o que é a punição da vadiagem

entenda a lei que pune pessoas que vivem sem trabalhar

o que diz a lei

Editada em 1941, a lei diz que quem vive sem trabalhar e não tem dinheiro suficiente para se sustentar pode ser preso por até três meses

Jornal A Noite: notícia de prisão por vadiagem, em 1929

Imagem: Biblioteca Nacional Digital

A vadiagem chegou a figurar como crime no Código Criminal de 1830, na época do Brasil Império, e no Código Penal de 1890, já no período da República.

E em 1941, a infração passou a ser um 'crime de menor grau ofensivo', durante o período do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Aqueles que eram acusados de vagabundagem eram punidos até mesmo com castigos físicos, como açoitamento, marcação a ferro quente e, em casos extremos, até mesmo execução.

na europa

Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e mestre em direito das relações sociais.