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Relações Internacionais em matéria de pescas

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Relações Internacionais

A União Europeia desempenha um papel fundamental na cooperação internacional no domínio das pescas. Através da dimensão externa da sua política comum das pescas, a UE participa em múltiplos acordos multilaterais e organizações regionais de gestão das pescas, bem como em acordos de pesca bilaterais.

Relações internacionais em matéria de pescas

Antecedentes

Os acordos de pesca bilaterais e multilaterais tornaram-se necessários na sequência do estabelecimento de zonas económicas exclusivas (ZEE).

Esta pode ser considerada a constituição para os Oceanos, reconhecendo aos Estados costeiros o direito de controlarem as capturas de peixe nas águas adjacentes.

Esta convenção incentiva também os Estados e cooperarem entre si na conservação e gestão dos recursos marinhos vivos no alto mar através da criação de ORGP.

Tal obrigou os países com frotas de grande pesca a celebrar acordos internacionais e/ou outros acordos para poderem aceder aos recursos haliêuticos existentes nas ZEE dos países terceiros ou em territórios do alto mar abrangidos pelo âmbito de competência de uma ORGP.

Objetivos

• Apoiar e contribuir para o desenvolvimento dos conhecimentos e pareceres científicos;

• Melhorar a coerência política das iniciativas em relação às atividades ambientais;

• Contruibuir para a realização de atividades de pesca sustentáveis;

• Assegurar a existência de condições equitativas para as atividades de pesca;

• Promover e apoiar as ações para erradicar a pesca ilegal (INN);

• Promover a criação de comités de cumprimento das ORGP

A1 - Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável

Os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) são acordos internacionais celebrados pela UE com vários países terceiros para obter acesso aos recursos haliêuticos das ZEE dos país.Cada APPS estabelece o quadro jurídico para o acesso dos navios da União aos recursos haliêuticos, e o respetivo protocolo de execução define as possibilidades de pesca disponíveis e determina a contribuição financeira da UE

A2 - Acordos do Norte

Os acordos do norte abrangem unidades populacionais partilhadas no mar do norte e no altlântico nordeste e prevêm uma troca de possibilidades de pesca entre a UE e países vizinhos no âmbito do ACC, cada uma das partes acordou em conceder aos navios da outra parte pleno acesso às suas águas nas respetivas ZEE.

B - Organizações regionais de gestão das pescas

Os acordos do norte abrangem unidades populacionais partilhadas no mar do norte e no altlântico nordeste e prevêm uma troca de possibilidades de pesca entre a UE e países vizinhos no âmbito do ACC, cada uma das partes acordou em conceder aos navios da outra parte pleno acesso às suas águas nas respetivas ZEE.

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