procedimentos e prazos para a
cobrança de emolumentos
de atos regulatórios
não há
cobrança de
emolumento
análise
aprovada
análise do
processo
pela CCEE
Prazo 5 du
retomada do
prazo para
operacionali-zação do agente
agente
solicita
adequação
Prazo 5du
análise
reprovada
publicação
do ato
Prazo de acordo com dias
úteis remanescentes
agente não
realiza
adequação
dentro do
prazo
CCEE
realizará
operacionali-zação do ato
agente não
solicita
adequação
dentro do
prazo de 5 du
cobrança de
emolumento
Confira a lista de atos regulatórios passíveis de emolumentos:
Procedimentos prazos cobrança de emolumentos de atos regulatorios
relacoes.institucion
Created on September 21, 2023
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Transcript
procedimentos e prazos para a cobrança de emolumentos de atos regulatórios
não há cobrança de emolumento
análise aprovada
análise do processo pela CCEE
Prazo 5 du
retomada do prazo para operacionali-zação do agente
agente solicita adequação
Prazo 5du
análise reprovada
publicação do ato
Prazo de acordo com dias úteis remanescentes
agente não realiza adequação dentro do prazo
CCEE realizará operacionali-zação do ato
agente não solicita adequação dentro do prazo de 5 du
cobrança de emolumento
Confira a lista de atos regulatórios passíveis de emolumentos: