Violação das normas jurídicas

Júlia Nunes- nº8230270 Luana Fernandes- nº8230611 Sofia Tsymbalista- nº8230715

A Violação das normas jurídicas

A importância das normas jurídicas e a aplicação das sanções na sociedade contemporânea

Técnicas de Estudo e Investigação em Solicitadoria

José OliveiraPedro Venâncio

Politécnico do Porto

05/02/2024

Índice

2.

1.

As normas jurídicas e a sua necessidade

Introdução

3.

Classificação das normas jurídicas

4.

Direito Penal ou criminal

6.

5.

Sanções

Caso alusivo

7.

Conclusão

Normas jurídicas: a sua necessidade

Normas de Ordem Social;Normas Religiosas; Normas Morais; Normas de Trato Social; Normas Jurídicas.

Normas Perfeitas;Normas Imperfeitas.

Relações de Integração

Relações de Subordinação

Relações de Coordenação

Características da Norma Jurídica

Necessidade; Alteridade; Imperatividade; Coercibilidade; Exterioridade; Estatalidade.

Classificação das normas jurídicas

Normas permissivas: - normas facultativas; - normas supletivas; - normas interpretativas;

Normas imperativas - normas perceptivas; - normas proíbitivas;

Classificação das normas jurídicas

Quanto à disposição espacial:

Universal;

Regional;

Local.

Classificação das normas jurídicas

Especiais;

Relativamente à sua validade pessoal:

Gerais;

Excecionais

Classificação das normas jurídicas

Em relação à plenitude do seu sentido:

Autónomas;

Não autónomas;

Classificação das normas jurídicas

Leges minus quam perfectae;

Leges perfectae;

Leges plus quam perfectae;

Quanto à sanção:

Leges imperfectae;

6. Methodology

Base do Direito Penal

Direito Penal ou Criminal

• nullum crimen sine lege praevia
• nulla poena sine lege praevia
• nulla poena sine culpa
• nulla poena sine iudicio

Direito Penal

É um ramo do Direito Público, constituido por um conjunto de normas jurídicas que atribui a categorização de crimes e ainda as respetivas medidas de segurança que serão tomadas.

8. Development

Sentenças aplicadas no Direito Penal

• Privação de patrimónios
• Privação de honorabilidade
• Privação da integração social
• Internamento em estabelecimentos de cura
• Interdição de profissão

9. Conclusions

São as sanções que tentam reconstruir as situações existentes antes da violação da norma.

Sanção Reparadora

Impõem uma pena a todos os que não cumprem o que é estipulado por lei.

Sanção Repressiva

São as sanções que tentam evitar que decorra a violação de certos direitos ou de normas.

Sanção Preventiva

Classificação das sanções

Justo, A.Santos- Introdução ao Direito.

"A sanção pode definir-se como uma consequência desfavorável da ordem jurídica ao incumprimento da norma jurídica."

Classificação das sanções

Sanções reconstitutivas

Sanções compulsórias

Sanções Preventivas

Sanções que referem-se à reconstrução da situação que existiria se o agente nao tivesse violado a regra.

Sanções que levam o infrator a adquirir uma conduta adequada, após a infração.

Sanções que visam prevenir a violação da regra.

9. Conclusions

Classificação das sanções

Sanções compensatórias

Sanções punitivas

Sanções que impõem uma pena ao infrator como consequência de uma violação de normas ou leis.

Sanções aplicadas com o objetivo de compensar ou reparar o dano causado pelo infrator.

9. Conclusions

Classificação das sanções

Verifica-se quando não há um corpus de ato jurídico capaz de ser aplicado.

Invalidade jurídica

• Nulidade

• anulidade

Verifica-se quando não há um corpus de ato jurídico capaz de ser aplicado.

Ineficácia jurídica

Ineficácia em sentido restrito

Ineficácia em sentido restrito: ocorre quando a lei não produz efeitos jurídicosque haviam sido determinados.

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Caso alusivo

• 02 de maio de 2005
• Santa Quitéria, Felgueiras
• Mulher de 41 anos foi incendiada
• 60 porcento do corpo queimado,
• Acabando por falecer
• PJ de Braga

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Sanção

Caso alusivo

• Lesou o principio fundamental: a vida humana- Queimando viva uma pessoa.

• Encontram-se presentes elementos de tortura ou acto de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima;

• Considerado um crime altamente perigoso
• Desenvolvido com frieza de ânimo, assim como, reflexão sobre os meios empregados.

• 02 de maio de 2005
• Santa Quitéria, Felgueiras
• Mulher de 41 anos foi incendiada
• 60 porcento do corpo queimado,
• Acabando por falecer
• PJ de Braga

Detenção do arguido num estabelecimento prisional, em Guimarães, a 2006/05/29

Privação de liberdade

Conclusão

Bibliografia

JUSTO, A. Santos - Introdução ao Estudo do Direito. 14ª edição. Petrony editora, 2023.

SOUSA, Miguel Teixeira de - Introdução ao Direito, Editora Almedina, 2018.

BARBAS, Stela [et al.] – Introdução ao Direito. Editora Almedina, 2017.

Legislação

Jurisprudência

Decreto-Lei n.o 47344, Diário do Governo n.o 274/1966, Série (I de 1966-11-25) Código Civil. Decreto-Lei n.o 78/87 Diário da República n.o 40/1987, Série I de 1987-02-17. Decreto-Lei n.o 48/95 Diário da República n.o 63/1995, Série I-A de 1995-03-15. Decreto de Aprovação da Constituição Diário da República n.o 86/1976, Série I de 1976-04-10.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES - Processo no905/06-1, de 29 Maio de 2006. Relator Conselheiro Ricardo Silva. (Disponível em https://jurisprudencia.pt/acordao/6189/ )

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