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Apresentação Formas Básicas
Rodrigo Pereira
Created on September 24, 2024
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Transcript
Considerações Gerais sobre Segurança no Trabalho
O que é as Considerações Gerais sobre Segurança no Trabalho?
O trabalhador tem direito a trabalhar em condições que protejam a sua saúde e garantam a sua segurança, em todos os aspetos relacionados com a sua função.
Decreto-Lei n.º 133/99 de 21 de Abril Artigo 8.º
- 2 - ... Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, as medidas que devem ser adoptadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades exteriores competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica;