As Negociações da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia

Negociações da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (atual UE)

Contextualização Histórica - Estado Novo (1933-1974)

1968

1933

1953

1960

Início do III Plano de Fomento

Início do Estado Novo

Início do I Plano de Fomento

Integração de Portugal na EFTA, FMI e BIRD

Marcello Caetano assumiu a Presidência do Conselho de Ministros

25 de Abril 1974

1972

1959

1962

1948

Acordo de Comércio Portugal-CEE e Portugal-CECA

Adesão de Portugal ao GATT

Integração de Portugal na OECE (membro fundador)

1959

Início do II Plano de Fomento

Negociações da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (atual UE)

11 de março 1977

1975

Mário Soares explicou as razões do pedido de adesão à CEE

Negociações para revisão do acordo Portugal-CEE

28 de março 1977

1976

Pedido formal de adesão de Portugal às Comunidades Europeias (CECA, CEE e CEEA - Euratom)

Integração de Portugal no Conselho da Europa

Negociações da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (atual UE)

12 de junho 1985

Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE

1 de janeiro 1986

2024

Portugal passou a fazer formalmente parte das Comunidades Europeias

20 de setembro de 1976

Assinatura do Protocolo Financeiro e do Protocolo Adicional ao Acordo de 1972 e Acordo Intercalar entre Portugal e a CEE.

22 de setembro de 1976

Portugal foi admitido no Conselho da Europa, tornando-se no 19.º Estado-Membro.

11 de março de 1977

«Em primeiro lugar desafio para Portugal, pois não ignoramos de modo algum as nossas fraquezas nem as nossas actuais dificuldades. Desafio também para a Europa, pois, ao bater-lhe à porta, sentimos que exprimimos a dimensão europeia das mudanças políticas e sociais ocorridas ou em curso no Sul da Europa. Ignorar esta realidade nova só iria aumentar as diferenças que separam ainda, em termos económicos, esta Europa do Sul da Europa do Norte, com todos os perigos de desintegração e de ruptura para a Europa, a longo prazo».Mário Soares, excerto de alocução, 11 de março de 1977

II Plano de Fomento (1959-1964)

O investimento estatal, no II Plano de Fomento (1959-1964), foi superior, tendo sido canalizado, principalmente, para o desenvolvimento das indústrias-base (siderurgia, refinação de petróleo, adubos, celulose, papel, químicos) e, em menor escala, para a reorganização de algumas indústrias (ex.: vidreiras). Apesar de este segundo plano refletir ainda o condicionamento industrial, durante a sua implementação, o Estado Novo começou a desvincular-se do nacionalismo económico e, gradativamente, foi-se abrindo economicamente ao estrangeiro.

1 de janeiro de 1986

Portugal passou a fazer formalmente parte das Comunidades Europeias.A CEE passou a integrar 12 Estados-Membros.

Integração de Portugal na EFTA, FMI e BIRD

4 de janeiro de 1960Assinatura da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Portugal foi membro fundador da EFTA, juntamente com a Áustria, a Dinamarca, a Noruega, o Reino Unido, a Suécia e a Suíça. Um dos grandes objetivos deste novo grupo era concorrer com a CEE, no sentido da criação de uma zona económica comum. Naquela altura, pertencer à EFTA parecia constituir uma melhor opção para Portugal, dada a intolerância da CEE face ao regime ditatorial do Estado Novo e ao obstáculo que isso constituía à adesão.

Também em 1960 o nosso país aderiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco Mundial.

Aprofundar conhecimentos...

Cunha, A. (2019). A Europa pelo comércio: Portugal, a CEE e o Acordo Comercial de 1972. In A. Cunha, I. Veiga, & C. Rodrigues (Eds.), Economia e História.: Estudos em Homenagem a José Maria Brandão de Brito (pp. 205-215). Colibri.

