Trabalho psic. "Inimputabilidade"

11.04.2024

Psicologia Criminal e do Ofensor

Os inimputáveis

Docente: Dra. Rita Começanha

Discentes: Iris Gomes, Carina Carneiro, Sara Graça, Nádia Abreu, Catarina Ângelo

Introdução

Taxas de prevalência

Enquadramento concetual e teórico

Noticias: casos reais

Características e critérios de classificação

Índice

Conclusão

Legislação aplicável

Referências

Perceções e impacto

Introdução

"A inimputabilidade pode ser uma oportunidade para repensarmos o nosso sistema penal e construirmos um modelo mais justo e humanizado, que valorize a reintegração social e a saúde mental."

Enquadramento concetual e teórico

Inimputibilidade: O que é?

É um termo legal usado para descrever a condição de uma pessoa que, devido a circunstâncias específicas, não pode ser considerada responsável por seus atos criminosos de acordo com a lei.

Este facto pode ser devido a problemas mentais, deficiências intelectuais, idade ou outras condições que afetam a capacidade da pessoa de entender a natureza de seus atos ou de controlar seu comportamento de acordo com a lei.

O Código Penal tem sido alterado ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito aos inimputáveis

Inimputabilidade por doença mental

Inimputabilidade por deficiência intelectual

Tipologias

Inimputabilidade por idade

Inimputabilidade por outras condições médicas ou psicológicas

Características e critérios de classificação

Características de um inimputável

Anomalia psíquica - Paulo Pinto de Albuquerque

Oligofrenia

Psicoses

Doença mental

Psicopatias

Características de um inimputável

Anomalia psíquica - Paulo Pinto de Albuquerque

Distúrbios sexuais

Neuroses

Perturbações profundas da consciência

Objetivo de avaliação

Usar método mais adequado

Técnicas

Usar várias para garantir resultado correto

Avaliação

Ética

Comunicação dos resultados

Avaliado deve saber

- Motivo- Método - Local e data

Prova pericial

Art. 163 do CPP

Juízo técnico-científico é uma prova em sí MAS Juiz pode não concordar e fundamentar a sua opinião com argumentos técnicos, científicos ou artísticos Não pode apelar a:

• Regras de experiência comum
• Convicção pessoal
• Outro critério sem ser conhecimentos e argumentos das áreas técnica, científica ou artística

Legislação aplicável

Lesgislação aplicável

Artigo 19º do Código Penal

Artigo 20º do Código Penal

• Inimputibilidade em razão da idade do indivíduo
• Proteção por parte da lei do menor dando-lhe sentido de responsabilidade
• Regime para menores em risco
• Medidas tutelares educativas sem caráter sancionatório (corretivo)

• Consagração da inimputabilidade em razão da anomalia psíquica
• Esta anomalia impede o indivíduo de distinguir aquilo que é lícito do que é ilícito
• Nem todos os reclusos com doenças mentais padecem desta anomalia
• Se for capaz de avaliar a ilicitude do facto, perante a lei já não é considerado inimputável.

Lei da Saúde Mental de 2023

Exemplos

• Ezequiel Ribeiro
• Psicose esquizofrénica paranoide
• O doente era considerado um perigo para si e para os que o rodeiam
• Havia renovamento do internamento do mesmo

• Cristiano Pinto
• Deficiência cognitiva
• Entradas e saídas do sistema prisional durante 30 anos
• Teve tanto tempo internado que considerava o sistema prisional e a enfermaria a própria casa
• Não tinha intenções de sair do sistema
• A lei da saúde mental veio mudar isso na vida do indivíduo

• Nenhum cidadão deve de ser privado de liberdade com caráter ilimitado e indefinido

• Liberdade condicionada:
• Doença
• Falta de apoio familiar
• Ausência de resposta social
• Atrasos na aplicação de verbas do PRR na área da saúde mental

Perceções e impacto

Perceções

• Profissionais de saúde mental

• Profissionais do sistema judicial

• Público em geral

Impacto

Outros pontos a considerar...

• Sistema de saúde mental

• Sistema judicial

• Segurança pública

• Estigma social

• Direitos dos indivíduos inimputáveis

Impacto

• Profissionais de saúde mental
• Profissionais do sistema judicial

• Implicações para a Seleção
• Implicações para a Formação
• Implicações para a Intervenção

Taxas de prevalência

"A Direção Geral dos Serviços Prisionais informa que existem 228 inimputáveis nas cadeias e outros 194 vivem em instituições psiquiátricas."

https://sicnoticias.pt/especiais/saude-mental/2023-08-18-Lei-da-Saude-Mental-40-inimputaveis-libertados-de-prisao-perpetua-3c935db2

Notícias: Casos Reais

Pedro Dias

Mulher que matou homem de 74 anos à pancada

Homem que enviou bala e ameaçou Marcelo foi acusado de cinco crimes

Em qual destes casos é que o agressor não foi considerado inimputável?

“Em outubro de 2018, o Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão do Tribunal da Guarda que, em março desse ano, condenou o arguido à pena máxima de 25 anos de cadeia por três homicídios: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016. Pedro Dias foi ainda condenado pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida. Em tribunal este confessa ser responsável pelos disparos contra os dois militares da GNR, mas afirma não ser responsável pelos restantes crimes."

Jornal de Notícia, 2019

“O caso aconteceu a 28 de dezembro de 2022, no lugar de Venda Fria, Vila Nova de Milfontes, Odemira, quando a mulher, visivelmente descontrolada por inibição da toma da medicação, atacou o homem de 74 anos, fazendo uso de um capacete de motorizada, ato que o tribunal deu como não provado."

Jornal de Notícia, 2022

"Sujeita a prisão preventiva, pena substituída por internamento em hospital psiquiátrico, desde 12 de janeiro, no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, a arguida ouviu o presidente do coletivo de juízes, declará-la “inimputável perigosa, absolvê-la da prática do crime de homicídio e determinar o internamento psiquiátrico, pelo período mínimo de três anos e máximo de dezasseis anos”

“Na altura, não tive consciência dos meus atos, dado o meu estado de descontrolo. Peço desculpa à família da vítima e peço aos senhores juízes que me deem uma nova oportunidade na vida”

"Um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja considerou ontem inimputável, dado sofre de doença Perturbação Bipolar "

Lidador de Notícias, 2023

"Homem que enviou bala e ameaçou Marcelo foi acusado de cinco crimes Ministério Público refere que o arguido sofre de “perturbação esquizofrénica” e defende que “deverá ser declarado inimputável” e mantido em internamento em estabelecimento psiquiátrico."

Público, 2023

Conclusão

Referências

Clínica de Saúde Mental do Porto. (s.d.). O que é a doença mental? Disfunção psicológica. https://www.clinicadesaudementaldoporto.pt/pt/pagina-do-doente/o-que-e-a-doenca-mental/disfuncao-psicologica/ Castro, T. (s.d.). Contributos da psicologia positiva para a saúde mental [PDF]. Psicologia.pt. https://www.psicologia.pt/artigos/textos/A1325.pdf Diário da República. (s.d.). Anomalia psíquica. https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/anomalia-psiquica Simões, C. (2018). Representações sociais da doença mental e do tratamento psiquiátrico em Portugal [Dissertação de mestrado, Universidade de Lisboa]. Repositório da Universidade de Lisboa. https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/55039/1/ulfd0150857_tese.pdf

Referências

Supremo Tribunal de Justiça. (s.d.). Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 0002087/08.8YLPRT.P1.S1. https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/386c34b3e600337a80257e68003bc124?OpenDocument Rádio Campanário. Mulher que matou sexagenário a pancada declarada inimputável pelo Tribunal de Beja. Rádio Campanário. Recuperado de https://www.radiocampanario.com/mulher-que-matou-sexagenario-a-pancada-declarada-inimputavel-pelo-tribunal-de-beja-2/ Jornal de Notícias. Mulher que matou idoso a pancada em Beja considerada inimputável e perigosa. Jornal de Notícias. Recuperado de https://www.jn.pt/5815214414/mulher-que-matou-idoso-a-pancada-em-beja-considerada-inimputavel-perigosa/

Referências

DN. Pedro Dias, a sangue frio. Diário de Notícias. Recuperado de https://www.dn.pt/sociedade/pedro-dias-a-sangue-frio-17316611.html DN. (2023, 9 de agosto). Homem que enviou bala a Marcelo justifica ameaça com desequilíbrio da medicação. Diário de Notícias. https://www.dn.pt/sociedade/homem-que-enviou-bala-a-marcelo-justifica-ameaca-com-desequilibrio-da-medicacao-17195445.html Santos, A. H. (2023, 9 de agosto). Homem enviou bala e ameaçou Marcelo acusado de cinco crimes. Público. https://www.publico.pt/2023/08/09/politica/noticia/homem-enviou-bala-ameacou-marcelo-acusado-cinco-crimes-2059774 DN. Supremo Tribunal confirma condenação a 25 anos de prisão de Pedro Dias. Diário de Notícias. Recuperado de https://www.dn.pt/pais/supremo-tribunal-confirma-condenacao-a-25-anos-de-prisao-de-pedro-dias-11560225.html

Referências

Inimputabilidade, Anomalia Psíquica e Medidas de Segurança. (n.d.). https://carlospintodeabreu.com/public/files/inimputabilidade_anomalia_psiquica_seguranca.pdf RESHAPE. (2022a, December 13). Inimputabilidade e medidas de segurança. Reshape. https://reshape.org/2022/12/13/inimputabilidade-e-medidas-de-seguranca/ Toader, E. (n.d.). INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA A Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a medida de segurança de internamento. https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/40406/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mestrado%20Elena%20Toader.pdf Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). (2024). Website da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais. https://dgrsp.justica.gov.pt/

Referências

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Referências

Oliveira, F. (2010). Deficiencia Intelectual e Crime (Tese de mestrado integrado, Universidade do Porto) Machado, H. (2020). O doente mental e o crime, uma perspectiva global da inimputabilidade em Portugal (Tese de mestrado integrado, Universidade do Porto) Santos, D. (2017) Psicopatia - A Relevância no contexto da in(imputabilidade) penal no ordenamento jurídico português (Dissertação de mestrado, Universidade do Minho)

Obrigada pela atenção!