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Equipamentos de trabalho e de proteção coletiva

Ruben Fernandes

Created on July 17, 2024

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Equipamentos de Trabalho e de Proteção Coletiva

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Equipamentos de Trabalho (ET) Os Equipamentos de Trabalho são dispositivos ou sistemas destinados a serem utilizados no trabalho, com o objetivo de realizar uma tarefa, proteger os trabalhadores ou melhorar as condições de trabalho.Em Portugal, os ET são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 240/2007, de 24 de Agosto, que estabelece os requisitos essenciais de segurança e saúde para a conceção, fabrico e utilização dos ET.

Equipamentos de Trabalho e de Proteção Coletiva em Portugal:

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) Os Equipamentos de Proteção Coletiva são dispositivos ou sistemas destinados a proteger a saúde e segurança dos trabalhadores contra os riscos profissionais, através da eliminação ou redução da exposição a esses riscos na sua origem.Em Portugal, os EPC são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 144/2006, de 10 de Outubro, que estabelece os requisitos essenciais de segurança e saúde para a conceção, fabrico e utilização dos EPC.

Equipamentos de Trabalho e de Proteção Coletiva em Portugal:

Exemplos de ET e EPC:

EPC: • Barreiras de proteção • Sistemas de ventilação • Extintores de incêndio • Sinalização de segurança • Equipamentos de proteção individual (EPI)
ET: • Ferramentas manuais e elétricas • Máquinas e equipamentos • Veículos • Instalações e infraestruturas

Importância dos ET e EPC: Os ET e EPC são ferramentas essenciais para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. A utilização correcta dos ET e EPC pode salvar vidas e proteger a saúde dos trabalhadores.

Obrigações dos Trabalhadores
Obrigações do Empregador

Obrigações do Empregador/Trabalhador e Importância dos ET e EPC :

Info

Info

Fim

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O empregador é obrigado a fornecer aos trabalhadores os ET e EPC necessários para o desempenho das suas funções em segurança. O empregador deve também garantir que os ET e EPC sejam adequados aos riscos existentes no local de trabalho, estejam em boas condições de funcionamento e sejam utilizados de acordo com as instruções do fabricante.
Os trabalhadores são obrigados a utilizar os ET e EPC fornecidos pelo empregador de acordo com as instruções do fabricante e as normas de segurança. Os trabalhadores devem também participar na formação sobre a utilização dos ET e EPC e colaborar com o empregador na implementação das medidas de segurança no local de trabalho.