Principais obrigações dos responsáveis de segurança

Principais Obrigações dos Responsáveis de Segurança, do Empregador e dos Trabalhadores

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Obrigações do Responsável de Segurança:

• Assegurar a implementação da política de segurança e saúde no trabalho da empresa; • Identificar e avaliar os riscos profissionais presentes nos locais de trabalho; • Propor medidas de prevenção e proteção adequadas aos riscos identificados; • Informar e formar os trabalhadores sobre os riscos profissionais e as medidas de prevenção;• Assegurar a vigilância da saúde dos trabalhadores; • Promover a consulta e participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho; • Coordenar as atividades de segurança e saúde no trabalho com outras áreas da empresa.

Obrigações do Empregador:

• Garantir aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos do seu trabalho;• Cumprir as obrigações legais e as boas práticas em matéria de segurança e saúde no trabalho;• Proporcionar aos trabalhadores formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho;• Assegurar a utilização de equipamentos de proteção individual adequados aos riscos profissionais;• Implementar medidas de prevenção e proteção adequadas aos riscos profissionais;• Informar os trabalhadores sobre os riscos profissionais e as medidas de prevenção;• Realizar exames médicos ocupacionais quando necessário;• Permitir o acesso dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho aos locais de trabalho e às informações relevantes.

Obrigações dos Trabalhadores:

• Cumprir as instruções e normas de segurança e saúde no trabalho;• Utilizar os equipamentos de proteção individual adequados;• Participar na formação em matéria de segurança e saúde no trabalho;• Informar o responsável de segurança ou o empregador sobre qualquer situação de risco que detete;• Cooperar com o empregador e com os demais trabalhadores na promoção da segurança e saúde no trabalho.

Trabalho em Espaços Confinados:

Em trabalhos em espaços confinados, as obrigações dos intervenientes podem ser ainda mais específicas, de acordo com a legislação e normas relevantes, como o Decreto-Lei n.º 159/2009 e a Norma Portuguesa NP 4417.É importante ressaltar que a segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores, trabalhadores e responsáveis de segurança. O cumprimento das obrigações legais e das boas práticas por todos os envolvidos é fundamental para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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Fim