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Martim e Santiago

Como funciona a proteção da propriedade intelectual? Os direitos de autor são considerados um dos direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa e são reconhecidos por todos os países da União Europeia e pelos países que assinaram o tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Estão incluídas obras como livros (dos mais variados géneros, desde ficção a ensaio), música, filmes, programas informáticos,

ilustrações e fotografias, entre outros. Para que a propriedade intelectual se encontre protegida pelos direitos de autor, não é necessário registo. A obra publicada carece apenas de originalidade, não podendo ser confundida com outra obra já publicada, do mesmo género e de autor diferente. O uso indevido de conteúdo protegido é punido com pena de prisão e/ou multa

Embora a determinação dos direitos de autor tenha sido pensada, inicialmente, para obras físicas (livros, álbuns de música, etc.), a crescente produção de conteúdos digitais obrigou a uma extensão da abrangência destes direitos

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