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linha do tempo lgpd no trt-1
Janeiro - 2021
Setembro - 2020
Novembro - 2020
Agosto - 2018
Agosto - 2020
Em 12/01/2021 o CNJ estabeleceu medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais. Resolução CNJ nº 363/2021.
Em 20/08/2020 o CNJ recomendou aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na LGPD. Recomendação CNJ nº 73/2020.
Em 18/09/2020 a LGPD entrou em vigor, excetuando as sanções administrativas, que passaram a ser exigíveis a partir de 1º de agosto de 2021, nos termos da Lei nº 14.010/2020.
Em 14/08/2018 foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020. Lei nº 13.709/2018.
Em 10/11/2020 o CTIC apresentou o plano de ação para a implementação efetiva da LGPD no âmbito do TRT-1, que foi encaminhado ao CNJ e ao CSJT.
Novembro - 2021
Junho - 2021
Janeiro - 2021
Setembro - 2021
Junho - 2021
Em 28/01/2021 o CNJ sinalizou que cada órgão deveria constituir um comitê gestor institucional para tratar da LGPD - artigo 41 da Resolução CNJ nº 370/2021, que seria o responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento e por gerar os requisitos para área de TIC.
Em 14/06/2021 o TRT-1 nomeou seu Encarregado do tratamento de dados pessoais e criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), juntamente com o Grupo de Trabalho Técnico – LGPD. Ato TRT/RJ nº 50/2021 (revogado pelo Ato 24/2023).
Em 08/11/2021 foi aprovado o projeto estratégico Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no TRT/RJ, que passou a orientar os trabalhos institucionais.
Em 24/09/2021 o CSJT estabeleceu diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. Resolução CSJT 309/2021.
Em 07/06/2021 o CNJ instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Resolução CNJ nº 396/2021.
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Novembro - 2022
Outubro - 2022
Outubro - 2022
Março - 2022
Junho - 2022
Em 20/10/2022, foi publicada a Recomendação nº 1/2022 da Presidência, dispondo sobre medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados no âmbito do Tribunal.
Realizada a Jornada do TRT-1 na LGPD, quando foram divulgados conteúdos sobre a Lei, para conscientização de todos os magistrados e servidores acerca de seu impacto nas atividades exercidas no Tribunal.
Em 15/06/2022, o TCU expediu o Acórdão nº 1384/2022, apresentando os resultados do TRT/RJ relativos à auditoria realizada entre novembro de 2020 e maio de 2021 e elaborou diagnóstico para adequação à LGPD.
Em 17/03/2022, o Órgão Especial aprovou a Resolução Administrativa nº 9/2022, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TRT-1.
Em 11/11/2022 foi aprovada, em reunião conjunta do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais com o Grupo de Trabalho Técnico, a Política de Privacidade para Navegação no Portal do TRT da 1ª Região.
Maio - 2024
Fevereiro - 2024
Março - 2023
Abril - 2023
Novembro - 2023
Agosto - 2024
Em 15/02/2024, foi publicada a Resolução Administrativa nº 4/2024 da Presidência, que estabeleceu a Política de Controle de Acesso e Gestão Segura de Ativos no âmbito do TRT1.
Em 10/04/2023 o Subcomitê validou os registros de 60 tratamentos de dados pessoais efetuados pelo Tribunal, fruto da Jornada do TRT-1 na LGPD.
Em março de 2023, teve início o projeto Máscara da Privacidade, cujo escopo é ocultar automaticamente em documentos públicos no PJe dados pessoais e sensíveis, eventualmente divulgados nos processos do TRT-1.
Nos dias 15 e 16 de agosto, foi realizado o Fórum Nacional LGPD-JT , sediado pelo TRT-1. O evento contou com participantes de todos os TRTs do Brasil, além de profissionais externos e autoridades do CNJ e CSJT.
Em 21/05/2024, foi entregue o Selo de aderência às boas práticas em LGPD à Ouvidoria, resultado do trabalho realizado pelo Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais, formalizado no Caderno LGPD.
Foi realizado o Seminário LGPD, Segurança Cibernéica e Inteligência Artificial.
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Maio - 2025
Dezembro - 2025
Setembro - 2025
Junho - 2025
Durante o ano de 2025, um total de 4.095 servidores(as) e magistrados(as) assinaram o Termo de Responsabilidade e
Confidencialidade, o qual é condição para utilização dos serviços e ativos de Tecnologia da
Informação e Comunicação disponibilizados pelo Tribunal.
Em setembro de 2025, o CSJT apresentou relatório com os resultados das avaliações de maturidade do Tribunal. Os indicadores apontam que no tocante à privacidade o TRT-RJ alcançou o nível avançado de maturidade.
Em 25/06/2025, o TCU expediu o Acórdão nº 1372/2025, apresentando os resultados do TRT/RJ relativos à auditoria realizada entre maio e setembro de 2024 e elaborou diagnóstico para adequação à LGPD.
Em 07/05/2025 foi realizada a a Oficina sobre Segurança Digital e Circuito Seguro com dicas práticas para prevenir golpes digitais.
TIMELINE LGPD TRT-1
Priscila Rodrigues da Silva
Created on November 3, 2023
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Janeiro - 2021
Setembro - 2020
Novembro - 2020
Agosto - 2018
Agosto - 2020
Em 12/01/2021 o CNJ estabeleceu medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais. Resolução CNJ nº 363/2021.
Em 20/08/2020 o CNJ recomendou aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na LGPD. Recomendação CNJ nº 73/2020.
Em 18/09/2020 a LGPD entrou em vigor, excetuando as sanções administrativas, que passaram a ser exigíveis a partir de 1º de agosto de 2021, nos termos da Lei nº 14.010/2020.
Em 14/08/2018 foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020. Lei nº 13.709/2018.
Em 10/11/2020 o CTIC apresentou o plano de ação para a implementação efetiva da LGPD no âmbito do TRT-1, que foi encaminhado ao CNJ e ao CSJT.
Novembro - 2021
Junho - 2021
Janeiro - 2021
Setembro - 2021
Junho - 2021
Em 28/01/2021 o CNJ sinalizou que cada órgão deveria constituir um comitê gestor institucional para tratar da LGPD - artigo 41 da Resolução CNJ nº 370/2021, que seria o responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento e por gerar os requisitos para área de TIC.
Em 14/06/2021 o TRT-1 nomeou seu Encarregado do tratamento de dados pessoais e criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), juntamente com o Grupo de Trabalho Técnico – LGPD. Ato TRT/RJ nº 50/2021 (revogado pelo Ato 24/2023).
Em 08/11/2021 foi aprovado o projeto estratégico Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no TRT/RJ, que passou a orientar os trabalhos institucionais.
Em 24/09/2021 o CSJT estabeleceu diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. Resolução CSJT 309/2021.
Em 07/06/2021 o CNJ instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Resolução CNJ nº 396/2021.
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Novembro - 2022
Outubro - 2022
Outubro - 2022
Março - 2022
Junho - 2022
Em 20/10/2022, foi publicada a Recomendação nº 1/2022 da Presidência, dispondo sobre medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados no âmbito do Tribunal.
Realizada a Jornada do TRT-1 na LGPD, quando foram divulgados conteúdos sobre a Lei, para conscientização de todos os magistrados e servidores acerca de seu impacto nas atividades exercidas no Tribunal.
Em 15/06/2022, o TCU expediu o Acórdão nº 1384/2022, apresentando os resultados do TRT/RJ relativos à auditoria realizada entre novembro de 2020 e maio de 2021 e elaborou diagnóstico para adequação à LGPD.
Em 17/03/2022, o Órgão Especial aprovou a Resolução Administrativa nº 9/2022, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TRT-1.
Em 11/11/2022 foi aprovada, em reunião conjunta do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais com o Grupo de Trabalho Técnico, a Política de Privacidade para Navegação no Portal do TRT da 1ª Região.
Maio - 2024
Fevereiro - 2024
Março - 2023
Abril - 2023
Novembro - 2023
Agosto - 2024
Em 15/02/2024, foi publicada a Resolução Administrativa nº 4/2024 da Presidência, que estabeleceu a Política de Controle de Acesso e Gestão Segura de Ativos no âmbito do TRT1.
Em 10/04/2023 o Subcomitê validou os registros de 60 tratamentos de dados pessoais efetuados pelo Tribunal, fruto da Jornada do TRT-1 na LGPD.
Em março de 2023, teve início o projeto Máscara da Privacidade, cujo escopo é ocultar automaticamente em documentos públicos no PJe dados pessoais e sensíveis, eventualmente divulgados nos processos do TRT-1.
Nos dias 15 e 16 de agosto, foi realizado o Fórum Nacional LGPD-JT , sediado pelo TRT-1. O evento contou com participantes de todos os TRTs do Brasil, além de profissionais externos e autoridades do CNJ e CSJT.
Em 21/05/2024, foi entregue o Selo de aderência às boas práticas em LGPD à Ouvidoria, resultado do trabalho realizado pelo Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais, formalizado no Caderno LGPD.
Foi realizado o Seminário LGPD, Segurança Cibernéica e Inteligência Artificial.
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Maio - 2025
Dezembro - 2025
Setembro - 2025
Junho - 2025
Durante o ano de 2025, um total de 4.095 servidores(as) e magistrados(as) assinaram o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade, o qual é condição para utilização dos serviços e ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pelo Tribunal.
Em setembro de 2025, o CSJT apresentou relatório com os resultados das avaliações de maturidade do Tribunal. Os indicadores apontam que no tocante à privacidade o TRT-RJ alcançou o nível avançado de maturidade.
Em 25/06/2025, o TCU expediu o Acórdão nº 1372/2025, apresentando os resultados do TRT/RJ relativos à auditoria realizada entre maio e setembro de 2024 e elaborou diagnóstico para adequação à LGPD.
Em 07/05/2025 foi realizada a a Oficina sobre Segurança Digital e Circuito Seguro com dicas práticas para prevenir golpes digitais.