Veja como ficou a PEC do estouro após a análise do Senado
o que foi aprovado
Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões
R$ 11,2
para Educação, incluindo Merenda Escolar, obras, transporte e materiais
bilhões
R$ 75
para a Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Famíla
bilhões
para a Saúde, incluindo Farmácia Popular
R$ 22,7
bilhões
R$ 6
para programa de moradia
bilhões
R$ 6,8
para o aumento real do salário mínimo
bilhões
R$ 2,8
para reajuste salarial de servidores do Executivo
bilhões
O restante da folga orçamentária deve ser direcionada para:
Recompor orçamentos dos ministérios
infraestrutura
Recompor recurso do DNIT
Uso de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 - avaliado em R$ 22,9 bilhões - fora do teto de gastos para investimentos
Inclui o Auxílio-gás entre os programas isentos de compensação fiscal
Uso extrateto de R$ 24 bilhões esquecidos nas cotas do PIS/Pasep para a realização de despesas de investimento
Retira do teto de gastos despesas com custeio próprio para:
- Projetos socioambientais a partir de doação ou decisões judiciais
- Obras de infraestrutura em plano integrado de transportes custeadas por operações de crédito com organismos multilaterais
- Obras e serviços de engenharia, se custeados por transferências dos entes da federação para a União
A ampliação do teto tem validade de dois anos
Próximo governo fica condicionado a enviar ao Congresso novo arcabouço fiscal até agosto de 2023
Luce Costa/Arte R7
PEC do estouro após a análise do Senado
Luce Costa
Created on December 9, 2022
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Veja como ficou a PEC do estouro após a análise do Senado
o que foi aprovado
Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões
R$ 11,2
para Educação, incluindo Merenda Escolar, obras, transporte e materiais
bilhões
R$ 75
para a Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Famíla
bilhões
para a Saúde, incluindo Farmácia Popular
R$ 22,7
bilhões
R$ 6
para programa de moradia
bilhões
R$ 6,8
para o aumento real do salário mínimo
bilhões
R$ 2,8
para reajuste salarial de servidores do Executivo
bilhões
O restante da folga orçamentária deve ser direcionada para:
Recompor orçamentos dos ministérios
infraestrutura
Recompor recurso do DNIT
Uso de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 - avaliado em R$ 22,9 bilhões - fora do teto de gastos para investimentos
Inclui o Auxílio-gás entre os programas isentos de compensação fiscal
Uso extrateto de R$ 24 bilhões esquecidos nas cotas do PIS/Pasep para a realização de despesas de investimento
Retira do teto de gastos despesas com custeio próprio para:
A ampliação do teto tem validade de dois anos
Próximo governo fica condicionado a enviar ao Congresso novo arcabouço fiscal até agosto de 2023
Luce Costa/Arte R7