Linha do Tempo
Panorama Histórico do Desenvolvimento Regional do Brasil
Nascimento do Modelo Clássico das Políticas Regionais Brasileiras
Crise Econômica: objetivos econômicos se sobrepõem aos de desenvolvimento
Década 1950
Décadas1980/1990
+características
+características
+principais fatos
+principais fatos
+legados
+legados
Décadas 1960/1970
Período Militar com Centralização das Decisões
Novas concepções sobre o Estado, criação das três versões da PNDR
Décadas2000/...
+características
+características
+principais fatos
+principais fatos
+legados
+legados
Ficha Técnica
Principais Características
Retomada do debate sobre a questão regional e sobre as políticas relacionadas ao desenvolvimento regional;A proposta de reorganização do Estado, incentivada pelo Banco Mundial, é a de que o Estado deve ser composto por um conjunto
Criação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CIDR, influenciada pela proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR apresentada
pela economista Tânia Barcelar;
Instituida a primeira versão da PNDR, a PNDR I, que teve sua operacionalização prejudicada pelo fracasso na aprovação do
de instituições reguladas por um governo central com capacidade gerencial e de governança;
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR);
Reforma de Estado pressupondo que as políticas públicas devem ser controladas, monitoradas a avaliadas pela sociedade e pelo Estado via órgãos de controle;
A PNDR não conseguiu ser plenamente implementada conforme a proposição inicial, por conta de características estruturais do Estado brasileiro.
A ação do Estado se desenvolve em um ambiente transversal: verticalmente nos governos; horizontalmente nos poderes
Realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR, marco do processo de revisão da PNDR I;
e atenta a toda paraestatalidade envolvida.
do Estado;
Resgata-se a perspectiva de que apenas fomentar o setor produtivo regional não é suficiente para a promoção do desenvolvimento;
A PNDR II foi publicada em 2019, através do Decreto nº 9.810.
Realização de consulta pública para colher contribuições da sociedade brasileira para revisão e aperfeiçoamento da PNDR de forma transparente e participativa
O governo federal entende que é necessário retomar o protagonismo do Estado em alguns setores que haviam ficado em segundo plano diante da busca pela estabilização macro-econômica;
Publicação da versão III da PNDR, com o Decreto nº 11.962/2024.
Principais Características
Modelo influenciado por Celso Furtado e pela Comissão Econômica para a América Latina;Período no qual o Nordeste era o caso emblemático dos problemas econômicos-regionais. A concentração fundiária secular na região Nordeste foi o principal problema diagnosticado para o desenvolvimento da região;
Organização de um arranjo federativo para compartilhar as decisões e coordenar investimentos para o Nordeste;
Deliberação para que os planos diretores do nível regional fossem alinhados com o planejamento dos estados para não haver sobreposição de esforços;O principal instrumento para o desenvolvimento do Nordeste seria através de subsídios às empresas que realizassem investimentos produtivos.
Criação da Sudene e
respectivo Conselho Deliberativo - CONDEL
como um marco institucional para o modelo de política de desenvolvimento regional no Brasil. O modelo de superintendências foi reproduzido para outras macrorregiões;
Principais Acontecimentos
1985 – Início do processo de redemocratzação do país;1988 – Promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/88, que torna mais complexa a estrutura federativa ao estabelecer os municípios como entes subnacionais, em conjunto com estados e o Distrito Federal; 1989 – Criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO); 1989 – Extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e do Ministério do Interior; 1996 - Criação dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENIDS, com objetivos de orientar a alocação de investimentos dos setores público e privado no âmbito dos PPAs 1996-1999 e 2000-2003; 2001 – Substituição da Sudam e Sudene pelas Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene); 2001 – Criação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
Principais Acontecimentos
1958 – O BNDE cria o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste - GTDN, coordenado por Celso Furtado, com objetivo de fazer um diagnóstico da região Nordeste;
1959 - Lançamento da Operação Nordeste e surgimento da Sudene- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, criada pelo governo de Juscelino Kubitschek (JK);
1959 – Criação da SUDENE e respectivo Conselho Deliberativo - CONDEL para propor e implementar ações de desenvolvimento para o Nordeste.
