Apresentação de Justiça

Disciplina de A.I.N.T Professor: Rodrigo Vaz

Assembleia da republica

ParlamentoPortuguês

Trabalho realizado por:Ricardo Moura nº19 Afonso Calado nº3

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O Parlamento português, conhecido como Assembleia da República, é o órgão legislativo do país. Composto por 230 deputados.

O que é o Parlamento?

quais as principais funções do parlamento?

Fiscalização do Governo

Representação da população

Lesgislação

O que é a Lesgislação?

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Legislação é o conjunto de leis e normas que regulam a vida em sociedade, estabelecendo direitos e deveres. Ela é criada por órgãos legislativos, como parlamentos, através de um processo que envolve a proposta, debate e votação de leis.

Debates e Discussões: Os deputados promovem debates sobre temas relevantes, permitindo a discussão pública das ações do governo.

Fiscalização do Governo

A fiscalização do governo refere-se ao processo pelo qual o órgão legislativo (como a Assembleia da República em Portugal) controla e monitora as ações do Executivo. Essa fiscalização é fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos públicos.

Comissões de Inquérito: Podem ser criadas para investigar questões específicas, permitindo uma análise detalhada de ações do governo.

Questionamentos: Os deputados podem fazer perguntas aos ministros sobre suas políticas e decisões, tanto em sessões plenárias quanto em comissões.

O que é a representação dos cidadãos?

A representação dos cidadãos é o princípio pelo qual os interesses e as necessidades da população são levados em conta no processo legislativo e nas decisões do governo.

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Quem são os Deputados?

Deputados são eleitos por sufrágio direto pelos cidadãos. Representam os distritos eleitorais. Função principal: legislar e defender os interesses dos eleitores.

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História do Parlamento Português

O Parlamento português tem raízes nas Cortes medievais. A atual Assembleia da República foi estabelecida em 1976, após a Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974). Desde então, o sistema democrático tem se consolidado.

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Partidos e Grupos Parlamentares

A Assembleia é composta por vários partidos políticos, cada partido tem um grupo parlamentar que atua em defesa das suas propostas e ideologias.

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O Parlamento, como pilar da democracia portuguesa, garante a representatividade do povo nas decisões políticas, sendo essencial para o funcionamento do Estado e a preservação dos direitos democráticos

Conclusão

Importância do Parlamento

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O processo legislativo é o conjunto de etapas que uma proposta de lei atravessa até se tornar uma lei formal. Em geral, este processo inclui:Proposta de lei, Discussão, Votação, Sanção ou Veto e a Publicação

Os principais partidos

Os principais partidos incluem PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, CH, entre outros.