O poder régio - a centralização

Portugal geopolítico: da monarquia Feudal à centralização do poder

Prof. Fernanda Campos

A afirmação do poder régio em Portugal

• A monarquia portuguesa, dos dois primeiros reinados, é uma monarquia guerreira e feudal, com o poder régio dividido entre os interesses senhoriais e concelhios.
• A partir do reinado de D. Afonso II são tomadas as primeiras medidas de centralização régia como a promulgação das Leis Gerais (1211).
• Com D. Afonso III existia já uma administração burocrática assente nos principais órgãos do Estado medieval.

Selo de D. Sancho I – rei guerreiro.

CONSCIÊNCIA NACIONAL E DE REINO

• Não foi um processo imediato, desenvolve-se a partir do Séc. XIII; quando o rei se torna uma autoridade superior à diversidade regional e local.
• O rei vai-se tornando o elemento aglutinador das diferenças regionais e locais, era um fator de coesão social interna do reino;
• Processo simultâneo com o processo de centralização do poder régio:
• Apesar da organização em senhorios e concelhos, o rei, não prescinde de alguns poderes que limitam o poder senhorial e concelhio.
• Novo conceito de reino em que a administração vinha do poder central.
• Iniciou-se ainda com D. Afonso II e tornou-se mais sistemática com Afonso III.

Eu D. Afonso III, pela graça de Deus rei de Portugal e do Algarve…

• Áreas fundamentais de centralização: Justiça, fiscalidade e defesa.
• Tentativas de centralização com D. Afonso II:
• Convocou cortes e realizou “Confirmações” para travar abusos senhoriais;
• Publicou as “leis Gerais” em 1211- impedir a arbitrariedade senhorial;
• Monarquia como fator de coesão e o rei o único detentor do poder;
• Necessidade de organização administrativa;
• AFONSO III – CENTRALIZAÇÃO MAIS SISTEMÁTICA COM O FIM DA R. CRISTÃ
• Põe fim à monarquia feudal – Reino como um vasto domínio senhorial em que o rei exerce o poder feudal; doa terras como pagamento de serviços prestados estabelecendo rede de vassalagem em que ele era o mais poderoso sujeito, só, à lei divina;
• Um nível de dependências senhoriais –facilitou o exercício do poder nacional – O rei era o responsável pela paz, justiça e sobre todos exercia a autoridade de origem divina

Eu D. Afonso III, pela graça de Deus rei de Portugal e do Algarve…

• Áreas fundamentais de centralização: Justiça, fiscalidade e defesa.

Mercado medieval.

ÂMBITO DA JUSTIÇA E ECONOMIA

• Aumentou o património da Coroa –Reconquista.

• Criou legislação no sentido de fixar preços e salários (Lei da Almotaçaria).
• Promoveu o desenvolvimento de feiras e do comércio local, mediante as cartas de feira. Incentivou a proibição de exportar os produtos considerados essenciais.
• Procedeu à desvalorização da moeda.
• Proibe a Igreja de adquirir bens fundiários;
• Dividiu o país em Comarcas subdivididas em Julgados e estes em Almoxarifados – Regiões fiscais administrativas -

• Criou um corpo de funcionários régios –Almoxarifes – cobrança de rendas e impostos nas terras da coroa e de multas e encargos nos concelhos;

• Aumentou o seu prestigio com as ações militares com o exército do rei no âmbito da reconquista cristã;
• Limitava as imunidades relativas às doações que fazia;

Mercado medieval.

DOMÍNIO ADMINISTRATIVO:

• Definiu orientações para os concelhos.
• Estimulou a concessão de cartas de foral.
• Convocou os representantes dos concelhos para as Cortes.
• Promoveu a realização de Inquirições Gerais.
• Reforçou a chancelaria.
• Favoreceu a criação de um corpo de funcionários administrativos.

Documento da Chancelaria de D. Afonso III.

DOMÍNIO SOCIAL

• Procedeu à pacificação da nobreza.
• Reestruturou a nobreza.
• Favoreceu o aparecimento de uma nova nobreza de Corte fiel ao monarca.
• Procurou o apoio dos representantes dos concelhos (procuradores dos concelhos nas Cortes).
• Publicou a “Lei das Alcaidarias” – proibir abusos em nome do rei;
• Inquirições Gerais 1258 – averiguar possíveis usurpações sobre as terras reguengas ou exercício de poderes e direitos régios a nível local – levou ao Interdito por parte do clero e mesmo à excomunhão do rei por Nicolau III;

Castelo de Valongo

Entre as medidas de afirmação do poder real tomadas por D. Afonso III temos a:

• criação dos magistrados itinerante, os meirinhos;
• reunião das Cortes com a presença dos procuradores dos concelhos;

• As Cortes eram assembleias convocadas pelo rei e onde estavam presentes elementos das três ordens sociais do reino. O povo passou a figurar nessas reuniões a partir de meados do século XIII, com a presença dos procuradores dos concelhos, documentada nas Cortes de Leiria (1254).
• Nas Cortes eram apresentadas reclamações, feitos pedidos e dados conselhos ao rei.

D. Afonso III.

• reorganização da Cúria Régia;

• Conselho real - domínio militar, económico e judicial - composta por membros da família, ricos -homens e membros do clero;
• Cúria extraordinária - agregava representantes dos concelhos (alcaides), das dioceses, ordens religiosas e mosteiros, membros da nobreza;
• Cúria Régia Extraordinária de Coimbra (1211) - primeiras Leis Gerais de influência do direito romano.
• Afonso III - reuniões da cúria evoluem para um conselho Régio e para as Cortes.
• Criação de tribunais superiores.

D. Afonso III.

Inquirições Gerais.

A afirmação do poder régio passou pelo combate à expansão senhorial. Entre os mecanismos para limitar o crescimento do poder senhorial encontramos:

• as Leis de Desamortização;
• as Confirmações;
• as Inquirições.

Inquirições de D. Afonso II (cópia de 1258).

Inquirições (doc. 77;pp. 106) – inquéritos para averiguar o estado das propriedades, tentando perceber se existiam usurpações dos reguengos.

• Averiguações feitas nos reguengos:-- se os direitos eram devidamente pagos pelos senhores ao rei;- - se os senhores, laicos ou religioses, usurparam indevidamente terras dos reguengos.

• Inquirições D. Afonso II (1220) D. Afonso III (1358) D. Dinis (1284, 1301, 1304, 1307)

• D. Dinis proíbe os prelados e fidalgos de criarem novos coutos e honras.

• Durante o reinado de D. Dinis, a máquina burocrática do Estado continuou a ser aperfeiçoada.

Leis de Desamortização (Doc. 76;pp. 106)– legislação criada pelos monarcas, com vista a combater a vastidão crescente do património imóvel da Igreja, subtraído à ação do fisco da coroa.

• Pretendem impedir o crescimento desmesurado da propriedade.

• Leis de Desamortização D. Afonso II (1211)

• Proibem os mosteiros e igrejas de adquirirem bens de raiz.

• Novas Leis de Desamortização D. Dinis (1284)

• As ordens religiosas ficam proibidas de herdarem bens dos seus professos.

• A Igreja passa apenas a poder receber doações de privados (testamentos em capela).

D. DINIS

• Publicou as leis de Desamortização - Limitar o poder do clero impedindo que aumentasse o seu património fundiário;
• Diminuir a concentração de propriedade rural para a Igreja o que levava a uma diminuição na subtração ao pagamento de impostos à coroa;
• Reforça a ação de D. Afonso III proibindo que herdem bens dos fieis;
• Obriga à venda de propriedades adquiridas no seu reinado;
• Cria a “Casa dos Contos” – primeiro orgão de fiscalização e organização dsa receitas e despesas; administração financeira do reino; almoxarifes apresentavam contas;
• Consolidou a defesa reestruturando e construindo castelos e muralhas,
• Exército nacional- as regiões militares deviam possuir de determinado número de soldados – Besteiros do Conto- tornando-o independente do poder militar dos senhores.

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Documento da Chancelaria de D. Afonso III.

Confirmações – o reconhecimento de títulos de posse de terras e direitos da nobreza e do clero dependiam do rei.

• Reconhecimento pelo rei dos títulos de posse de terras e direitos da nobreza e do clero doados pelos reis anteriores a D. Afonso II.

• Confirmações D. Afonso II (1217-1221) D. Afonso IV (1335)

• Verificação da concessão de regalias aos concelhos constantes nos forais.

Altos funcionários da Corte

• Alferes-mor: alta função militar, era o portador do pendão real e, na ausência do rei, liderava o exército;
• Mordomo-mor: competia-lhe a administração civil do reino;
• Chanceler: tinha à sua guarda o selo régio e elaborava os diplomas régios; domínio jurídico;
• Reforço dos poderes da Chancelaria Régia com Afonso III;
• Notários e escrivães.

Pelourinho de Soajo.

O fortalecimento do poder do monarca também se fez sentir a nível local com uma intervenção cada vez maior na administração do concelho. Nos concelhos, o poder régio, como já vimos anteriormente, estava representado pela presença:

• do alcaide-mor;
• do almoxarife;
• do mordomo;
• dos corregedores;
• dos juízes de fora.

Pelourinho de Soajo.

D . AFONSO IV – CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CENTRALIZAÇÃO NA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO

• Publicou o “Chamamento Geral” ( 1325)- Dava continuidade às confirmações de Afonso III: os Srs tinham que fazer prova dos seus bens; confirmava os seus direitos e propriedades senhoriais;

• Pragmática de 1340 – hierarquia social distinguida por um conjunto de normas de vestuário, por exemplo;

• D.PEDRO I

- Beneplácito Régio – Afirmação do poder régio face ao clero ao proibir a aplicação / publicação de Docs. Pontificios sem autorização do rei;

• Proibição vindicta – nobreza não podia fazer justiça pelas próprias mãos;

Castelo de Valongo.

Resistência e apoio à centralização de poder

• Falsas declarações dos senhores alegando imunidades;
• Funcionários régios expulsos e assassinados;
• Apelos / queixas ao Papa alegando que o Direito Canónico não era cumprido;
• Aplicação de excomunhão e Interditos (comunidade) pela Santa Sé;
• D. Sancho II foi deposto pelo Papa Inocêncio IV;

• Acesso às Cortes;
• Permitia reduzir privilégios em coutos e honras;
• Promoção das élites urbanas;

Apoio Concelhio:

Castelo de Valongo.

O PODER RÉGIO COMO FATOR DE COESÃO INTERNA DO REINO – A AÇÃO DE D. AFONSO III

MEIOS DE CONTROLO DO PODER SENHORIAL E DE REFORÇO DO PODER RÉGIO

• Inquirições.
• Confirmações.
• Leis de desamortização.
• Organização das comunidades concelhias.
• Convocação de Cortes.

OBJETIVOS DAS INQUIRIÇÕES:

• Evitar os abusos dos senhores.
• Garantir que os senhores respeitassem a suprema jurisdição da Coroa.
• Impedir a ampliação dos poderes senhoriais.
• Definir os limites da ocupação do território.

Cortes portuguesas entre 1211 e 1385.

Sec. XIII – Cúria régia evolui para as cortes

• debatem-se assuntos propostos pelos diferentes grupos sociais (Queixas e pedidos);
• Manifestação da afirmação do poder real:

o rei alia-se aos representantes concelhios impondo a sua autoridade sobre os senhores;

• Por vezes condicionam o poder régio;
• D. Afonso IV – convoca as cortes com mais

Frequência – institucionalização no Séc. XIV;

• apoiava-se para a aplicação de medidas

Extraordinárias como lançamento de impostos; - Cortes de 1385 (D.João I Mestre de Avis); cortes de 1438 (regência de D. Pedro)

REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Centralização do poder régio: maior número de funções e corpo legislativo mais funcionários e orgão políticos e administrativos;

• Antes do Sec. XIII: Cúria Régia e Conselho do rei com funções consultivas de apoio ao rei na administração do reino.

