DIGITAL UNIVERSITY PRESENTATION

Portefólio

Técnico de serviços jurídicos

Indice

Ut portet

1.

Introdução

2.

Biografia

3.

Autoretrato

4.

Motivação

5.

Competencias adquiridas no âmbito da formação

nomen meum

Introdução

No âmbito do curso C – EFCO – EFA – 38001UF00005 foi proposto a elaboração do denominado PRA (Portefólio Reflexivo de Aprendizagem como síntese produtivo do precurso. Dele fizeram parte um leque de UFCD 'S mais ou menos extensas na sua duração mas insuficiencias para os conteúdos ministrados. Esta reflexão não é totalmente desprovida de conhecimento prévio mas irrefutávelmente uma mais valia para a consolidação e memória de uma formanda na categoria de adulto desempregado de longa duração. A expectativa criada vai no sentido da integração no mercado de trabalho munida de mais ferramentas para alcançar os objectivos.

Biografia

Enim senectus tempor vivamus elementum gravida aptent quisque malesuada.

Natural e residente no concelho da Figueira da Foz do distrito de Coimbra, à beira mar plantada.

FERNANDA MARIA MARTINS DAS NEVES BAPTISTA, 48 ANOS, CASADA.

Licenciada em Direito pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

Várias competências transversais e nas mais diversas áreas. Autodidata, sempre aberta à aprendizagem de novas temáticas.

Autoretrato

Autoretrato

Os autoretratos não são descrições fáceis. Contudo, não deixa de ser curiosa a forma como cada pessoa se vê a ela mesma confrontada com a imagem que os outros tem de nós.

Pragmática, objectiva, prática, persistente, interactiva, organizada, independente, autodidata, inventiva, bem humorada, tanto reservada como comunicativa... Eu não nasci assim.

Motivação

A formação em Técnico de Serviços Jurídicos despertou interesse entre as outras opções de formação ministradas pelo iefp dada a sua conexão com a habilitação literária em Direito. Volvidos seis meses de formação, não há qualquer arrependendimento sobre a escolha dada a utilidade dos temas e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho conferida pela crediilidade do curso e a abertura de portas a candidaturas na função pública, designadamente, a oficial de justiça. Porém, sempre se dirá que a escolha de um só formador erradamente coloca em causa todo trabalho desenvolvido pelos seus pares junto dos desemregados formandos; há que manter algum rigor. Afinal, do percurso faz parte uma ufcd de ética e deontologia .

Técnico de Serviços Jurídicos

Unidades de Formação de Curta Duração

Este Curso técnico - prático ministrado pelo IEFP que adopta a modalidade presencial e à distancia (regime misto) tem como objetivo promover o acesso a qualificações, através de percursos flexíveis, modularizados e capitalizáveis, tendo por base os referenciais de competências e de formação reconhecidos pelo centro qualifica e dos quais fazem partes os conteúdos que seguidamente serão apresentados.

ENQUADRAMENTO DE UNIDADE CURRICULAR

UFCD 10367

UFCD 693

Num percurso formativo voltado para a senda jurídica pode parecer, á primeira vista, que algumas unidades formativas não têm relevância para a actividade de um Oficial de Justiça. Porém, e tal como o oxigénio que inspiramos sem o ver, há conteúdos que fazem todo o sentido existir. A informatização de procedimentos e manuseamento de correio electrónico obriga a aquisição de competências digitais, e certamente direi que terei hoje mais do que teria antes de março de 2024. Quanto a questões de interação de grupos e comunicação, não carece de muitos alongamentos. Todos sabemos o quão complicado é o ser humano cheio de emoções.

GESTÃO DE CORREIO ELECTRÓNICO E PESQUISA DE INFORMAÇÃO NA WEB

Comunicação e Acolhimento Institucional

UFCD 5436

UFCD 5440

COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL E ASSERTIVIDADE

LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPAS

UFCD 10340

UFCD 10341

Organização do Sistema Judiciário

Magistratura Judicial e Ministério Público

+ info

+ info

UFCD 10342

UFCD 10343

Registo Predial, Comercial e Automóvel

Registo Civil

+ info

+ info

UFCD 10344

UFCD 10345

Notariado

Processo de inventário

+ info

+ info

UFCD 10346

UFCD 10347

Actos Processuais em Processo Penal

Processo Penal - Evolução, princípios e elementos

+ info

+ info

UFCD 10349

UFCD 10348

Medidas de coação e garantia patrimonial

Prova em Processo Penal

+ info

+ info

UFCD 10350

UFCD 10351

Fases preliminares do Processo Penal

Fase de Julgamento em Processo Penal

+ info

+ info

Muito mais que uma simples formação...

"A vida dá sempre mais que uma oportunidade. Aproveita-a. "

Nem todas as acções são julgadas em sede de processo civil. Aquelas que cabem no âmbito civil vêm previstas no Código do Processo Civil.

UFCD 10353

UFCD 10352

Acção em Processo Civil

Recursos e Execução em Processo Penal

+ info

+ info

Os procedimentos cautelares são decididos dentro do processo civil e são considerados processos especiais que visam essencialmente evitar o "periculum in mora".

Um dos princípios da processo civil é o principio da estabilidade da instância. Porém, às vezes, surgem incidentes que alteram o normal andamento processual.

UFCD 10355

UFCD 10354

Procedimentos Cautelares e Processo de declaração

Actos Processuais no Processo Civil e a Instância

+ info

+ info

... é um objectivo de vida.

UFCD 10356

UFCD 10357

Processos especiais em Processo Civil

Recursos em Processo Civil

UFCD 10358

UFCD 1059

Processos de jurisdição voluntária e Processos Tutelares cíveis

Processo de execução em Processo Civil

UFCD 10360

UFCD 10361

Processo de insolvência

Processo de Trabalho

Regulamento das custas processuais

UFCD 10362

Quanto custa?

Todas estas UFCD poderão integrar a modalidade de ...

UFCD 10365

UFCD 10363 e 10364

UFCD 10366

TELETRABALHOdesde que compatíveis com a actividade praticada.

Aplicação informática na Área de Unidade Central e Aplicação informática na Área das Unidades de Processo

Videoconferêcia e Desmaterialização dos Processos e Actos Judicias

Aplicação informática de Gestão Integrada de Serviços e Gestão Orçamental

+ info

+ info

+ info

A lei em constante mudança espelha a evolução e adaptação ao mundo mas coloca em causa a estabilidade do Direito.

10759

Teletrabalho

A pandemia covid veio sobressair algumas falhas no ordenamento jurídico português que mais uma vez revela não estar preparado para emergências. A adopção de inumeras medidas novas adaptadas à pandemia fez com que as entidades patronais recorressem ao Teletrabalho já previsto no Código do Trabalho desde 2003 . Por outro lado, pensou-se que as relações humanas iriam melhorar. Contudo, pioraram e as relações laborais revelam muita falta de ética profissional e princípios não obstante a existencia de diversos códigos de ética e deontologia profissional. No número de condenações por crimes também se verificou um acréscimo o que significa que a sociedade está a atravessar uma crise sem fim à vista.

683

Etica e deontologia profissional

Formação em Contexto de Trabalho Sermão de Santo António aos peixes

A formação prática em contexto de trabalho decorreu em ambiente público, numa autarquia indicada pela formanda. A colaboração da orientadora encarregue de avaliar o desempenho da formanda foi plena revelando, desde início, disponibilidade para propor tarefas a desenvolver dentro dos parâmetros impostos pelo IEFP. De um modo geral, a FPCT correu bem, sem sobressaltos ou conflitos com os funcionários públicos. É uma entidade de acolhimento positivo .

Os resultados dependem 50% de nós e do quanto queremos muito. Escreve a metade da história. Faz a tua parte. A outra parte pertence aos outros e ao Universo.

Registo Predial, Comercial e Automóvel

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens.

Magistratura Judicial e Ministério Público

A Magistratura judicial constituída por Juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Juizes das Relações e Juizes de Direito, tendo como função administrar a justiça de acordo com a Constituição e a lei e fazer executar as suas decisões. O Ministério Público é uma magistratura de iniciativa que detém um poder judiciário autónomo. É uma autoridade pública, faz parte do poder judicial, pelo que também é uma autoridade judiciária.

Browser

Quem diria que um dia sairíamos da pedra lascada, da escrita hieroglífica, da “message in a bottle” e o dedo oponível iria necessitar de parceiros para a digitação. Ou dos postais e das fotografias a comprovar os passeios para visualizar tudo isso apenas escrevendo o desejado num motor de pesquisa e voilá: a volta ao mundo em 365 segundos! A insatisfação do Homem face ao mundo que o envolve levou-nos a avanços tecnológicos de tal ordem que cá estamos nesta UFCD de GESTÃO DE CORREIO ELECTRÓNICO E PESQUISA DE INFORMAÇÃO NA WEB que outrora jamais seria possível. Através da aplicação Teams (um produto da Microsoft) que também poderá ser utilizado apenas através do browser, são ministrados os temas que servem de conteúdo e suporte à formação online. Outros browsers como o Safari, o Google Chrome e o Opera (entre outros) podem ser utilizados como navegadores para pesquisa dos mais variados conteúdos, desde vídeos a imagens, textos, enviar e receber emails, efetuar os mais diversos downloads, interagir em grupo ou individualmente em redes sociais ou reuniões de empresa, assistir a filmes, etc. É sobre browsers que iremos falar e apresentar-vos a forma mais cómoda de estar no mundo digital e com ele interagir levando-vos num SAFARI ou assistir a OPERA. É só pesquisar no GOOGLE CHROME ou no MICROSOFT EDGE e selecionar o que pretende. Então “bora” navegar sem barco!

Notariado

O notário, mesmo sendo profissional liberal, só tem razão de existir porque é um oficial público que representa o Estado e, em nome deste, assegura o controlo da legalidade, conforma a vontade das partes à lei e dá garantia de autenticidade aos actos em que intervém, como delegatário da fé pública – a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado.

Processo de Inventário

O qual a função de um processo de inventário? Fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens; Relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e servir de base à eventual liquidação da herança, sempre que não haja que realizar a partilha da herança; Partilhar bens em consequência da justificação da ausência; Partilhar bens comuns do casal.

Processo de Insolvência

A necessidade de declaração de insolvência de pessoa singular ou colectiva não é tomada de animo leve. Há que ter atenção aos limites de auto gestão pessoal para que o nosso Passivo não seja superior ao Activo e de um dia para o outro a vida entre num buraco de dificil reparação. Este processo urgente e especial rege-se pelo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas que também abre portas às pessoas singulares de declararem a ex denominada falência pessoal.

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Ter um espírito crítico (positivo e negativo) de forma a tomar consciência daquilo que se pode modificar e/ou eliminar de forma a adequar comportamentos a interlocutores. A flexibilidade deve fazer parte das nossas vidas tanto quanto a consciência. Aliás, deverão andar de “mãos dadas” com a razoabilidade. A vida está repleta de novos desafios pelas exigências sociais diárias e crescentes fruto da insatisfação própria e intrínseca ao ser humano. Na grande maioria das vezes, é difícil conjugar todos os papéis sociais que este “palco” exige conduzindo a ruputuras de personalidade e amiúde a um “restart” ou “reset” interior. A assertividade não é algo inato ou platoniano; resulta de um interaccionismo freudiano com o meio e dele se alimenta garantindo um lugar nas relações humanas. Por outo lado, devemos contemplar a inexistência de factores endógenos no indivíduo para produzir ou desenvolver em si a assertividade. A ciência social não deve ignorar o facto de que há indivíduos que simplesmente não possuem capacidades bastantes para compreender e fazer a destrinça entre o assertivo e o desequilíbrio, partindo do pressuposto erróneo que o comportamento reiterado e nunca moldado ou polido é o certo. Geralmente, este tipo de “crente social” nunca se desafiou a si mesmo, nunca se submeteu a padrões de exigência social furtando-se à interacção – ou, simplesmente, escondeu-se atrás do seu carácter narcisista e inseguro, adoptando como defesa, a imutabilidade comportamental. A assertividade pode não ser uma necessidade, mas uma escolha.

NARRADORA Em Terras D’EL Rei Não havia injunções. Ou pagavas imediatamente, Ou ficavas sem co…. Considerando a Democracia Afinal é um Estado de Direito!! (as outras gritam e aplaudem) No procedimento especial Fica tudo resolvido e feito. (Outra pessoa) É especial, mas falta força! (gesto de zé povinho) Isso é tudo história! Só a sentença judicial lhe apõe Força executória. (Outra pessoa) Vamos lá saber afinal, Como é o procedimento? (outra pessoa) A injunção é processo especial Que te entra pela carteira adentro! (risota) (outra pessoa) Qual a natureza jurídica ? E âmbito de aplicação de tal facto? Obrigação pecuniária Emergente de contrato. (outra pessoa) Apenas até 15 mil euros, Que o decreto- lei perspetiva. Tens duas grandes saídas: A Injunção e a acção declarativa.

