ECI

"Cuidador e o Cuidado: Desafios e Vivências na Implementação do ECI em Paredes" Relatório de Estágio

Ana Cláudia Prazeres Ferreira Pinto

14 de Março de 2024

Licenciatura em Serviço Social

Instituto da Segurança Social, IP

Proteção Social

ISS,I.P.

Serviços Distritais

Serviços Locais

Cuidador

A perda de autonomia, refletida na incapacidade de realizar atos essenciais para a satisfação das necessidades básicas do quotidiano, implica a necessidade de intervenção por parte de outra pessoa. Esta pessoa assume a responsabilidade de prestar assistência à pessoa dependente, em outras palavras, disponibiliza-se para dela cuidar.

Dependência

Cuidador

Formal

Informal

Decreto-Lei nº 265/99 de 14 de Julho Decreto-Lei nº 309-A/2000 de 30 de Novembro

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Cuidador

De acordo com relatórios elaborados pela Eurocarers, estima-se que aproximadamente 8% da população portuguesa desempenhe cuidados informais, totalizando cerca de 800 mil pessoas, das quais 25% são cuidadores a tempo integral. (Goodwin, 2017)

O Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais sugere um valor mais elevado, quase 1,5 milhão de pessoas, ainda que se possa atribuir esse aumento ao encerramento de respostas sociais durante a pandemia de COVID-19 (MCCI, 2021).

Cuidador

Até Dezembro de 2023 foram registados 33.668 requerimentos iniciais para Estatuto do Cuidador Informal, tendo este já sido atribuído em 17.623 casos e indeferido em 12.009 casos.

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Estatuto Cuidador Informal

Decreto Regulamentar n.º 1/2022

Lei nº 100/2019 de 6 de setembro

Lei n.º 20/2024

• Ser residente legal em Portugal
• Possuir no mínimo 18 anos de idade
• Apresentar condições de saúde adequadas para desempenhar os cuidados necessários, bem como disponibilidade para tal
• Ser cônjuge, unido de facto, parente ou afim até ao 4º grau na linha reta ou colateral da pessoa cuidada (por exemplo, filhos, netos, bisnetos, irmãos, pais, tios, avós, bisavós, tios-avós ou primos)
• Ou quem, não tendo com ela laços familiares, viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada
• Não ser pensionista de invalidez absoluta ou invalidez do regime especial de proteção na invalidez
• Não receber prestações de dependência

Estatuto Cuidador Informal

CUIDADOR INFORMAL NÃO PRINCIPAL

CUIDADOR INFORMAL PRINCIPAL

• Pode ou não viver com a Pessoa Cuidada
• Prestar cuidados de forma regular
• Pode exercer atividade profissional ou outra (e.g., formação profissional)
• Pode receber subsídio de desemprego
• Pode auferir remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada
• Progenitores que têm a guarda partilhada da pessoa cuidada podem ambos ser considerados cuidadores informais não principais.

• Viver com a Pessoa Cuidada
• Prestar cuidados de forma permanente
• Não exercer atividade profissional ou outra incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada
• Não auferir remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada

• Subsídio de Apoio Ao Cuidador Informal (SACI)

• Majoração de 50% do valor da contribuição Seguro Social Voluntário

Estatuto Cuidador Informal

Acompanhamento Individual - Profissionais de referência

• 1 técnico da segurança social (assistente social) e 1 técnico dos serviços de saúde (enfermeiro) - da área de residência da pessoa cuidada.
• Aconselhar, acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal, assim como informar dos direitos e deveres que acompanham o reconhecimento do estatuto.
• Elaborar um plano de intervenção específico ao cuidador (PIE), que avalia as necessidades do cuidador e da pessoa cuidada, identifica os cuidados a prestar e estabelece, se for aplicável, o período de descanso do cuidador.
• Reavaliação a cada 6 meses

Intervenção de Grupo - Grupos de Ajuda

Acompanhamento no Luto

Intervenção de Grupo

• Políticas sociais
• Exercícios físicos
• Técnicas de relaxamento
• Auto-conhecimento
• Reabilitação
• Luto
• Ioga do riso
• Cuidados humanizados e bem-estar do cuidador

ECI PAREDES

População

Durante o período de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, registou-se o reconhecimento de 183 cuidadores informais no concelho de Paredes. Destes, 118 (64,48%) foram reconhecidos com categoria de cuidador informal principal e 65 (35,52%) com a categoria de cuidador informal não principal. Em fevereiro de 2024, a análise do estado de requerimento permitiu observar 143 (78%) estatutos foram deferidos, 23 (13%) cessados e 18 (9%) em acompanhamento de luto .

