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Vinicius Macía
Created on June 2, 2023
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Fonte: CNJ
STF pode descriminalizar o uso de drogas
Vinicius Macía
Created on June 2, 2023
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Transcript
O que está em jogo no RE 635.659?
Constituição Federal
Lei de Drogas
Diversas entidades participam do processo, como amigas da côrte
Pela lei, consumir drogas não leva à prisão, apenas a medidas educativas.
mas ...
A lei de drogas é a segunda lei que mais pune no Brasil, atrás apenas do próprio código penal.
Um em cada cinco detentos dos regimes fechado e semiaberto está preso por algum crime relacionado à lei de drogas.
Fonte: CNJ