RGPD

RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Rodrigo Maicieira | 1º PRG | nº 10

Disciplina: Software Sistemas Módulo: UFCD 10672

ÍNDICE

Dados Pessoais

Introdução

Tratamento de dados

O que é o RGPD?

Consentimento

Quando entrou em vigor?

Definição de perfis

Principal objetivo do RGPD

Pseudonamização

Legislação de 1995

Alterações Tecnológicas nos últimos 20 anos

Conclusão

Quais os 7 direitos fundamentais dos titulares

iNTROdUÇÃO

No âmbito da disciplina de Software Sistemas a professora Mª João pediu para realizar um trabalho sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma legislação essensial para a proteção da privacidade dos cidadãos europeus.

O que é o rgpd?

RGPD? Nunca ouvi falar disso...

O RGPD é uma regulamento da União Europeia que pretende proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus e garantir que esses dados sejam processados de forma justa, transparente e legal.

Já percebi o que é o RGPD, mas quando é que entrou e vigor?

Quando entrou em vigor?

O RGPD entrou em vigor em 25 de maio de 2018, substituindo a Diretiva de Proteção de Dados de 1995.

"RGPD"? Qual é que é o objetivo disso?

qual o seu principal objetivo?

O principal objetivo do RGPD é fortalecer e unificar a proteção de dados para toda a população dentro da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. O RGPD procura garantir que os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados sejam respeitados e aplicados de maneira consistente em toda a região.

Ainda era nova em 1995, mas mesmo assim não sei o que é que o RGPD substituiu...

Legislação de 1995

Antes do RGPD, a legislação de proteção de dados era fragmentada e variava entre os países da União Europeia. Em Portugal, era a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro

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Direito à Informação

Direito de Acesso

Direito de Retificação

Os titulares têm o direito de serem informados de maneira clara, transparente e acessível sobre como é que os seus dados pessoais são processados.

Os titulares têm o direito de acessar os próprios dados pessoais e obter informações sobre como esses dados são utilizados.

Os titulares têm o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que senjam guardados sobre eles.

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Direito à Portabilidade dos Dados

Direito de Restrição de Processamento

Direito de Exclusão

Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não houver mais uma justificação legal para o processamento desses dados.

Os titulares têm o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando a precisão dos dados é contestada.

Os titulares têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram a uma organização num formato estruturado, normalmente usado e legível por máquina, e têm o direito de transmitir esses dados a outra organização.

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Direito de Oposição

Os titulares têm o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas situações, como quando os dados são processados para fins de marketing direto.

Tratamento de dados

Tratamento de dados refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas nos dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, exclusão ou destruição.

Consentimento

O consentimento é uma das bases legais para o processamento de dados pessoais sob o RGPD. De acordo com o RGPD, o consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco, e os titulares devem ter a capacidade de retirar o consentimento a qualquer momento.

Definição de Perfis

A definição de perfis envolve o uso de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de um indivíduo e prever seu comportamento, preferências, interesses, capacidades, desempenho ou situação econômica.

Pseudonimização

Pseudonimização é uma técnica de proteção de dados que envolve a substituição de informações identificáveis por um identificador artificial, ou pseudónimo, de modo a que os dados não possam mais ser atribuídos a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais.

ConcluSÃO

Com este trabalho pretendo aprender a trabalhar com o RGPD pois, nunca o fiz, pretendo também aprofundar os meus conhecimentos a nível de RGPD e assim enriquecer as minhas qualidades numa nova temática. Espero chegar a um nível muito bom e surpreender a quem de direito devo.