NARRADORA Eis que em Terras D’El Rei, Já as obrigações nasciam. Cobravam os onzeneiros, Àqueles que lho deviam. Do dízimo, ao feudo, Da bula, ao imposto. Oh Maria! Paga cá! Que eu recebo com gosto! Porém, as coisas mudam, Há que meter um travão. Agora pagas na mesma, Observando a tramitação. Só tens de saber uma coisa: - A natureza da obrigação. Até 15 mil euritos, Podes ir pela injunção. (outra pessoa) Espera! Espera! Espera… Acho que não percebi bem… Se eu não pagar à Meo… Ela vai queixar-se a quem? (outra pessoa) Ao Banco Nacional de Injunções! Estamos perante um contrato. Ou falas com a Dra. Alcobia, Que ela dá-te um bom trato! (esfregar os dedos a indicar dinheiro)

Registo Civil

O registo civil permite definir e publicitar factos e atos sobre o estado civil e a capacidade dos indivíduos. O nascimento, a adoção, o casamento, o divórcio, o óbito ou a mudança de sexo são alguns dos factos que precisam de ser registados.

Custas processuais

Qualquer acto processual (à excepção das isenções previstas em lei) está sujeito ao pagamento de emolumentos, encargos e liquidação da respectiva taxa de justiça sem a qual o processo pode ser arquivado, a peça processual desentranhada, pagamento de multa, etc.Sobre esta matéria e quanto se paga pelos impulso processuais versa o Regulamento das Custas Processuais.

Deveres e responsabilidade do Oficial de Justiça

Estela e Márcia, casadas, prestam serviço como oficiais de justiça no juízo local cível do Tribunal da Comarca de Coimbra. O relacionamento interpessoal de ambas era de grande cumplicidade, colaboração e cooperação no local de trabalho. Fernanda, advogada em causa própria, deduziu contra Estela pedido de indemnização cível no âmbito de uma acção declarativa de condenação para pagamento de danos morais e patrimoniais por aquela ter construído uma parede a tapar o portão da garagem que tem saída para a servidão de passagem existente entre ambas. O processo foi distribuído e está entregue a Márcia para tramitar processualmente todos os actos. Fernanda deu entrada com um requerimento para junção aos autos dos elementos de prova fulcrais para a descoberta da verdade material, nomeadamente arrolando testemunhas, prova fotográfica e auto de contraordenação levantado pelo departamento do urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra. Estela, assim que toma conhecimento que Fernanda entregou na unidade central tais meios de prova, inicia a sua vigília religiosa no trajecto da secretária da colega Márcia a fim de lhe subtrair a documentação antes que esta a digitalize para a plataforma CITIUS. Assim, Estela, diz que fica a fazer horas extraordinárias para poder estar sozinha no Tribunal e levar a cabo a prática do crime previsto e punido pelo artº 259º e artº 369º do Código Penal, denegando a justiça pretendida por Fernanda contra si e prejudicando Márcia, colega de trabalho no exercício das suas funções públicas. Fernanda que, entretanto, decidiu juntar mais uma fotografia ao processo, vai outra vez à unidade central requerer a sua junção aos autos solicitando a confiança do processo para consulta. Márcia que estava ausente mas a terminar o período de férias, volta e vê a nota em cima da sua secretária a informar dos actos praticados na sua ausência. Fernanda, no seu escritório, ao consultar o processo apercebe-se que os documentos não constam do mesmo e vai pedir satisfações a Márcia. Márcia responde que não recebeu documentos nenhuns e solicita a Fernanda que lhe envie o comprovativo de entrega na unidade central e compromete-se a dar resposta quanto ao questionado ainda durante o dia. Márcia vai procurar os documentos que eventualmente alguma colega colocou na sua secretária para ela digitalizar e conclui que estes foram destruídos comunicando a sua descoberta a Fernanda. Entretanto, Márcia num ataque de fúria e sem certeza nenhuma da sua autoria material mas desconfiando de Estela pois sabe que é contra ela o processo, vai à sua secretária e espalha no chão tudo o que vê lá em cima como se de um assalto se tratasse. Fernanda formaliza queixa contra os serviços da unidade central e contra Márcia requerendo abertura de inquérito e instauração do competente processo disciplinar. Márcia, por sua vez, acusa Estela.

