Creative Commons

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Breve Resumo

Direitos de Autor x Copyright Autores e obras encontram-se internacionalmente protegidos por regras bem definidas, nomeadamente em Portugal, pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) Direitos de Autor - colocam o foco na pessoa e na proteção de determinada obra. Copyright é a proteção sobre o direito à cópia ou reprodução da obra. Em papel, em formato digital ou alojadas em espaços online são protegidas pelo CDADC.

Utilização Livre

A utilização da obra, em parte ou na íntegra, por terceiros, ou a transmissão patrimonial do Direito de Autor, para utilizar, divulgar ou publicar, carece de autorização por escrito por parte do autor e é aplicável tanto a texto como fotografia e vídeo. A obra poderá, no entanto, ser utilizada sem o consentimento do autor desde que seja devidamente identificado o seu autor, o seu título e o nome do Editor, de acordo com o CDADC, nomeadamente em contexto de estudos ou educação.

Violação dos Direitos de Autor

A violação destes direitos poderá incorrer em crime, punido por Lei, podendo ser considerados Usurpação e Contrafação. .

"As licenças Creative Commons (CC) têm como objetivo preservar a autoria de obras/conteúdos desenvolvidos garantindo assim, através de um conjunto de licenças padrão, a proteção e liberdade de obras disponibilizadas livremente" (Aires, pptx, Sessão 3, diap.12)

As Diferentes licenças CC

BY - Têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra, ou realizar trabalhos a partir dela, desde que lhe sejam atribuidos os devidos créditos ao autor;

NC - Não Comercial - permitida a sua utilização dede que para fins não comerciais

ND - Sem derivações - proibe a partilha do material adaptado.

SA Compartilha igual - Obriga o utilizador a compartilhar o material adaptado somente sob uma liçença idêntica à que governa a obra original

-Domínio Publico - Conteudo distribuido sem qualquer tipo de restrição

CCBY- Sendo a licença mais flexivel, permitindo a adaptação e distribuição, mesmo para fins comerciais, dede que seja atribuido o crédito pela criação original

Compartilha Igual CC BY-SA - Permite a criação, mistura e adaptação, para fins não comerciais, desde que seja atribuído o credito,não necessitando de licenciar os trabalhos derivados

Atribuição Sem Derivações CC BY-ND - Permite a redistribuição, comercial ou não, desde que esteja inalterado e na íntegra, com crédito a si.

Atribuição Não Comercial – Compartilha Igual CC BY-NC-SA Esta licença permite que outros remisturem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que lhe atribuam a si o devido crédito e que licenciem as novas criações ao abrigo de termos idênticos.

Atribuição Não Comercial – Sem Derivações CC BY-NC-ND Esta apenas permite que outros façam download dos seus trabalhos e os partilhem desde que lhe sejam atribuídos a si os devidos créditos, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.