Principais Acontecimentos
Criação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) nos anos 1970;Criação e modificação de diversas instituições regionais;
Criação de órgãos regionalizados: as Superintendências Regionais;Instrumentos de políticas públicas adotados:
- Subsídios às empresas para realizarem investimentos produtivos;
- Planejamento para o Desenvolvimento Regional alinhado com governos estaduais e legitimados pelo Congresso Nacional.
Governança envolvendo estados, ministérios e bancos de desenvolvimento, no âmbito dos Conselhos Deliberativos- CONDELs.
Legados para a Política Regional
Principais Acontecimentos
2003 – Criação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo;2003 – Tânia Bacelar propõe a criação da PNDR;2007 – Instituição da PNDR I; 2007 – Sudam e Sudene são recriadas; 2009 – Sudeco é recriada; 2009 - Criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO; 2012 – Realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR;2019 – Instituição da PNDR II;2023 – Consulta pública sobre a PNDR;2024 – Instituição da PNDR III.
Estado deve atuar de maneira transversal: verticalmente nos governos (entre União, estados e municípios); horizontalmente nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário e entre os órgãos que compõem cada uma dessas esferas de poder); e atenta a toda paraestatalidade envolvida (movimentos sociais, ONGs, sindicatos e empresas privadas);Necessidade de construção de sistemas de governança democráticos que contemple a participação dos atores relevantes para as políticas.;Fomentar apenas o setor produtivo regional não é suficiente para a promoção do desenvolvimento, sendo também necessários investimentos em outras dimensões que não a econômica (serviços públicos, qualidade de vida, formação profissional, ciência, tecnologia e inovação (CT&I), regulamentações e certificações, regularização fundiária, entre outros).
Legados para a Política Regional
Principais Características
A intervenção do Estado nas regiões menos desenvolvidas buscava criar infraestruturas para atrair investimentos, tornando tais regiões mais atraentes para o mercado capitalista;Os planos diretores das superintendências se tornaram capítulos dos Planos Econômicos Nacionais – PNDs; Crise do planejamento regional na qual as Superintendências regionais apenas executam ações definidas em escalas superiores; O modelo adotado pelos PNDs ficou conhecido como projeto nacional-desenvolvimentista brasileiro. Durante as décadas de 1960 e 1970 foram implementados:
O período militar foi marcado pela centralização das decisões no Poder Executivo federal, que alterou a estrutura da administração pública a fim de ter maior controle político e financeiro sobre as instituições;Instituições voltadas ao desenvolvimento regional foram vinculadas ao Ministério do Interior;Reforma administrativa de 1967 levou a perda de parte da autonomia política e administrativa das instituições voltadas ao desenvolvimento regional;Entre 1969 e 1974, período de grande crescimento, conhecido como “milagre econômico”, tinha-se a suposta ideia de que as disparidades regionais seriam diminuídas naturalmente com o crescimento econômico nacional e a expansão incentivada do setor privado;
Principais Características
Estado passa a adotar estratégias de incentivos a redes, arranjos produtivos locais (APL), inovação e aproveitamento das vocações locais;
Período marcado pelo fim do projeto nacional-desenvolvimentista e saída da questão regional do centro de decisões do governo federal;Redução dos recursos diretamente voltados para as políticas de desenvolvimento regional;Ressurgimento de concepções econômicasde que os mecanismos de mercado seriam suficientes para garantir o crescimento econômico;
O Estado brasileiro é reconfigurado a partir do processo de redemocratização;
Extinção de algumas instituições regionais e, aquelas que não foram extintas, ficaram restritas a gerenciar burocraticamente os fundos de financiamento;
O Brasil adota medidas de disciplina fiscal, a redução dos gastos públicos, a abertura comercial e a privatização de estatais, objetivando diminuir o tamanho do Estado e inserir uma economia de mercado mais “dinâmica”;
Municípios passam a receber recursos de fundos de participação diretamente sem a intermediação das superintendências;
O modelo desenvolvimento econômico passa a ser questionado, por conta do impacto ao meio ambiente. O desenvolvimento sustentável surge como uma contestação ao modelo vigente;
A política regional passa a enfatizar os aportes neoliberais de flexibilização do trabalho, de redução de encargos pagos pelas empresas e de melhoria do capital humano;
A crise do Estado reascendeu os debates sobre a questão regional brasileira e sobre as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento regional.
Enfraquecimento das Superintendências Regionais;Planos regionais passaram a ser capítulos de Planos Nacionais de Desenvolvimento;Intervenção do Estado nas regiões menos desenvolvidas para atrair mercado capitalista;Criação de polos de desenvolvimento, com vistas a integrar as macrorregiões. Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste tornaram-se fronteiras em expansão para a modernização agroecológica e exploração mineral; Desenvolvimento pautado na urbanização e industrialização das áreas “mais atrasadas”;Integração das “regiões-problema” a partir da modernização da agropecuária e da exploração de um território rico em minérios.
Legados para a Política Regional
Ficha Técnica
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR
Antônio Waldez Góes da Silva
Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Adriana Melo Alves
Diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial – DPDR
João Mendes da Rocha Neto
Coordenadora-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados - CGCAP
Taciana Neto Leme
Coordenadora de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados - CGCAP
Joyce Niagla Paulino
Designer Educacional
Agnes Bezerra Freire de Carvalho
Saida das questões regionais do centro de decisões do governo federal;Extinção de instituições regionais;Objetivos de estabilidade econômica e combate à inflação se sobrepuseram aos do desenvolvimento;Inovação e conhecimento tornam-se elementos centrais para as regiões se diferenciarem e competirem entre si, gerando eficiência e, assim, desenvolvimento;Capacitação das regiões para a competição internacional, com incentivos à inovação e ao aproveitamento das vocações locais;Dimensão ambiental entra para o debate; O Estado brasileiro é reconfigurado, o que torna mais complexa a estrutura federativa ao estabelecer os municípios como entes sub-nacionais, em conjunto com estados e o Distrito Federal; Criados os os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) como principal fonte de financiamento da política e com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões; Criação dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENIDS.
Legados para a Política Regional
Panorama Desenvolvimento Regional no Brasil
Agnes Bezerra
Created on July 15, 2024
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Linha do Tempo
Panorama Histórico do Desenvolvimento Regional do Brasil
Nascimento do Modelo Clássico das Políticas Regionais Brasileiras
Crise Econômica: objetivos econômicos se sobrepõem aos de desenvolvimento
Década 1950
Décadas1980/1990
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Décadas 1960/1970
Período Militar com Centralização das Decisões
Novas concepções sobre o Estado, criação das três versões da PNDR
Décadas2000/...
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+principais fatos
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Ficha Técnica
Principais Características
Retomada do debate sobre a questão regional e sobre as políticas relacionadas ao desenvolvimento regional;A proposta de reorganização do Estado, incentivada pelo Banco Mundial, é a de que o Estado deve ser composto por um conjunto
Criação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CIDR, influenciada pela proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR apresentada
pela economista Tânia Barcelar;
Instituida a primeira versão da PNDR, a PNDR I, que teve sua operacionalização prejudicada pelo fracasso na aprovação do
de instituições reguladas por um governo central com capacidade gerencial e de governança;
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR);
Reforma de Estado pressupondo que as políticas públicas devem ser controladas, monitoradas a avaliadas pela sociedade e pelo Estado via órgãos de controle;
A PNDR não conseguiu ser plenamente implementada conforme a proposição inicial, por conta de características estruturais do Estado brasileiro.
A ação do Estado se desenvolve em um ambiente transversal: verticalmente nos governos; horizontalmente nos poderes
Realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR, marco do processo de revisão da PNDR I;
e atenta a toda paraestatalidade envolvida.
do Estado;
Resgata-se a perspectiva de que apenas fomentar o setor produtivo regional não é suficiente para a promoção do desenvolvimento;
A PNDR II foi publicada em 2019, através do Decreto nº 9.810.
