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LGPD
Estudar Life
Created on February 22, 2023
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Entenda mais
Lei Geral de Proteção de Dados Política de Privacidade
LGPD
O que é transferência internacional de dados?
ImporTância para seu negócio?
O QUE É LGPD?
O que é uso compartilhado de dados?
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INDEX
O que é um relatório de impacto à proteção de dados pessoais
O que é Interoperabilidade?
Quem é o titular de dados?
O que é um órgão de pesquisa?
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INDEX
Quem é o encarregado pelos dados?
O que é um dado pessoal sensível?
O que é garantia da segurança da informação?
O que é eliminação?
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INDEX
O que é dado pessoal?
Quem são os agentes de tratamento?
O que é dado pessoal da criança ou do adolescente?
O que é um dado anonimizado?
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INDEX
O que é bloqueio de dados?
O que é Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O que é consentimento?
O que é banco de dados?
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INDEX
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LGPD é a sigla para lei geral de proteção de dados. Essa lei visa proteger os ciclo de tratamento de dados de pessoas fisicas.
O que é?
LGPD
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ImporTância para seu negócio
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Uso compartilhado de dados é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
O que é uso compartilhado de dados?
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A transferência internacional de dados é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
O que é transferência internacional de dados?
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O titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Quem é o titular de dados?
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O Relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
O que é um relatório de impacto à proteção de dados pessoais
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Um órgão de pesquisa é o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
O que é um órgão de pesquisa?
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A Interoperabilidade é a capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (ePING).
O que é Interoperabilidade?
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A Garantia da Segurança da Informação é a capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação.
O que é garantia da segurança da informação?
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Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é o encarregado pelos dados?
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A eliminação é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
O que é eliminação?
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O dado pessoal sensível é um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é um dado pessoal sensível?
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
O que é dado pessoal da criança ou do adolescente?
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Dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
O que é dado pessoal?
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Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
O que é um dado anonimizado?
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Os agentes de tratamento são: controlador e operador. • O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. • O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Quem são os agentes de tratamento?
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Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
O que é consentimento?
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O bloqueio é suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
O que é bloqueio de dados?
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Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
O que é banco de dados?
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.
O que é Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
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A anonimização de um dado é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
O que é anonimização de um dado?