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Linha do Tempo - Ensino Médio
Guilherme Nascimento
Created on July 17, 2024
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Transcript
Linha do tempo
Ensino médio no Brasil
Promulgação do PNE 2014-2024
Promulgaçãoda LDB
Criação doEnem
Promulgação da Emenda Constitucional 59
Promulgação do PNE 2001-2010
Regulamentação da EPT
Criaçãoda BNCC
Implementação dareforma do ensino médio
Aprovação da BNCC do ensino médio pelo CNE
Reforma doensino médio
Apresentação do PL de reestruturação do ensino médio
Consulta pública sobre o ensino médio
2024
Promulgação daPolítica Nacional de Ensino Médio
Elaboração dos subsídios para os parâmetros nacionais dos itinerários formativos
Formação das equipes técnicas das secretarias de educação para elaboração dos planos de ação.
Instituída as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)
Criação do programaPé-de-Meia
Sancionada a Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação 2014-2024.
2014 - Promulgação do PNE 2014-2024
Sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior. A nova LDB substituiu a Lei nº 5.692, de 1971, e dispositivos da Lei nº 4.024, de 1961, que tratavam da educação.
1996 - Promulgação da LDB
Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
2024
Sancionada a Lei nº 14.945/2024, que regulamenta a Política Nacional do Ensino Médio.
2024
Instituído, pela Lei nº 14.818/2024, incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público.
2024
Apresentado Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Educação, a partir dos resultados da consulta pública, para alterar a Política Nacional de Ensino Médio, buscando retificar problemas identificados durante a implementação da reforma e contemplar pontos de melhoria apontados pela sociedade.
2023 - Apresentação do PL de reestruturação do ensino médio
Aprovada a Lei 13.415/2017, estabelecendo novas diretrizes para o ensino médio no Brasil. A reforma tem como objetivo flexibilizar o currículo, permitindo que os estudantes escolham seus itinerários formativos, além de garantir os direitos de aprendizagem da BNCC na formação geral básica.
2017 - Reforma do ensino médio
Regulamentados artigos da LDB (Decreto nº 5.154/2004) referentes à educação profissional, científica e tecnológica, com vistas à integração entre o ensino médio e o ensino fundamental com o ensino técnico. Os estudantes passam a poder concluir a educação básica junto com o aprendizado de uma profissão.
2004 - Regulamentação da EPT
Implementado o novo ensino médio, de forma obrigatória, por todas as redes de ensino, organizando a trajetória dos estudantes com a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.
2022 - Implementação do novo ensino médio
Realizada consulta pública pelo governo federal para avaliar a implementação da reforma do ensino médio e identificar possíveis melhorias e alterações necessária.
2023 - Consulta pública sobre o novo ensino médio
Sancionada a Lei 10.172/2001, que institui o Plano Nacional de Educação 2001-2010.
2001 - Promulgação do PNE2001-2010
Instituída a Emenda Constitucional 59, que tornou obrigatória e gratuita a educação de 4 aos 17 anos.
2009 - Promulgação da Emenda Constitucional 59
Instituída a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica.
2015 - Criação da BNCC
A Lei nº 14.945 estabeleceu que o Ministério da Educação prestaria assistência técnica e formação para as equipes técnicas das Secretarias de Educação para elaboração do Plano de Ação, definido na Portaria nº 958/2024. A formação ocorreu em parceria com a Fundaj e foi realizado entre setembro de 2024 e fevereiro 2025.
2024
Elaboração de subsídios para os parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento entregues ao CNE.
2024
Aprovada a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio pelo Conselho Nacional de Educação.
2018 - Aprovação da BNCC doensino médio pelo CNE
Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. Na sua quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso ao ensino superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional.