integração de Portugal na PAC

integração de portugal na pac

Nova PAC 23-27

consequências positivas

Caraterização da agricultura portuguesa aquando da adesão à CEE

Medidas a adotar em Portugal para a PAC 23-27

Caraterização da agricultura portuguesa em 2020

Recomendações da Comissão Europeia

consequências negativas

avalia

caraterização da agricultura portuguesa 1986

• A agricultura portuguesa encontrava-se económica e tecnicamente estagnada quando se iniciou, em 1977, o processo de adesão de Portugal à CEE (atual UE).

• As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as caraterísticas das estruturas fundiárias desadequadas.

• Os custos de produção eram superiores aos praticados no mercado comum.

• A produtividade e o rendimento eram muito inferiores aos dos restantes países-membros.

• Pouca experiência em relação à concorrência nos mercados internos e externos.

Consequências das primeiras medidas da PAC

Apesar das medidas excecionais aplicadas a Portugal até 1990, houve aspetos negativos, como:

• sofreu limitações à produção, pelo sistema de quotas, na sequência de um excesso de produção para o qual não havia contribuído;

• foi desfavorecido pelo sistema de repartição dos apoios, feito em função do rendimento médio e da área de exploração, que beneficiava os países que mais produziam;

• os financiamentos nos projetos cofinanciados por fundos comunitários levaram ao endividamentos dos agricultores.

Consequências das primeiras medidas da PAC

Aspetos positivos

• Os fundos canalizados para Portugal ultrapassaram largamente as médias comunitárias.

• Beneficiou de incentivos financeiros do PEDAP - Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa: investimentos em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional.

• O número de explorações agrícolas diminuiu, enquanto aumentou a dimensão das explorações.

Caraterização de portugal Em 2020

• 81% do território português é composto por zonas rurais: 47% é agrícola e 39% florestal.

• 33% da população vive em zonas rurais e o emprego no setor primário representa 9%.

• Área agrícola produtiva é inferior à média europeia e não consegue ser competitiva nos mercados.

• População agrícola mais idosa da UE, razão pela qual o país tem vindo a conhecer uma desertificação populacional exponencial nas zonas rurais.

• 91% das explorações agrícolas é composta por estruturas de pequena escala, em contraste com as explorações de dimensão média e grande que representam apenas 9%, mas constituem 67% da área agrícola utilizada e 77% do valor total da produção.

• A superfície dedicada à agricultura biológica é bastante inferior à média europeia.

https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/politica-agricola-comum-europeia-em-portugal_pt

recomendações da comissão europeia para o período 23-27

• Melhorar o estado de conservação das terras agrícolas e incentivar a agricultura biológica.

• Reforçar as medidas de adaptação às alterações climáticas, com especial destaque para a melhoria da resiliência da agricultura contra a seca, através da promoção de culturas sustentáveis e que requeiram menos água.

• Incentivar medidas de governação para uma gestão florestal resiliente e sustentável, abordando a proliferação dos terrenos florestais privados.

• Reforçar o desenvolvimento da produção de energias renováveis, inclusive a partir da biomassa.

• Desenvolver esforços consideráveis para reduzir significativamente a utilização de agentes antimicrobianos e prosseguir os esforços de diminuição das quantidades e dos riscos dos pesticidas.

• Melhorar a cobertura da banda larga de acesso da próxima geração e reforçando as competências digitais nas zonas rurais.

https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/politica-agricola-comum-europeia-em-portugal_pt

Medidas a adotar para o período 23-27

Entre as medidas mais emblemáticas da nova PAC, e que têm um impacto direto na agricultura portuguesa, destacam-se:

• a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social. Permite promover as boas condições dos trabalhadores, valorizar os agricultores cumpridores e sancionar quem não cumpre a legislação;

• a criação dos pagamentos ecológicos, denominados de eco regimes. Esta medida está integrada no primeiro pilar financeiro da PAC e tem um limite mínimo de 25% dos pagamentos diretos, reservado para a promoção de práticas amigas do ambiente e do clima. Em Portugal, isso corresponderá a cerca de 150 milhões de euros anuais de apoios diretos aos agricultores.

continua

https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/politica-agricola-comum-europeia-em-portugal_pt

Medidas a adotar para o período 23-27

• a criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações;

• criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas relevantes em Portugal como, por exemplo, o prolongamento dos direitos de plantação do vinho até 2045, o reforço das Organizações de Produção, o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao regadio;

• e estabelecimento de um sistema assente num único Plano Estratégico para Portugal, com um acréscimo ao nível de subsidiariedade e baseado num modelo com avaliação do desempenho;

• a reserva de um envelope equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores, o que em Portugal se traduzirá em cerca de 18 milhões de euros anuais.

https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/politica-agricola-comum-europeia-em-portugal_pt

Question 1/5

Apesar dos benefícios houve aspetos negativos para a agricultura portuguesa, na década de 90, decorrente da PAC porque...

os financiamentos nos projetos cofinanciados por fundos comunitários levaram ao enriquecimento dos agricultores.

foi desfavorecido pelo sistema de repartição dos apoios, feito em função do rendimento médio e da área de exploração, que prejudicava os países que mais produziam.

sofreu limitações à produção, pelo sistema de quotas, na sequência de um excesso de produção para o qual não havia contribuído.

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Question 2/5

Identifica progressos na agricultura portuguesa, na década de 90, decorrentes da PAC.

Beneficiou de incentivos financeiros do PEDAP - Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa: investimentos em múltiplas áreas exceto em infraestruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional.

Os fundos canalizados para Portugal ultrapassaram largamente as médias comunitárias e o número de explorações agrícolas aumentou, enquanto diminui a dimensão das explorações.

Os fundos canalizados para Portugal ultrapassaram largamente as médias comunitárias e o número de explorações agrícolas diminuiu, enquanto aumentou a dimensão das explorações.

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Question 3/5

Identifica problemas na agricultura de Portugal que sirvam de orientação para atribuição de fundos no período de 2023-2027.

Elevada competitividade das grandes explorações pois apenas estas são rentáveis.

População agrícola mais idosa da UE, razão pela qual o país tem vindo a conhecer uma desertificação populacional exponencial nas zonas rurais.

Superfície dedicada à agricultura biológica é bastante superior à média europeia.

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Question 4/5

Identifica medidas da nova PAC com impacto direto na agricultura portuguesa.

Criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas relevantes em Portugal, e o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao sequeiro.

Criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas relevantes em Portugal, e o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao regadio.

Criação de um conjunto de apoios e regras direcionadas para sistemas e culturas decretadas pela comunidade e o reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao sequeiro.

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Question 5/5

Identifica medidas da nova PAC com impacto direto na agricultura portuguesa.

Criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações.

Criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das grandes explorações.

Criação de uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 50% do segundo pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações.

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