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Filipa Pinto
Created on September 5, 2024
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Transcript
START
Regras de direitos de autor a informação e conteúdos digitais
Indíce
Direitos Exclusivos r
Gestão de Direitos
Obras e Conteúdos
Conteúdos na Internet
Duração dos Direitos
Limitações e Exceções
Direitos Morais
Proteção Automática
Violação de Direitos
Obras Protegidas
THANKS
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Breve explicação
Estas regras regem a forma como o conteúdo criado e disponibilizado em meios digitais pode ser utilizado, reproduzido e distribuído. Estas regras têm como objetivo proteger os direitos dos criadores e assegurar que seu trabalho seja utilizado de forma justa, garantindo-lhes remuneração e controle sobre as suas criações. Aqui estão os principais pontos relacionados aos direitos de autor em conteúdos digitais:
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Proteção Automática
- É adquirida automaticamente assim que uma obra é criada, sem a necessidade de registo formal. Isso aplica-se a textos, músicas, vídeos, imagens, software, sites, e-books, entre outros.
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Obras Protegidas
- • Textos (artigos, blogs, e-books, etc.)
- • Imagens (fotografias, gráficos, ilustrações)
- • Vídeos e filmes
- • Músicas e gravações
- • Software e bases de dados
- • Jogos eletrônicos
- • Páginas de internet (design, código, conteúdo textual)
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Limitações e Exceções
- O uso limitado de obras protegidas para fins educacionais, críticos, jornalísticos, ou de pesquisa sem necessidade de autorização prévia.
- Domínio Público: Obras cujos direitos de autor expiraram ou nunca foram aplicados.
- Creative Commons: Licenças que permitem o uso gratuito de obras com certas restrições impostas pelo autor, como o uso não comercial.
Direitos Exclusivos do Autor
- • Reprodução: Controlar como sua obra pode ser copiada.
- • Distribuição: Decidir quem pode vender, compartilhar ou distribuir a obra.
- • Exibição Pública: Permitir ou proibir que sua obra seja exibida publicamente.
- • Modificação: Controlar alterações ou derivações da obra (obras derivadas).
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Synthesis and organization
Gestão de Direitos Digitais
- Para proteger conteúdos digitais, muitos autores e distribuidores utilizam sistemas de Gestão de Direitos Digitais (DRM). Esses sistemas controlam a forma como o conteúdo pode ser acessado e compartilhado. Exemplo: plataformas de streaming que limitam downloads ou reprodução fora da plataforma.
Obras e Conteúdos Digitais Protegidos
- A distribuição de conteúdos digitais sem permissão pode ser considerada uma violação de direitos de autor. Isso inclui o download ilegal de músicas, filmes, software ou mesmo a utilização de imagens ou textos sem os devidos créditos e autorização.
Duração dos Direitos de Autor
- Geralmente duram a vida do autor mais um período adicional (geralmente 70 anos após a morte do autor, na maioria dos países). Após esse período, a obra entra em domínio público.
9Violação de Direitos de Autor
A cópia distribuição ou modificação de obras sem autorização é uma violação dos direitos de autor e pode levar a processos legais, multas e outras penalidades.
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10Direitos Morais
• Direito à paternidade (ser reconhecido como o criador da obra) • Direito à integridade (impedir que a obra seja alterada de maneira prejudicial ou ofensiva). .
blogs e redes sociais, as regras de direitos de autor também se aplicam. Mesmo em plataformas abertas, o uso indevido de conteúdo sem autorização pode gerar problemas legais.
8 Violação de Direitos de Autor
Resumidamente, as regras de direitos de autor visam equilibrar os interesses dos criadores e do público, garantindo que a inovação e a criatividade sejam incentivadas ao mesmo tempo em que os criadores têm os seus direitos reconhecidos e protegidos.
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