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STF pode descriminalizar o uso de drogas

Vinicius Macía

Created on June 2, 2023

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Transcript

O que está em jogo no RE 635.659?

Constituição Federal

Lei de Drogas

Diversas entidades participam do processo, como amigas da côrte

Pela lei, consumir drogas não leva à prisão, apenas a medidas educativas.

mas ...

A lei de drogas é a segunda lei que mais pune no Brasil, atrás apenas do próprio código penal.

Um em cada cinco detentos dos regimes fechado e semiaberto está preso por algum crime relacionado à lei de drogas.

Fonte: CNJ