Normas pendentes de regulamentação na Constituição
Direitos e Garantias Fundamentais
(Arts. 5-17)
15 normas
Organização do Estado
(Arts. 18-43)
25 normas
Organização dos Poderes
(Arts. 44-135)
15 normas
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(Arts. 136-144)
7 normas
Tributação e Orçamento
(Arts. 145-169)
26 normas
Ordem Econômica e Financeira
(Arts. 170-192)
8 normas
Ordem Social
(Arts. 193-232)
21 normas
Disposições Constitucionais Gerais
(Arts. 233-250)
3 normas
emendas
41 normas
Disposições Constitucionais transitórias
35 normas
Fonte: Câmara dos Deputados
Luce Costa/Arte R7
Normas pendentes de regulamentação na Constituição
Luce Costa
Created on January 24, 2024
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Normas pendentes de regulamentação na Constituição
Direitos e Garantias Fundamentais
(Arts. 5-17)
15 normas
Organização do Estado
(Arts. 18-43)
25 normas
Organização dos Poderes
(Arts. 44-135)
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
(Arts. 136-144)
7 normas
Tributação e Orçamento
(Arts. 145-169)
26 normas
Ordem Econômica e Financeira
(Arts. 170-192)
8 normas
Ordem Social
(Arts. 193-232)
21 normas
Disposições Constitucionais Gerais
(Arts. 233-250)
3 normas
emendas
41 normas
Disposições Constitucionais transitórias
35 normas
Fonte: Câmara dos Deputados
Luce Costa/Arte R7