ORDEM SOCIAL

Universidade Lusíada Norte - Porto

Ordem Social

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Suellen Pires 21 de Novembro de 2022

IÍndice

3.2. Ordem moral

1. O homem e a sociedade

3.3. Ordem de trato social

2. Ordem natural e ordem social

3.4. Ordem Jurídica

3. Ordem normativa

4. Conclusão

3.1. Ordem religiosa

1. O HOMEM E A SOCIEDADE

• O homem é um "animal político", segundo Aristóteles.

• A questão da natureza social do homem assenta-se na ideia de que o homem nasceu para viver em comunidades (tribos, família, cidades, Estados). "ubi homo, ibi societas"
• Para que haja sociedade é necessário haver direito. Ou seja, são necessárias normas para nortear a conduta do homem. "ubi societas, ibi ius"

• O homem pertence ao mundo natural e ao mundo cultural

2. ORDEM NATURAL E ORDEM SOCIAL

Ordem natural

Ordem social

• Traduz-se numa ordem de liberdade. Propõe-se através de normas, a disciplinar e auxiliar a conduta humana (DEVER-SER).

• O homem tem a liberdade de aceitar as normas desta ordem e também de as violar, rebelar ou alterar.

• É uma ordem normativa.

• A ordem natural é uma ordem de necessidade, ou seja, cujas normas se aplicam de forma invariável e constante, independentemente da vontade do homem.
• São normas inatas a própria natureza dos seres.
• Estas normas traduzem a realidade do SER.

3.ORDEM NORMATIVA

ORDEM RELIGIOSA

Caracterizam-se pela sua referência a valores. Estas normas assentam no Âmbito da ética (DEVER-SER).

ORDEM JURÍDICA

ORDEM NORMATIVA

ORDEM MORAL

ORDEM DE TRATO SOCIAL

3.1. ORDEM RELIGIOSA

• São normas de fé criadas por um Ser superior.

• Apresentam características próprias que as distinguem das outras normas: instrumentais; intradividuais; sanções do foro espiritual.

• Esta ordem já foi confundida com a ordem jurídicas. Atualmente, nos países ocidentais já não se confude estas duas normas devido às diferentes caracteristicas.
• Em alguns países muçulmanos ainda há um conjunto de normas religiosas que os tribunais devem aplicar à vida privada dos cidadãos.

3.2. ORDEM MORAL

• Relaciona-se com as nossas convicções éticas, ou seja, um conjunto de preceitos que obrigam a consciência.

• Critério teológico;
• Critério da perspectiva;
• Critério da imperatividade;
• Critério do motivo da ação;
• Critério da forma ou dos meios;
• Critério do mínimo ético.

CRITÉRIOS PARA SEPARAR ORDEM MORAL E DIREITO:

3.3. ORDEM DE TRATO SOCIAL

• Normas de boa educação, ou de cortesia, traduzem-se em práticas sem obrigação jurídica com o intuito de tornar mais agradável a convivência em sociedade.
• Não se confundem com as normas morais porque não exigem boa intenção.
• Revestem duas caracteristicas: impessoais e coativas.
• Consistem em usos sociais, costumes ou decoro social.

3.4. ORDEM JURÍDICA

• É constituído por direito objetivo e direito subjetivo(público e privado).
• Na perspectiva da ordem jurídica apontam-se algumas caracteristicas do direito objetivo: necessidade; alteridade; imperatividade; coercibilidade; exterioridade; estatalidade e a sistematicidade.
• O direireito subjetivo privado divide-se em direito subjetivo em sentido estrito e direito subjetivo potestativo.

3.4. ORDEM JURÍDICA

Direito subjetivo potestativo

Direito subjetivo em sentido estrito

• É o poder reconhecido pela ordem jurídica a uma pessoa de exigir ou pretender um determinado comportamento.
• Poder de exigir (obrigação jurídica: em caso de incumprimento da outra parte, o titular do direito pode recorrer ao tribunal.
• poder de pretender (obrigação natural): o titular do direito não pode reagir em caso de incumprimento.

• faculdade de alguém produzir um efeito jurídico que inevitavelmente se impõe a outra pessoa. Neste tipo de direito, o sujeito passivo tem necessariamente de suportar as consequências previstas.
• Os direitos potestativos podem ser: constitutivo; modificativo e extintivos.

Conclusão