Realização de consulta pública para colher contribuições da sociedade brasileira para revisão e aperfeiçoamento da PNDR de forma transparente e participativa
O governo federal entende que é necessário retomar o protagonismo do Estado em alguns setores que haviam ficado em segundo plano diante da busca pela estabilização macro-econômica;
Publicação da versão III da PNDR, com o Decreto nº 11.962/2024.
Principais Características
Modelo influenciado por Celso Furtado e pela Comissão Econômica para a América Latina;Período no qual o Nordeste era o caso emblemático dos problemas econômicos-regionais. A concentração fundiária secular na região Nordeste foi o principal problema diagnosticado para o desenvolvimento da região;
Organização de um arranjo federativo para compartilhar as decisões e coordenar investimentos para o Nordeste;
Deliberação para que os planos diretores do nível regional fossem alinhados com o planejamento dos estados para não haver sobreposição de esforços;O principal instrumento para o desenvolvimento do Nordeste seria através de subsídios às empresas que realizassem investimentos produtivos.
Criação da Sudene e
respectivo Conselho Deliberativo - CONDEL
como um marco institucional para o modelo de política de desenvolvimento regional no Brasil. O modelo de superintendências foi reproduzido para outras macrorregiões;
Principais Acontecimentos
1985 – Início do processo de redemocratzação do país;1988 – Promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/88, que torna mais complexa a estrutura federativa ao estabelecer os municípios como entes subnacionais, em conjunto com estados e o Distrito Federal; 1989 – Criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO); 1989 – Extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e do Ministério do Interior; 1996 - Criação dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENIDS, com objetivos de orientar a alocação de investimentos dos setores público e privado no âmbito dos PPAs 1996-1999 e 2000-2003; 2001 – Substituição da Sudam e Sudene pelas Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene); 2001 – Criação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
Principais Acontecimentos
1958 – O BNDE cria o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste - GTDN, coordenado por Celso Furtado, com objetivo de fazer um diagnóstico da região Nordeste;
1959 - Lançamento da Operação Nordeste e surgimento da Sudene- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, criada pelo governo de Juscelino Kubitschek (JK);
1959 – Criação da SUDENE e respectivo Conselho Deliberativo - CONDEL para propor e implementar ações de desenvolvimento para o Nordeste.
Principais Acontecimentos
Criação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) nos anos 1970;Criação e modificação de diversas instituições regionais;
Criação de órgãos regionalizados: as Superintendências Regionais;Instrumentos de políticas públicas adotados:
- Subsídios às empresas para realizarem investimentos produtivos;
- Planejamento para o Desenvolvimento Regional alinhado com governos estaduais e legitimados pelo Congresso Nacional.
Governança envolvendo estados, ministérios e bancos de desenvolvimento, no âmbito dos Conselhos Deliberativos- CONDELs.Legados para a Política Regional
Principais Acontecimentos
2003 – Criação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo;2003 – Tânia Bacelar propõe a criação da PNDR;2007 – Instituição da PNDR I; 2007 – Sudam e Sudene são recriadas; 2009 – Sudeco é recriada; 2009 - Criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO; 2012 – Realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR;2019 – Instituição da PNDR II;2023 – Consulta pública sobre a PNDR;2024 – Instituição da PNDR III.
Estado deve atuar de maneira transversal: verticalmente nos governos (entre União, estados e municípios); horizontalmente nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário e entre os órgãos que compõem cada uma dessas esferas de poder); e atenta a toda paraestatalidade envolvida (movimentos sociais, ONGs, sindicatos e empresas privadas);Necessidade de construção de sistemas de governança democráticos que contemple a participação dos atores relevantes para as políticas.;Fomentar apenas o setor produtivo regional não é suficiente para a promoção do desenvolvimento, sendo também necessários investimentos em outras dimensões que não a econômica (serviços públicos, qualidade de vida, formação profissional, ciência, tecnologia e inovação (CT&I), regulamentações e certificações, regularização fundiária, entre outros).