O presente trabalho foi inspirado em situações diversas da vida social em que ocorrem, comportamentos ilícitos cometidos debaixo da alçada da passionalidade ou por motivos acobertos do desvalor da acção em violação do sistema jurídico penal. Criámos um drama fictício facilmente identificável com qualquer caso de vizinhança, em que Carlos, o marido traído pela mulher insatisfeita se vê embuído de ciúme e leva a cabo a prática de alguns factos tipificados na lei penal como crime. Daniela, esposa insatisfeita, solitária, a braços com insuficiências conjugais, cede às investidas do amigo da cunhada – Joselito – o pinga amor da zona, príncipe quase perfeito e Estela, a manipuladora e interesseira que quer ver-se livre da cunhada pois um casal sem filhos, com dinheiro pode sempre delegar fortuna à família. O objectivo desta encenação segue no âmbito de duas UFCD’s (10348 – Prova em Processo Penal e 10365 – Videoconferência e desmaterialização de processos em actos judiciais) com o intuito de apresentar ao público de forma prática e simplificada, como se processa a videoconferência por sistema webex e via Citius numa audiência de julgamento em processo penal aquando da audição de testemunhas fora da comarca ou até mesmo, fora do território nacional. Vamos procurar enfatizar os conteúdos ministrados nas referidas ufcds colocando em prática o catálogo jurídico dos meios de prova e a sua obtenção, admissíveis em processo penal. A prova testemunhal será comum ao arguido e à assistente. Iremos, então, abordar a prova documental com a referência a documentos juntos ao processo pelos intervenientes processuais, a prova testemunhal por declarações do arguido, depoimento das testemunhas e acareação e o reconhecimento de objectos, designadamente, os utilizados na prática do crime. No final da re(a)presentação, o público deverá ser capaz de identificar com a rapidez do Homem médio quem é o arguido (ou arguidos), a assistente, ofendida, lesada, a advogada de acusação e a defensora oficiosa, os magistrados do colectivo, a Procuradora do Ministério Público, a escrivã e as testemunhas. Também será possível perceber quais os meios de prova carreados para o processo que constituíram a base de condenação ou absolvição do(s) arguido(s), o motivo de ausência de algumas das testemunhas (algumas abonatórias) na sala de audiência e a possibilidade de serem ouvidas por meios tecnológicos à distância. Não tão perceptível será a existência do colectivo de juízes que por exigências da lei e do tipo de crime , a moldura penal está acima dos cinco anos requerendo, assim, a intervenção do referido colectivo.

Processo Penal - Evolução, princípios e elementos

"Nas questões humanas não pode haver certezas"A livre arbitrariedade nas decisões judiciais levanta a problemática da certeza e da segurança jurídicas. A necessidade de fundamentação sobre a convicção que conduziu um juiz a esta ou àquela decisão advém da própria avidez por respostas explicadas da natureza de um determinado juízo de valor. Somos todos sensíveis ao julgamento, principalmente dos nossos pares.

Ética e Deontologia

Ética é algo que jaz na Torre do Tombo em arquivo como tantos outros princípios à espera de serem trazidos à vida e revitalizados. A sociedade tem as suas próprias regras, diferentes das individuais, tão egoistas, que são violadas diariamente em prol das próprias convicções. Algumas Ordens profissionais e a função pública, adoptam um código de ética e deontologia subsumível aos seus associados e trabalhadores pelo qual estes devem pautar o seu comportamento nas suas relações laborais e profissionais e para com a comunidade em geral. Tais códigos foram mencionados muito pela rama nesta UFCD e que poderiam ser tratados de forma mais incisiva, com maior número de horas, dada a preparação para o ingresso numa função pública.

Tal como o processo civil e o processo penal, o processo laboral também abrange as relações humanas interpessoais e factos de forum pessoal e reserva da vida privada. Quem já não teve um litigio com a entidade patronal em que viu violados os seus direitos como trabalhador ou os violou e foi alvo de despedimento por justa causa?!Esta UFCD abordou questões pertinentes em termos práticos e contribuiu fortemente para a ampliação de conhecimentos dos formandos.

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Actos processuais em Processo Penal

Os atos processuais correspondem aos atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão aptos a gerar efeitos a serem sentidos pelas partes. ​ As suas finalidades são a criação, alteração ou conservação de situação jurídica, bem como podem visar a extinção do processo. ​ ​São assim os atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam consequências jurídicas no processo. ​ ​Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final.​

Organização do sistema judiciário

O sistema judiciário português é o conjunto organizado dos tribunais do país, órgãos de soberania através dos quais o Estado exerce a função jurisdicional, como lhes é cometido pela Constituição. Segundo o texto constitucional, os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Deles emanam decisões vinculativas para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.