directrizes de prevenção. Os EDPQS não preconizam nenhum tipo particular de intervenção ou política (por exemplo, não indicam "desenvolver intervenção X durante 3 semanas"); também não fornecem instruções passo a passo sobre como realizar um trabalho preventivo de alta qualidade (por exemplo, não explicam como se deve realizar uma avaliação das necessidades ou como avaliar projetos).

Os profissionais que desenvolvem intervenções de prevenção deverão ter, necessariamente, competências e expertise nos princípios, nas teorias e nas práticas de prevenção; é suposto serem profissionais formados e/ou especializados no âmbito da ciência da prevenção, terem o suporte de instituições públicas (educação, saúde e serviços sociais) ou trabalharem para entidades/ONG credenciadas ou reconhecidas.

Considerações preliminares

• Os standards são organizados de acordo com diferentes estádios do projecto.
• O conteúdo representa, idealmente, um ciclo de vida de um projecto de prevenção, desde a avaliação das necessidades e dos recursos, até a formulação do programa e ao planeamento de sua implementação, em contexto real, bem como a avaliação e o aperfeiçoamento.
• O ciclo do projecto é útil porque ajuda a pensar nas actividades de prevenção de uma forma estruturada e como uma sequência de actividades.
• É importante sublinhar que a intervenção (na implementação) ocorre apenas na 6ª etapa do ciclo. Neste sentido, os EDPQS ajudam a tornar explícito que existe todo um trabalho de planeamento e de preparação de uma intervenção antes da sua operacionalização.
• No centro do ciclo do projecto, há quatro considerações transversais que são relevantes em cada etapa do ciclo.
• As etapas do ciclo do projecto são numeradas para facilitar o trabalho prático no âmbito dos standards, mas não se destinam a estabelecer uma ordem rigorosa nem se referem a uma hierarquia de prioridades. O ciclo do projecto é apenas um modelo utilizado para organizar os standards, mas os projectos podem passar pelas etapas do ciclo por ordem diferente.

Em Setembro de 2015, o Conselho da União Europeia adoptou as conclusões do Conselho sobre a implementação de padrões mínimos de qualidade na redução da procura de drogas na UE.

Indicam os aspectos estruturais e processuais necessários para uma prevenção de alta qualidade, ou seja, qual o contexto em que as intervenções e as políticas de qualidade devem ter lugar.

OS EDPQS dão importância ao contexto: não podem existir intervenções de alta qualidade, se as estruturas de apoio não forem também de alta qualidade (por exemplo, profissionais sem formação não podem oferecer prevenção de alta qualidade).

Lista de 16 normas que visavam parâmetros mínimos de qualidade para intervenções em: prevenção, redução de riscos e danos, tratamento, integração social e reabilitação.

1. Avaliação das necessidades: 1.1 Conhecimento das políticas e legislação relacionada com consumo de substâncias 1.2 Avaliação do consumo de substâncias e necessidades da comunidade 1.3 Descrição da necessidade – Justificativa da intervenção 1.4 Conhecimento sobre a população-alvo

Guia rápido

38 páginas, com resumos e listas de verificação, disponível em vários idiomas, escrito pela Prevention Standards Partnership, publicado pelo OEDT, Download gratuito

O Guia Rápido, que contém um resumo das normas, uma breve introdução e uma lista de verificação de auto-reflexão. Idealmente, ele é usado em combinação com o Manual, mas também é possível consultar de forma independente, para uma visão geral dos tópicos abordados no EDPQS. A lista de verificação contida no guia incentiva os leitores a pensar sobre de que forma o seu próprio trabalho corresponde ao EDPQS, e que acções poderiam ser tomadas para desenvolver ainda mais seu trabalho.

2. Avaliação de recursos: 2.1 Avaliação da população-alvo e dos recursos da comunidade 2.2 Avaliação das capacidades internas

Nos EDPQS não é forçoso que todos tenham de adoptar a mesma intervenção; o que se procura é assegurar que o nível de qualidade seja semelhante - mesmo que as intervenções, em si, não sejam as mesmas.

Podem ter como objectivo prevenir, retardar ou reduzir o consumo de substâncias psicoactivas, a sua escalada e/ou as suas consequências negativas na população em geral e/ou subpopulações, sendo baseadas numa avaliação e adaptadas às necessidades da população-alvo.

Os EDPQS apontam, aos agentes de prevenção, uma forma de estimular uma mudança na cultura profissional de prevenção rumo a uma abordagem do trabalho de prevenção mais sistemática e baseada em evidência científica.

Manual

284 páginas com explicações detalhadas, lista completa de normas, glossário.

O Manual contém as normas e as explicações detalhadas relativas às normas, bem como um glossário. Os capítulos do manual correspondem às etapas do ciclo de projecto dos EDPQS. Embora tenha 284 páginas, a maioria delas são tabelas contendo as normas. Foi construído de forma que os capítulos individuais pudessem ser lidos de forma independente.

3. Formulação do programa: 3.1 Definição da população-alvo 3.2 Utilização de um modelo teórico que sustente a intervenção 3.3 Definição de propósitos, metas e objectivos 3.4 Definição do contexto da intervenção 3.5 Referência às evidências de eficácia 3.6 Elaboração do cronograma

Os profissionais que implementam intervenções de prevenção têm acesso a programas e/ou critérios de qualidade baseados em evidências, disponíveis ao nível local, nacional e internacional e devem basear neles as suas práticas.