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O direito À liberdade de expressão

Aluna: Maria do Carmo Leocádio Tomaz nº12 12ºC Docente: Isabel Pereira Disciplina: Economia C

Ano letivo 2021/2022

O direito à liberdade de expressão

• Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
• É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

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De que geração é este direito?

O direito à liberdade de expressão é um direito de primeira geração, surgido logo no século XVIII, quando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada em 1789.

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Constituição da República Portuguesa

Título IIDireitos, liberdades e garantias Capítulo I Direitos, liberdades e garantias pessoais

Artigo 37.º

Artigo 38.º

Artigo 39.º

Artigo 40.º

OS 10 PAÍSES MAIS CENSURADOS:

Info

• Eritreia;
• Coreia do Norte;
• Turcomenistão;
• Arábia Saudita;
• China;
• Vietname;
• Guiné Equatorial;
• Bielorrússia;
• Cuba.

O levantamento é baseado na pesquisa do CPJ sobre o uso de táticas que vão desde a prisão e leis repressivas até a vigilância de jornalistas e restrições à internet e acesso à mídia social.

Notícia em análise

“Parem a guerra. Não acreditem na propaganda. Aqui, estão-vos a mentir”. A porta-voz do gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, disse que as autoridades russas deviam garantir que a jornalista não seja “alvo de represálias por exercer o seu direito à liberdade de expressão”, citou o The Guardian.

Conclusão

Os promotores dos direitos humanos estão de acordo em que, anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade. Existem violações da mesma em qualquer parte do mundo. Por exemplo, o Relatório Mundial de 2009 da Amnistia Internacional, Relatório Mundial e de outras fontes mostram que os indivíduos são:

• Torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países
• Enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países
• A sua liberdade de expressão é restringida em pelo menos 77 países

As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequência de forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6 décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundo atual.