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Sofia
Created on March 15, 2024
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Transcript
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
Sofia e Luciana 11ºC
Porque é que o Estado usa Instrumentos de Intervenção Económica e Social?
Quais são os Instrumentos de Intervenção Económica e Social usados pelo Estado?
Porque é que o Estado usa Instrumentos de Intervenção Económica e Social?
EQUIDADE
Distribuição primária do rendimento gera desigualdades económicas e sociais, o que fundamenta a intervenção do Estado, que orientado por princípios de justiça social contribui para uma maior equidade (redistribuição do rendimento).
EFICIÊNCIA
Contribuir para uma afetação eficiente dos recursos, pois o mercado nem sempre funciona como a solução mais eficiente, gerando-se falhas de mercado, ou seja, ineficiências.
ESTABILIDADE
Ocorrem, nas economias de mercado, situações de instabilidade que é necessário prevenir e corrigir, o que fundamenta a intervenção estatal.
Quais são os Instrumentos de Intervenção Económica e Social usados pelo Estado?
planeamento económico
Utilizadas para atingir os resultados considerados desejáveis nos domínios sociais e económicos.
políticas económicas e sociais
orçamento do estado
planeamento económico
o que é?
Conjunto de objetivos e medidas que o Estado utiliza afim de potenciar as capacidades da economia e, assim, maximizar a satisfação das necessidades com um menor gasto de recursos.
O planeamento económico pode ser:
- indicativo-> não é obrigatório para o setor privado, pois o Estado controlo as empresas
- imperativo-> obrigatório para o setor público, pois este é obrigado a cumprir os objetivos definidos pelo Estado
PLANO (documento do Estado com orientações e ações para o desenvolvimento económico e social) :
- curto prazo (até 1 ano)
- médio prazo (de 1 a 5 anos)
- longo prazo (mais de 5 anos)
Orçamento do Estado
O QUE É? Documento, proposto pelo Governo à Assembleia da República no qual se faz uma previsão das receitas a cobrar e as despesas a efetuar para determinado período de tempo, em geral um ano.
funções:
- Adaptação das receitas às despesas
- Limitação das despesas
- Exposição do plano financeiro do Estado
RECEITAS PÚBLICAS
São cobradas pelo Estado para financiar as suas despesas.
Patrimoniais/ voluntárias
coativas
creditícias
Valor das vendas do património do Estado.Ex.: venda de madeiras de matas nacionais; venda/ aluguer de edifícios ou terrenos do Estado; receitas do SPE
Prestações pecuniárias exigidas aos particulares sendo fixadas por via legislativa.Ex.: taxas (pagamento d eum serviço efetuado pelo Estado, ex.: utilização do serviço de saúde); impostos; contribuições para a Segurança Social
Empréstimos que o Estado contrai, originando a dívida pública.
classificação das receitas públicas
receitas correntes
receitas de capital
Recebimentos de verbas ocasionais associadas às vendas de imóveis ou fundos da União Europeia para apoiar o investimento em infraestruturas, podendo não se repetirem noutros anos.
Derivam de rendimentos criados no período de vigência do orçamento do Estado e que se prevê que se voltem a repetir noutros anos. Exemplos:
- Receitas fiscais (impostos)
- Taxas
- Multas
- Contribuições sociais
- Vendas de bens e serviços
impostos
IMPOSTOS DIRETOS
Incidem diretamente sobre os rendimentos ou o património dos agentes económicos. Ex.: IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas); ISD (Imposto sobre Sucessões e Doações)
IMPOSTOS inDIRETOS
Incidem sobre os bens e serviços transacionados no mercado. Ex.: IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado); ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos); ISV (Imposto sobre Veículos); IT (Imposto de Consumo sobre o Tabaco); IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas); IS (Imposto de Selo); IUC (Imposto Único de Circulação)
Encargos permanentes do Estado no desempenho das suas funções num determinado ano.
Despesas Correntes
DEspesas Públicas
Investimentos realizados pelo Estado com o objetivo de satisfazer as necessidades da coletividade.
Encargos assumidos pelo Estado num determinado ano, mas cujos efeitos se prevê que se possam prolongar em anos seguintes.
Despesas de Capital
Critérios de classificação das despesas públicas
FUNCIONAL
A despesa pública é discriminada de acordo com os diversos domínios de intervenção do Estado.
ORGÂNICO
A despesa pública é desagregada pelos diferentes departamentos da administração pública, ou seja, pelos ministérios, secretarias e outros serviços.
ECONÓMICO
A despesa pública é desagregada em despesa corrente e em despesa de capital.
POR PROGRAMAS
A despesa pública é especificada por programa, ou seja, um conjunto de ações que o Estado irá executar com vista a alcançar determinados objetivos.
Saldo Orçamental
O QUE É? Consiste na diferença entre as receitas públicas e as despesas públicas, num determinado ano.
SALDO ORÇAMENTAL CORRENTE Receitas Correntes- Despesas Correntes Ex.: impostos diretos e Ex.: consumo coletivo, indiretos, contribuições vencimento dos para a Segurança Social funcionários públicos, subsídios, ...
SALDO ORÇAMENTAL PRIMÁRIO Receitas Totais-(Despesas Totais-Juros da Dívida Pública)
SALDO ORÇAMENTAL DE CAPITALReceitas de Capital- Despesas de Capital
SALDO ORÇAMENTAL CONVENCIONAL/ GLOBAL Receitas Públicas- Despesas Públicas