CÚRIA RÉGIA

• Funções consultivas e judiciais;
• Membros da fmília real, elementos da nobreza e clero, altos funcionários com funções executivas ( alferes-mor, mordomo-mor, chanceler) e representantes dos concelhos (dever vassálico do concelho);

• Reunia em reuniões:
• Ordinárias: participavam membros da família real, funcionários executivos e, em caso de itenerência da corte, o alcaide da vila ou cidade como sede concelhia; Debatiam-se assuntos correntes da administração do reino;

• Extraordinárias: participavam altos representantes de todo o reino e todos das reuniões ordinárias;

• Assuntos complexos e gravosos;

CONSELHO RÉGIO OU DO REI

CONSELHO RÉGIO OU DO REI

• Assembleia constituída por elementos do clero e da nobreza para além de letrados da confiança do rei e por si nomedos;
• O fim da Reconquista permitiu a orga. Administrativa do reino para modernizar as estruturas do Estado.
• Os elementos do C. Do Rei integravam-no devido ás competências adquiridas e comprovadas, com formação júridica;

• Era um recurso ao poder popular como meio de fortalecer o poder real comtra o poder senhorial;

Sec. XIII – Cúria régia evolui para as cortes Cúria de Coimbra de 1211 (D. Afonso III) – alarga-se a composição social o que será confirmado na Cúria régia de 1254 convocada para Leiria: - Cúria deixa de ter um caráter palaciano;

• Integra procuradores dos Concelhos em representação do povo - Nascem as cortes já que passam a representar toda a sociedade.

• Evolução que resulta da convocação da Cúria Extraordinária e onde se tratam de assuntos de cariz nacional de âmbito político, económico e financeiro.

- Os seus elementos são reconhecidos pelo monarca ≠ obrigação vassálica de aconselhar o rei; maior importância do povo na administração do reino através dos representantes dos concelhos;

CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO CENTRALIZADORA DO MONARCA:

• Concentração do poder nas mãos do rei.
• Deterioração das relações do rei com

o clero e o papado.

• Fortalecimento do poder régio e da

sua autoridade.

• Complexificação da burocracia.
• Aumento do número de funcionários.
• Afirmação de uma monarquia em que o rei assume especial destaque face aos outros senhores do reino e da Corte.

CORTES E CORPO DE FUNCIONÁRIOS

supremo tribunal que acompanhava o rei nas suas deslocações

tribunal superior do reino

CORPO DE FUNCIONÁRIOS

• Especialização dos funcionários régios – leis e escrita – Legistas:

.Fazer leis, preparar os diplomas reais, outros documentos variados CHANCELARIA RÉGIA

• Orgão responsável pela redação, validação (mediante a aposição do selo

régio) e expedição de documentos da autoria régia;

• Presidia aos serviços da chancelaria o chanceler do Rei, ao qual estavam confiados os selos régios; grande influência política;
• Complexidade da administração – surgem outro ministros; chanceler especializa-se em competências técnico-jurídicas (diplomas régios e particulares de acordo com leis gerais ou privilégios da Coroa)
• Era o representante formal da autoridade régia.
• A repartição da chancelaria fixou-se em Lisboa com D. Afonso III

CHANCELARIA RÉGIA

• Outros Funcionários / magistrados:
• Mordomo-mor: Preparação de assuntos e documentação régia; informar o rei;
• Corregedor da Corte: Acompanhava o rei sendo o responsável pelos assuntos judiciais nesses locais;
• Alferes – mor: Funções militares – Condestável e marechal;

• magistrados com elevada cultura jurídica como notários e escrivães, especificamente designados por "notários da chancelaria e escrivães da chancelaria“;

Centralização Régia Maior uniformização da justiça e administração; maior intervenção régia no poder local;

INTERVENÇÃO RÉGIA NO PODER LOCAL

• Vereadores e juíz de Fora integram a Assembleia de Homens Bons do Concelho;

• Corregedores atuam sobre vários concelhos;
• Surge uma nobreza de serviços , uma élite oriunda da burguesia letrada que ocupa cargos administrativos e políticos; era a nobreza cortesã que colaborava com o rei;
• Nos concelhos surge uma élite urbana de funcionários régios;
• A ascensão social também se faz por mérito, formação cultural e jurídica;