Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de 1789

DeclaraÇão dos direitos do homem e do cidadão de 1789

Ana Francisca Maachdo nº1 11ºL

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Índice

1. Momentos mais significativos dos direitos Humanos

2. Contextualização

3. Acontecimentos

4. O que foi a declaração dos direitos do homem e do cidadão?

5. Os 17 artigos da declaração

6. A importância da declaração

7. Referências web

momentos mais significativos dos direitos do Homem

27 a.c

1789 d.c

1215 d.c

539 a.c.

Video complementar

Iluminismo

Antecedentes...

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Declaração dos direitos do bom povo da Virgínia

Acontecimentos

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Tomada da Bastilha

O grande medo

A declarção dos direitos do Homem e do Cidadão

Acontecimentos

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Marcha sobre Versalles

OS 17 artigos da declaração

artigo 1º

artigo 2º

artigo 3º

artigo 4º

artigo 5º

artigo 6º

artigo 7º

artigo 8º

artigo 9º

artigo 10º

artigo 11º

artigo 12º

artigo 13º

artigo 14º

artigo 15º

artigo 16º

artigo 17º

A importância desta declaração

A liberdade,igualdade, fraternidade são colocadas acima de qualquer interesse particular

O povo foi colocado como maior interesse

Inspiração para a declaração universal dos direitos humanos

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Obrigada!

Referências web

• https://pt.wikipedia.org/wiki/Bastilha

https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf

• https://www.em.com.br/app/noticia/diversidade/2021/10/05/noticia-diversidade,1311479/marcha-das-mulheres-sobre-versalhes-em-5-de-outubro-elas-faziam-revolucao.shtml

Instrumentos de trabalho:

• https://youtu.be/VohAtBf-Fns?si=ZBvopOB1p37LUzol
• https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/what-are-human-rights/brief-history/declaration-of-human-rights.html
• https://pt.slideshare.net/mairaconde/declarao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidado-47708232
• https://youtu.be/QQlRrbk3E6A?si=a4ddXj6Uq2rJiIfB
• https://youtu.be/CLtki2TDCOs?si=Z8EJLYBXn6dgdgK1
• https://www4.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/dpcdh/Normas_Direitos_Humanos/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20DIREITOS%20DO%20BOM%20POVO%20DA%20VIRG%C3%8DNIA%20-%201776.pdf
• https://direitonahistoria.blogspot.com/2013/10/declaracao-de-direitos-do-bom-povo-da.html

• Narakeet
• Paint

Artigo 10º- Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, contando que a manifestação delas não perturbe a ordem pública estabelecida pela Lei.

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De que se trata a declaração?

A declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, foi aprovada pela assembleia constituinte nacional a 26 de agosto de 1789 e foi o primeiro passo para constituição da república Francesa. É um documento que surge no século das luzes ou seja durante o Iluminismo, época de mudança, progresso e razão. Esta declarção é composta por que defendem essencialmente a liberdade, igualdade e a fraternidade tal como a divisão de poderes, e visa terminar com o absolutismo vivído na época. Apesar de possuir algumas imperfeições graves como a não inclusão da mulher, este artigo foi um grande avanço para a socieadade.

17 artigos

Artigo 15º- A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público pela sua administração.

Artigo 3º- O princípio de toda a soberania reside essencialmente em a Nação. Nenhuma corporação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que aquela não emane expressamente.

Artigo 2º- O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade. a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Tomada da Bastilha

Inicialmente a Bastilha era apenas um portal de entrada para a Rua de Saint-Antoine, Paris, mas mais tarde tornou se uma prisão estadual e o símbolo de poder absolutista do rei sobre os populares. Em seguimento a todos os outros acontecimentos da revolução francesa, a tomada da Bastilha foi o mais importante. Os membros do Terceiro Estado revoltaram se e invadiram a Bastilha, soltando todos os prisioneiros.

Artigo 14º- Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.

O grande medo

Período de tensão e receio dos populares de uma represália violenta por parte dos nobres nos campos, entre finais de julho e princípios de agosto de 1789

Artigo 8º- A Lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Artigo 4º- A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela Lei.

Artigo 6º- A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger quer a punir. Todos os cidadãos sãoiguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade, e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Artigo 5º- A Lei não proíbe senão as acções prejudiciais à sociedade. Tudo aquilo que não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Cilíndro de Ciro

Ciro, o Grande. conquistador da Babilónia, fundador do império aqueménida (primeiro império Persa) e rei da Pérsia entre 559-530 a.c., ditou que todos os escravos eram livres e podiam escolher a sua religião. Esta citação foi documentada num cilíndro de barro- O Cilíndro de Ciro.

Artigo 17º- Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir evidentemente e sob condição de justa e prévia indemnização.

Lei natural

Após as ideias de Ciro se difundirem pela Grécia, Índia e Roma, perceberam que existiam leis que os populares seguiam naturalmente sem lhes ser imposto, chamando lhe assim Lei natural. Esta lei continuára a ser quebrada pelos mais poderosos

Artigo 7º- Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela Lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser castigados; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da Lei deve obedecer imediatamente, senão torna-se culpado de resistência.

Artigo 12º- A garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carece de uma força pública; esta força é, pois, instituída para vantagem de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão

continua...

Artigo 13º- Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum, que deve ser repartida entre os cidadãos de acordo com as suas possibilidades.

Artigo 9º- Todo o acusado se presume inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor não necessário à guarda da sua pessoa, deverá ser severamente reprimido pela Lei.

Magnata Carta

Documento que limitou os poderes dos monarcas britânicos (Rei João e barões ingleses) e ninguém podia limitar os direitos do cidadão nem mesmo o próprio monarca, dando fim ao absolutismo na Inglaterra

Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.

Artigo 16º- Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei

Declaração dos direitos do bom povo de Virgínia

Estados unidos

Declaração que contempla 18 artigos que defendem os direitos fundamentais do homem focados na liberdade religiosa, de imprensa, direito á vida e á legalidade. Esta declaração foi a primeira a defender os direitos do homem na idade moderna.

Declaração completa

Marcha sobre Versalles

Marcha das mulheres sobre Versalles

Na manhã de 5 de outobro de 1789, chegou a notÍcia ás mulheres dos mercados que o Rei, sua esposa e toda a corte real estavam em grande festa, com grandiosos banquetes,para receber a enfantaria que protegeria o rei. Estas mulheres rápidamente se juntaram e patiram do mercado de Faubourg Saint-Antoine, dando início á manifestação. Pelo caminho revolucionários que exigiam reformas políticas juntaram-se. Chegaram cerca de 20 mil revoltosos armados aos portões de Versalles, reivindicando alimento para a população, baixas de preços e mudanças constitucionais. No palácio existiram grandes confrontos com a guarda real. Invadiram o quarto da Rainha e destruiram-no pois ela teria fugido para os aposentos do Rei. Consequentemente Luís XVI assinou a Declaração dos direitos do Homem e do cidadão. Apesar desta revolução dever muito também ás mulheres, a declaração não incluía os direitos cívis das mesmas.