PT - Unit 6.3, WLB

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MOÓDULO 6 - Unidade 3

Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e dimensão europeia

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Medidas legais da Diretiva 2019/1158

Para alcançar os seus objetivos, a UE utilizou vários tipos de atos jurídicos. Dois deles são: diretiva e regulamento.O que é uma diretiva?Uma "diretiva" é um ato legislativo que estabelece um objetivo que todos os países da UE devem alcançar. No entanto, cabe a cada país elaborar as suas próprias leis sobre a forma de alcançar estes objetivos.O que é um regulamento?Um "regulamento" é um ato legislativo vinculativo. Deve ser aplicado na sua totalidade em toda a UE. A Iniciativa WLB(Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal) visa modernizar o quadro jurídico existente na UE na área das licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis. A proposta de diretiva sobre o equilíbrio entre a vida profissional e familiar para pais e cuidadores inclui medidas legais.

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Licença de paternidadeOs pais/ pais adotivos poderão tirar pelo menos 10 dias úteis de licença de paternidade por volta da altura do nascimento da criança, compensados pelo menos ao nível do subsídio de doença. Os países da UE têm regulamentos diferentes para a licença de paternidade (Diretiva 2019/1158). Por exemplo, a Itália, Croácia e Eslováquia terão de introduzir a licença de paternidade paga pela primeira vez, e a duração da licença de paternidade paga será duplicada na República Checa, Países Baixos, Portugal e Roménia.Licença parentalEstabelecer um mínimo de 4 meses de licença parental, tornando 2 dos 4 meses não transferíveis de um progenitor para outro e compensados a um nível a ser fixado pelos Estados-membros. Os pais também terão o direito de solicitar a licença de forma flexível (por exemplo, a tempo parcial ou de forma fragmentada) (Diretiva 2019/1158). Por exemplo, na Dinamarca, desde agosto de 2022, cada progenitor tem o direito a um total de 24 semanas. Isto inclui 11 semanas de licença "individualizada" por progenitor, para encorajar os pais a desempenharem um papel nos cuidados da criança; oito semanas de licença transferível de maternidade e paternidade para cada progenitor a ser utilizada antes do primeiro aniversário da criança; e cinco semanas de licença parental transferível disponíveis até ao nono aniversário da criança.

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Licença para prestação de cuidadosIntroduzir a licença para prestação de cuidados e estabelecer 5 dias úteis por ano para cada trabalhador que preste cuidados ou apoio pessoal a um parente ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar (Diretiva 2019/1158). Por exemplo, na alteração da política de licenças em 2020/2021, a Bélgica introduziu licenças para prestação de cuidados, bem como a Suíça; e introduziu recentemente direitos de licença no caso de crianças com doenças (graves) (por exemplo, na Grécia) (Alison Koslowski et al. 17th International Review of Leave Policies and Related Research, 2021).Trabalho flexívelDar a todos os pais de crianças trabalhadoras até pelo menos 8 anos e a todos os prestadores de cuidados o direito de solicitarem modalidades de trabalho flexíveis (por exemplo, horários de trabalho reduzidos, horários de trabalho flexíveis e flexibilidade no lugar de trabalho) (Diretiva 2019/1158). Por exemplo, nos Países Baixos, já existia uma lei, a Lei Holandesa do Trabalho Flexível, em vigor a partir de 2016, que concede aos trabalhadores o direito de solicitarem alterações às suas disposições de trabalho. Esta lei pré-existente foi integrada com a diretiva. O Conselho adotou a proposta em 13 de junho de 2019. A diretiva entrou em vigor em Julho de 2019.

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