Legados para a Política Regional
Principais Características
A intervenção do Estado nas regiões menos desenvolvidas buscava criar infraestruturas para atrair investimentos, tornando tais regiões mais atraentes para o mercado capitalista;Os planos diretores das superintendências se tornaram capítulos dos Planos Econômicos Nacionais – PNDs; Crise do planejamento regional na qual as Superintendências regionais apenas executam ações definidas em escalas superiores; O modelo adotado pelos PNDs ficou conhecido como projeto nacional-desenvolvimentista brasileiro. Durante as décadas de 1960 e 1970 foram implementados:
O período militar foi marcado pela centralização das decisões no Poder Executivo federal, que alterou a estrutura da administração pública a fim de ter maior controle político e financeiro sobre as instituições;Instituições voltadas ao desenvolvimento regional foram vinculadas ao Ministério do Interior;Reforma administrativa de 1967 levou a perda de parte da autonomia política e administrativa das instituições voltadas ao desenvolvimento regional;Entre 1969 e 1974, período de grande crescimento, conhecido como “milagre econômico”, tinha-se a suposta ideia de que as disparidades regionais seriam diminuídas naturalmente com o crescimento econômico nacional e a expansão incentivada do setor privado;
Principais Características
Estado passa a adotar estratégias de incentivos a redes, arranjos produtivos locais (APL), inovação e aproveitamento das vocações locais;
Período marcado pelo fim do projeto nacional-desenvolvimentista e saída da questão regional do centro de decisões do governo federal;Redução dos recursos diretamente voltados para as políticas de desenvolvimento regional;Ressurgimento de concepções econômicasde que os mecanismos de mercado seriam suficientes para garantir o crescimento econômico;
O Estado brasileiro é reconfigurado a partir do processo de redemocratização;
Extinção de algumas instituições regionais e, aquelas que não foram extintas, ficaram restritas a gerenciar burocraticamente os fundos de financiamento;
O Brasil adota medidas de disciplina fiscal, a redução dos gastos públicos, a abertura comercial e a privatização de estatais, objetivando diminuir o tamanho do Estado e inserir uma economia de mercado mais “dinâmica”;
Municípios passam a receber recursos de fundos de participação diretamente sem a intermediação das superintendências;
O modelo desenvolvimento econômico passa a ser questionado, por conta do impacto ao meio ambiente. O desenvolvimento sustentável surge como uma contestação ao modelo vigente;
A política regional passa a enfatizar os aportes neoliberais de flexibilização do trabalho, de redução de encargos pagos pelas empresas e de melhoria do capital humano;
A crise do Estado reascendeu os debates sobre a questão regional brasileira e sobre as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento regional.
Enfraquecimento das Superintendências Regionais;Planos regionais passaram a ser capítulos de Planos Nacionais de Desenvolvimento;Intervenção do Estado nas regiões menos desenvolvidas para atrair mercado capitalista;Criação de polos de desenvolvimento, com vistas a integrar as macrorregiões. Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste tornaram-se fronteiras em expansão para a modernização agroecológica e exploração mineral; Desenvolvimento pautado na urbanização e industrialização das áreas “mais atrasadas”;Integração das “regiões-problema” a partir da modernização da agropecuária e da exploração de um território rico em minérios.
Legados para a Política Regional
Ficha Técnica
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR
Antônio Waldez Góes da Silva
Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Adriana Melo Alves
Diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial – DPDR
João Mendes da Rocha Neto
Coordenadora-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados - CGCAP
Taciana Neto Leme
Coordenadora de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados - CGCAP
Joyce Niagla Paulino
Designer Educacional
Agnes Bezerra Freire de Carvalho
Saida das questões regionais do centro de decisões do governo federal;Extinção de instituições regionais;Objetivos de estabilidade econômica e combate à inflação se sobrepuseram aos do desenvolvimento;Inovação e conhecimento tornam-se elementos centrais para as regiões se diferenciarem e competirem entre si, gerando eficiência e, assim, desenvolvimento;Capacitação das regiões para a competição internacional, com incentivos à inovação e ao aproveitamento das vocações locais;Dimensão ambiental entra para o debate; O Estado brasileiro é reconfigurado, o que torna mais complexa a estrutura federativa ao estabelecer os municípios como entes sub-nacionais, em conjunto com estados e o Distrito Federal; Criados os os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) como principal fonte de financiamento da política e com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões; Criação dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENIDS.
Legados para a Política Regional