Perfil

90,16% cuidadoras do género feminino

3º ciclo

54 Anos

IDADE

ESCOLARIDADE

< OU =

50 -60

Casada

Filho/a

RELAÇÃO DE PARENTESCO

ESTADO CIVIL

14 Anos

39%

SUBSÍDIO

DURAÇÃO DO CUIDADO

10

395,23€

ECI PAREDES

ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL

• Visitas Domiciliárias
• Entrevistas Individuais
• Contacto Telefónico

Intervenção de Grupo

• 6 Grupos
• Equipa Segurança Social + Equipa Saúde + Parceiros da Comunidade.
• Capacitar para uma melhor e mais segura prestação de cuidados
• Promoção da atividade física para o bem estar do cuidador
• Minorar o isolamento, potenciar momentos de lazer e bem estar
• Proporcionar ambiente de entreajuda e comunicação entre os cuidadores
• Promover auto estima, confiança e estabilidade emocional dos cuidadores

ECI PAREDES

Plano de Intervenção

Dimensões Prioritárias

Diagnóstico

Objetivos

Avaliação

Dimensões Prioritárias

• Cuidadores Informais com frágil literacia relativamente ao ECI
• Cuidadores informais que apresentam sinais elevado de desgaste físico e psicológico
• Cuidadores isolados com fracas redes de suporte social
• Habitações com barreiras arquitetônicas (estruturais e decorativas)

Objetivos

Objetivo Geral 2

Objetivo Geral 3

Objetivo Geral 1

Promover a Parceria Comunitária no Acompanhamento aos Cuidadores Informais

Minoração da sobrecarga do Cuidador Informal

Informar e sensibilizar os cuidadores

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Informar e divulgar o ECI junto das Instituições e Comunidade
• Envolvimento das entidades públicas e privadas através da sua participação nas ações desenvolvidas junto dos Cuidadores
• Ações de valorização do papel do cuidador na sociedade

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Relação entre o cuidador e a pessoa cuidada
• Identidade do cuidador e expectativas
• Emoções e Estratégias de coping
• Redes relacionais e de suporte - formais e não formais

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Estatuto do Cuidador Informal
• Seguro Social Voluntário
• Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
• Paredes Social

.

Informar e sensibilizar os cuidadores

Panfleto Estatuto Cuidador Informal

Panfleto Sistema Produtos de Apoio

Panfleto Cartão do Cuidador e Seguro Social Voluntário

Minoração da sobrecarga do Cuidador Informal

Genograma e Ecomapa

Sessão de Grupo Cuidado humanizado e bem-estar do cuidador

Promover a Parceria Comunitária no Acompanhamento aos Cuidadores Informais

Celebração do dia internacional do Cuidador Informal

Avaliação Geral

AMEAÇAS

FRAQUEZAS

• Dependência do transporte municipal com disponibilidade restrita.
• Limitação na coordenação com técnicos de saúde.
• Dificuldade no acompanhamento de cuidadores informais não principais que desempenham atividade profissional.

• Limitações na resposta às situações de degradação constante da condição da pessoa cuidada.
• Burocratização excessiva no funcionamento da instituição.

OPORTUNIDADES

FORÇAS

• Progressão positiva nos acompanhamentos individuais.
• Colaboração entre a Equipa da Segurança Social, a Equipa da Saúde e Parceiros da Comunidade.

• Participação proativa dos cuidadores.
• Promoção de parcerias com atores da comunidade.

• Crescente reconhecimento dos cuidadores na sociedade.
• Aumento da consciencialização sobre o Estatuto do Cuidador Informal.

"Consideramos o Cuidar uma ação humana mobilizadora, que, no fundo, se traduz no respeitar o sofrimento, os princípios, os valores e a dignidade do dependente, enquanto pessoa singular, proporcionar-lhe melhor qualidade de vida e, simultaneamente, ter qualidade de vida enquanto cuidador. Implica entrega, dedicação, empenho, criatividade, no sentido duma (re)construção e atuação conjunta, do dependente, do cuidador, da rede de apoio, simultaneamente racional e afetiva, plena de significados e sentimentos de todos os envolvidos.”

Sennet, 2004

Muito obrigada pela atenção.

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