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Módulo 2 - Encarregado

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Transcript

Encarregado

módulo 1- JURÍDICO

ENCARREGADO

Assista ao vídeo ao lado onde seu professor comenta sobre o papel do Encarregado:

ENCARREGADO

Encarregado:Artigo 5°, inciso VIII, da LGPD – Também chamado de Data Protection Officer (DPO) é o responsável pela ligação entre o contolador, a ANPD e os títulares, segundo Nóbrega (2019, p. 110) ele deve” aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação À proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Titular, Controlador, Operador e Agentes de Tratamento

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