I Plano de Fomento (1953-1958)

A integração de Portugal na OECE e o auferimento de fundos do Plano Marshall obrigaram o nosso país a esboçar, entre 1947 e 1951, planos de desenvolvimento económico anuais e de médio-longo prazo, requisito incontornável para receber a ajuda económica americana. Esta experiência fez com que o planeamento económico fosse visto com satisfação pelos governantes portugueses. Surgiram, assim, os Planos de Fomento que continham os grandes objetivos da política económica do Estado Novo.O investimento público, no I Plano de Fomento (1953-1958), visou, sobretudo, o desenvolvimento de infraestruturas (eletricidade, transportes e comunicações). Contudo, este primeiro plano continuava ancorado a dois ideais do Estado Novo: a procura de autossuficiência, tentando substituir as importações por produtos nacionais, e o condicionamento industrial, cerceador do setor secundário.

11 de junho de 1975

Início das negociações para revisão do acordo entre Portugal e a CEE assinado em 1972.

Aprofundar conhecimentos...

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223054629Q6yOU5pa6Gx45OK0.pdf

III Plano de Fomento (1968-1973)

Foi em 1968 que foi posto em marcha o III Plano de Fomento (1968-1973), centrando-se a prioridade nas indústrias metalomecânicas, nos novos ramos da química e nas indústrias transformadoras de produtos agrícolas e silvícolas. Este plano pretendia fomentar a concentração de empresas, auxiliando, desta forma, a fortificação dos grandes grupos económico-financeiros, e captar o investimento estrangeiro, principalmente para os setores de ponta. De acordo com o III Plano de Fomento, seria, de igual modo, necessário incrementar as exportações.

27 de setembro de 1968

Marcello Caetano assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, ocupando-o até à Revolução dos Cravos. Na sequência de uma queda, o estado de saúde de António de Oliveira Salazar tornou-se reservado. Américo Tomás, então Presidente da República, percebeu que Salazar não teria condições para voltar a exercer convenientemente o cargo, pelo que urgia encontrar um substituto. Marcello Caetano foi o escolhido para revezar Salazar.

28 de março de 1977

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho, na qual, em conformidade com a posição tomada pela Assembleia da República, foi pedida a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, de acordo com o disposto no artigo 237.º do Tratado que instituiu a CEE.

Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE)

16 de abril de 1948Foi assinada, em Paris, a Convenção Económica Europeia, criando-se, assim, a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE): Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia e Alemanha Ocidental. 27 de setembro de 1948 Rui Teixeira Guerra, representante de Portugal na OECE, apresentou informalmente a Averrel Harriman, embaixador especial dos EUA, a intenção do Governo português de solicitar auxílio financeiro Marshall.

Adesão de Portugal ao GATT

6 de abril de 1962Portugal assinou, em Genebra, o protocolo de adesão ao Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), no qual estava estipulada a diminuição de tarifas alfandegárias, bem como de outros entraves comerciais.

Constituição de 1933

Por via de plebiscito, a Constituição de 1933 foi aprovada. Foi, formalmente, instituído o Estado Novo, que iria consolidar a edificação do "Estado forte", que Salazar já vinha advogando há alguns anos. Portugal viveria, até 1974, sob o jugo deste regime de feição autoritária, conservadora, antiliberal, antiparlamentar, nacionalista, corporativista e colonial.

22 de julho de 1972

Foram assinados, a 22 de julho de 1972, em Bruxelas, um Acordo Comercial entre Portugal e a CEE e um Acordo Comercial entre os Estados-Membros da CECA e Portugal. Estes acordos e os protocolos subsequentes incidiam sobre produtos industriais, estabelecendo regimes progressivos de levantamento de restrições pautais e aduaneiras por parte de Portugal, mas concederam também preferências para alguns produtos agrícolas portugueses. Além disso, enquadraram créditos e empréstimos concedidos a Portugal para a reestruturação da sua economia.

12 de junho de 1985

Mário Soares, Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Lopes assinaram o Tratado de Adesão da República portuguesa à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. Portugal tornava-se o 11.º membro das Comunidades. «Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspectivas de desenvolvimento». Mário Soares, excerto do discurso na cerimónia de assinatura