Want to make interactive content? It’s easy in Genially!

Over 30 million people build interactive content in Genially.

Check out what others have designed:

Transcript

Start

Trabalhos em Espaços Confinados - Legislação

Embora não exista uma definição legal específica de "espaço confinado" em Portugal, existem diversas disposições legais que se aplicam à segurança e saúde dos trabalhadores que executam atividades nestes locais. As principais referências legais incluem:

Legislação Portuguesa para Trabalhos em Espaços Confinados

1 - Decreto-Lei n.º 159/2009, de 19 de maio: Estabelece as normas básicas de segurança e saúde no trabalho

2 - Decreto-Lei n.º 240/2015, de 25 de junho: Aprova o Regime Jurídico da Segurança e Saúde do Trabalho

+ info

+ info

Disposições sobre a avaliação de riscos, medidas de prevenção e proteção, formação e informação dos trabalhadores e vigilância da saúde.

Reforça as responsabilidades do empregador na garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo a avaliação de riscos específicos como os presentes em espaços confinados.

3 - Norma Portuguesa NP 4417: Fornece orientações para a segurança no trabalho em espaços confinados

4 - Guia Técnico da ACT "Segurança no Trabalho em Espaços Confinados"

+ info

+ info

+ info

5 - Publicações e orientações de entidades relevantes

Definição de conceitos, identificação de perigos e riscos, implementação de medidas de prevenção e controle e procedimentos de trabalho seguros.

Guia prático para a implementação das medidas de segurança em espaços confinados, com base na legislação e na Norma Portuguesa NP 4417.

Recomendações:

Avaliação de riscos rigorosa

Medidas de prevenção e controle adequadas

Formação e treino específicos

Plano de emergência

Identificar e avaliar os perigos específicos presentes em cada espaço confinado.

Ventilação, monitorização da atmosfera, utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva e procedimentos de trabalho seguros.

Adequados aos riscos e perigos presentes em cada local de trabalho.

Para lidar com situações de acidente ou perigo em espaços confinados.

Siga para a próxima lição

Fim

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Centro de Informação e Formação Profissional Contínua para a Segurança no Trabalho (CICCOPN), e a Ordem dos Engenheiros, entre outras entidades, publicam frequentemente guias, folhetos e materiais informativos sobre a segurança em espaços confinados, complementando a legislação e as normas existentes.