setembrismo

O setembrismo (1836-1842)

O reinado de D. Maria II (1826-1853) correspondeu a um período conturbado da história política portuguesa de Oitocentos. Começou a reinar, efetivamente, em 1834, sob a vigência da Carta Constitucional redigida pelo seu pai, D. Pedro. Porém, em setembro de 1836, uma revolução de carácter civil obrigou a rainha a revogar a Carta e a jurar a Constituição de 1822, bem como a formar novas Cortes Constituintes. A Revolução de Setembro foi liderada pela classe média e pequena burguesia, contando com amplo apoio das camadas populares. Surgiu como resposta tanto à extrema miséria causada pela guerra civil no país, representada nos documentos 30A e B, quanto à política do Governo cartista. Este governo foi acusado de favorecer a alta burguesia ao conceder títulos de nobreza e vender os bens nacionais em leilões públicos (documentos 30C e D). Os mentores do setembrismo, que integravam o novo Governo, eram Sá da Bandeira e Passos Manuel. Este novo Governo declarou-se mais democrático, empenhando-se em valorizar a soberania da nação e, inversamente, reduzir a intervenção régia (documento 32A), o que suscitou uma pronta reação de D. Maria Il ao setembrismo (documento 32B).

O setembrismo (1836-1842)

A política setembrista, apoiada na nova Constituição de 1838 (documento 33), que conciliava a Constituição de 1822 com a Carta Constitucional de 1826, caracterizou-se, essencialmente, pelas seguintes medidas:

Economia

Sociedade

Política

Mas a política económica setembrista ficou marcada por um certo fracasso. Por um lado, no domínio fiscal, não se atreveu a abolir taxas gravosas para os pequenos agricultores nem tributou com mais impostos os grandes proprietários. Por outro lado, no plano industrial, os resultados ficaram aquém do pretendido. Este insucesso económico ficou a dever-se em grande parte à crónica falta de capitais, desviados para fins usurários e especulativos. Todavia, no cômputo geral, a legislação setembrista permitiu alguma iniciativa à burguesia.

Política • o rei (neste caso, a rainha) perdeu o poder moderador (embora mantivesse o direito de veto definitivo sobre as leis saídas das Cortes; logo, o poder real condicionava o poder legislativo); • a soberania da Nação foi reforçada; • consagração do regime censitário.

Economia • adotou-se o protecionismo económico, sobrecarregando com impostos as importações, de modo a tornar mais competitivos os produtos industriais nacionais (sem grande sucesso); • investiram-se capitais em África, como alternativa à perda do mercado brasileiro; • as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores não foram abolidas, o que contribuiu para o fracasso económico do Setembrismo.

Sociedade• reformou-se o ensino primário, secundário e superior, com destaque para a criação dos liceus, por Passos Manuel, onde os filhos da burguesia se preparavam para o ensino superior, que lhes permitiria exercer cargos de relevo (documento 34).